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O presente artigo analisa os condicionantes estruturais do Estado brasileiro na garantia do direito à Educação de Jovens e Adultos (EJA), sob a ótica do materialismo histórico-dialético. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, investiga a contradição entre a universalidade formal do direito educacional e a materialidade da sua negação para a classe trabalhadora. Discute-se o papel do Estado capitalista e do Direito como complexos sociais que funcionam como instâncias mediadoras para a reprodução do capital. A análise demonstra que a insuficiência no financiamento e o não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) são resultados da disputa pelo fundo público, que prioriza a acumulação financeira em detrimento das políticas sociais. Conclui-se que a EJA permanece como uma política residual e funcional à reposição mínima da força de trabalho.
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