A HISTÓRICA NEGAÇÃO DO DIREITO À EJA: QUESTÕES ESTRUTURAIS

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Resumo

O presente artigo analisa os condicionantes estruturais do Estado brasileiro na garantia do direito à Educação de Jovens e Adultos (EJA), sob a ótica do materialismo histórico-dialético. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, investiga a contradição entre a universalidade formal do direito educacional e a materialidade da sua negação para a classe trabalhadora. Discute-se o papel do Estado capitalista e do Direito como complexos sociais que funcionam como instâncias mediadoras para a reprodução do capital. A análise demonstra que a insuficiência no financiamento e o não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) são resultados da disputa pelo fundo público, que prioriza a acumulação financeira em detrimento das políticas sociais. Conclui-se que a EJA permanece como uma política residual e funcional à reposição mínima da força de trabalho.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal do Piauí (UFPI)
  • 2 Universidade Federal do Piauí
Eixo Temático
  • GT– 11: POLÍTICA EDUCACIONAL E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Palavras-chave
Educação de Jovens e Adultos
Estado e Direito
Fundo Público