Despatologização do Transgênero: uma doença inexistente e um preconceito real.

Diante da evolução social e da quebra de paradigmas sobre a sexualidade que se encontra nos dias atuais torna-se importante debater e solucionar os conflitos que decaem sobre a transexualidade. Atualmente, a medicina precisa analisar o transgênero como paciente patológico para que este possa cumprir tratamentos hormonais e cirurgias transgenitais. Tratar o indivíduo transgênero como uma patologia acarreta em estimular o preconceito, afinal, impõem-se como uma doença tratável, em que a cura pode ser descoberta a qualquer momento, o que de fato não é verdade. Dessa forma, cabe ao Direito e aos seus aplicadores analisar tal situação para que, possa-se solucionar este problema visando o melhor interesse para os indivíduos transgêneros, resguardando-lhes seus direitos como cidadãos brasileiros. Cabe ainda definir o papel do Estado e suas responsabilidades nessa discussão, visto que o dever do próprio em zelar por seus súditos, é uma norma Constitucional. Para que essa pesquisa se concretize, será realizada uma analise das leis, da responsabilidade do Estado correlacionando-as com as doutrinas e pesquisas existentes.