BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E TECNOLOGIA ASSISTIVA: ABORDAGEM DOS RECURSOS NA AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL E SOCIAL

O BPC é um benefício com recurso monetário de um salário mínimo direcionado aos idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem uma renda mensal familiar bruta abaixo de ¹/4 de um salário mínimo. Os idosos devem comprovar a sua idade e sua renda para garantir o benefício, enquanto as pessoas com deficiência devem, além de comprovar a renda, passar por uma avaliação pericial médico social que aborda diversos fatores que implicam na sua rotina, dentre eles o uso da tecnologia assistiva, um recurso indispensável para a sua equidade e inclusão social. Diante disso, o objetivo deste estudo foi analisar o questionário de Avaliação Médico-Pericial e Social, utilizado para avaliar a deficiência do requerente ao BPC, com abordagem das tecnologias assistivas. Foi um estudo documental dos questionários de Avaliação Médico Pericial e Assistencial, fornecidos pelo INSS Agência Maringá, para analisar a presença da tecnologia assistiva. Verificou-se que não há um item específico que aborde a tecnologia assistiva, ela está presente com outros tipos de tecnologia ou implícito em alguns itens como na aprendizagem. Conclui-se que há uma inconsistência na abordagem do uso de tecnologia assistiva nos questionários, visto que, este tipo de recurso é indispensável às pessoas com deficiência para sua equidade e inclusão social.