ACESSO À JUSTIÇA: NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A VALORIZAÇÃO DAS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

O presente trabalho tem como objetivo explanar sobre a evolução histórica da garantia fundamental do acesso à justiça, demonstrando as consequências que referida evolução gerou para o processo brasileiro. Objetiva ainda trazer o atual cenário jurídico que novos diplomas processuais vigentes têm gerado para o direito com o incentivo e aplicação de formas alternativas para solução de lides. A metodologia baseou-se em pesquisas teóricas, a fim de estudar o antigo modelo e compará-lo com o atual, baseando-se na análise da lei vigente e interpretação de seus dispositivos legais. Espera-se como resultado deste trabalho a conclusão de que o acesso à justiça tem evoluído de forma positiva, gerando um resultado mais efetivo para as partes e para os processos atuais, bem como a conclusão de que as formas alternativas de solução de conflito têm melhorado a satisfação dos cidadãos, a efetiva justiça e pacificação social, alterando, por consequência, as atuais opiniões e gerando expectativa de melhoria em relação às estatísticas relacionadas com o Poder Judiciário Brasileiro.