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EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA AMÉRICA LATINA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO ADEQUADAS (DHANA)
Autores: Mariana Weinfurter (Universidade Federal de Santa Catarina; [email protected]); Cristine Gabriel (Universidade Federal de Santa Catarina; [email protected]); Maurício Leite (Universidade Federal de Santa Catarina; [email protected]); Dalvan Campos (Universidade do Planalto Catarinense; [email protected]); Carlos Camargo (Universidade do Planalto Catarinense; [email protected]).
Introdução
O final do ano de 2019 foi marcado pela descoberta de uma patologia identificada pela primeira vez na China, denominada Coronavirus Disease (Covid-19) (Brasil, 2021; OMS; OPAS, 2020).
Especialmente na América Latina, os problemas estruturais, incluindo desigualdade, informalidade trabalhista, baixos salários médios e, ainda, deficiências nos sistemas de saúde e de proteção social, acabaram prejudicando a região na capacidade de conter os impactos causados pela pandemia de Covid-19 (Brunet et al., 2021). Essa situação comprometeu, sobretudo, crianças e adolescentes em idade escolar, visto que, de acordo com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), em abril de 2020 ocorreu o fechamento das escolas em 179 países, associado à interrupção das aulas (Bicalho; Lima, 2020; Elsahoryl et al., 2020; Sperandio; Morais, 2021; PMA, 2022a) e, por essa razão, cerca de 85 milhões de estudantes foram afetados na América Latina e no Caribe (Mucinhato et al., 2022; Colón-Ramos et al., 2022).
Sendo assim, com o intuito de dar continuidade aos programas de alimentação escolar (PAE) e assistir populações em vulnerabilidade social, cada nação respondeu aos desafios impostos pela pandemia a partir de condutas diferentes e de acordo com as suas particularidades (Beazley; Irizarry; Orgera, 2021).
Na região, todos os 20 países membros oferecem PAE (PMA; LA-RAE, 2017; FAO et al., 2021), porém, historicamente, esses programas apresentavam caráter assistencialista, ou seja, tinham foco nas crianças e adolescentes em situação de fome e pobreza, objetivando elevar a frequência na escola. Com o seu desenvolvimento, muitos PAE têm direcionado o foco na proteção social, na garantia da alimentação, à educação, à melhoria no desenvolvimento físico e mental dos estudantes, ao benefício aos produtores e às economias locais, bem como na promoção da segurança alimentar a longo prazo, apoio às famílias e incentivo ao desenvolvimento humano (PMA; LA-RAE, 2017).
Ademais, a alimentação é considerada um direito indispensável ao ser humano, respaldado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) (ONU, 1948; 1966). Dessa maneira, o cenário da pandemia de Covid-19 (de 2020 a 2022) pode ter afetado o alcance do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) no âmbito da alimentação escolar (Soares, 2018).
Diante da problemática exposta, este estudo justifica-se pela necessidade de compreender a maneira como os países conduziram os PAE em meio à crise sanitária, visto que o fechamento das escolas afetou inúmeras pessoas e em diferentes intensidades, especialmente crianças e adolescentes em idade escolar (Amorim; Ribeiro; Bandoni, 2020; CEPAL; FAO, 2020; Beazley; Irizarry; Orgera, 2021). Além disso, este cenário agravou problemas já existentes na América Latina e que trazem consequências graves, como o aumento da insegurança alimentar até mesmo de setores que antes eram preservados (FAO et al., 2021).
É observado, portanto, que, globalmente, as nações agiram de diversas formas como uma maneira de responder aos reflexos desiguais da Covid-19 (Reis et al., 2020; Jiang et al., 2021; PMA, 2021; Silva et al., 2021; PMA, 2022b). Porém, há escassez de estudos que envolvam todos os países membros da América Latina e que explorem com detalhes a execução dos seus PAE em meio ao contexto da pandemia. Ainda, uma pesquisa preliminar foi realizada e nenhuma revisão de escopo atual ou em andamento sobre esta temática foi encontrada.
Partindo dessa perspectiva, o presente estudo buscou responder o seguinte questionamento: Como foram executados os programas de alimentação escolar da América Latina no contexto da pandemia de Covid-19 na perspectiva do DHANA?
Objetivo: Analisar a execução dos programas de alimentação escolar da América Latina durante a pandemia de Covid-19 na perspectiva do DHANA.
Métodos: Pesquisa de abordagem qualitativa, a partir de uma revisão de escopo de artigos e documentos, a qual foi realizada entre maio e agosto de 2023. Essa revisão foi guiada pelo checklist PRISMA-ScR (Tricco et al., 2018), bem como por um protocolo registrado no repositório Open Science Framework (OSF). A busca de artigos foi realizada nas bases Embase, FSTA, LILACS, PubMed/Medline, SciELO, Scopus e Web of Science. Já a busca dos documentos oficiais foi realizada por meio da consulta em websites de órgãos governamentais dos países da América Latina e em sítios eletrônicos de órgãos internacionais - CEPAL, UNICEF, CELAC, UNESCO, OPAS, FAO e PMA.
Quanto à seleção, em um primeiro momento de identificação e avaliação, ocorreu a leitura criteriosa de títulos, resumos e palavras-chave (fase 1) e, posteriormente, os materiais foram lidos na íntegra (fase 2). Após isso, foram analisadas as listas de referência das fontes selecionadas para esta pesquisa (Bockorni; Gomes, 2021).
Foram selecionados artigos científicos e documentos oficiais considerados potencialmente elegíveis para inclusão neste estudo de revisão e todas as etapas foram realizadas por dois revisores independentes, sendo que quaisquer divergências foram analisadas por um terceiro pesquisador. Após o mapeamento, os materiais foram importados para o software Mendeley®, onde foram excluídas as duplicatas, e, em seguida, foram armazenados na plataforma Rayyan®, utilizada para auxiliar na logística da revisões e para haver cegamento nessa etapa do estudo entre todos os leitores/pesquisadores.
Posteriormente, foi realizada síntese descritiva dos dados na perspectiva do DHANA e foi analisado, portanto, se houve a garantia das dimensões de disponibilidade (a partir da oferta do PAE, sua modalidade de execução, e ajuste realizado em meio à pandemia), acesso (de acordo os beneficiários atendidos), adequação (a partir da qualidade nutricional, como a oferta dos alimentos in natura) e estabilidade (a partir da garantia das dimensões de disponibilidade, acesso e adequação de forma regular durante o período).
Resultados/discussão
Foram identificados 192 materiais e, desses, foram incluídos 20 artigos e 87 documentos, totalizando 107 materiais inseridos na pesquisa.
O local com maior conjunto de informações em artigos científicos foi o Brasil, com 14 (70%) publicações consideradas, seguido da Colômbia (n=3, 15%). Isso deve-se, possivelmente, ao histórico do PAE brasileiro e sua legislação, que tem mostrado importantes avanços ao longo das décadas (Brasil, 2009). Já os países que se destacaram quanto à extensão de marcos legais publicados foram o Uruguai (n=14), a Colômbia 7 (n=12), o Brasil (n=7), o Peru (n=7) e a Argentina (n=6). Cenário que pode ser relacionado à falta de acessibilidade de informações nos websites institucionais de muitos países.
Dos 20 países da América Latina, três - Cuba, Haiti e Nicarágua - não permaneceram com os PAE vigentes entre 2020 e 2022. Quanto à dimensão de disponibilidade de alimentos, observou-se que os outros 17 países adaptaram a oferta da alimentação escolar para as modalidades de cestas de alimentos, oferta monetária, porção industrializada pronta para consumo e refeições preparadas na instituição de ensino. No entanto, existem desvantagens nessas novas modalidades que foram realizadas, visto que não garantiram a quantidade e/ou a qualidade nutricional das refeições recebidas (Lourenço et al., 2021; Beazley; Irizarry; Orgera, 2021)
Quanto ao acesso, 45% dos países atenderam aos mesmos beneficiários que faziam parte do programa anteriormente, enquanto 30% reduziram a acessibilidade a apenas uma parcela do público. Logo, o DHANA foi violado quando os países - Brasil, Honduras, Panamá e Paraguai - reduziram o número de beneficiários em meio à pandemia (Reis et al., 2020; FAO et al., 2021). Foi observado que esses países focaram em crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e em situação de pobreza, quando haviam se proposto a atender todos os estudantes de escolas públicas, independentemente da sua situação socioeconômica ou área de residência (PMA; LA-RAE, 2017). Dessa maneira, o princípio da universalidade desses PAE foi descumprido e, a partir disso, deixou de atender muitos estudantes que eram beneficiados anteriormente à pandemia.
Quanto à adequação, 55% dos países não especificaram se houve a oferta dos alimentos in-natura. Embora o restante dos países tenha mencionado a oferta desses alimentos, apenas o Brasil (em algumas regiões) e o Chile realizaram a oferta (Gil, 2020; Weil; Olivares, 2023). Desse modo, a falta de alimentos frescos e a distribuição de alimentos sem a compra dos produtores locais também violam as normativas desses países e dos programas que contam com essa oferta, bem como refletem na qualidade nutricional da dieta e no desenvolvimento adequado na infância (FAO; OPAS; PMA; UNICEF, 2021).
Por fim, quanto à dimensão de estabilidade, nenhum material apresentou informações acerca da garantia das medidas realizadas de maneira regular durante a pandemia. E, ainda que a maioria dos membros da América Latina tenha implementado iniciativas em março de 2020, o que caracterizou certa prontidão por parte desses locais em relação aos outros, esse cenário não garantiu que a alimentação escolar estivesse disponível de forma estável durante todo o período analisado.
Considerações finais
Os achados deste estudo demonstram que três países da América Latina não mantiveram seus PAE vigentes durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022. Ainda, embora 17 países tenham dado continuidade a essas políticas públicas, os resultados sugerem que a heterogeneidade de respostas não foi capaz de garantir que as dimensões do DHANA fossem integralmente contempladas durante o período emergencial e, desta maneira, houve diversas violações aos direitos dos estudantes beneficiários dos PAE.
Sugere-se, portanto, a realização de mais estudos com essa temática, os quais apresentem delineamentos distintos e complementares, a exemplo de pesquisas que possam analisar a dimensão de estabilidade do DHANA. Para isso, sugere-se consultas com gestores e/ou referências-territoriais dos países da região e, se viável, que envolvam a percepção dos beneficiários para, assim, avaliar o impacto pós pandemia, ampliar o conjunto de informações e auxiliar nas futuras tomadas de decisões juntamente com a participação popular.
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