EMPODERAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CAPACIDADES ESTATAIS PARA A SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SSAN) EM FOZ DO IGUAÇU

Relato de experiência/extensão:

Apresentação

            O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu (Comsea-Foz) reúne diferentes atores sociais do município, representantes da sociedade civil e governo, sendo vinculado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), regido pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) (Brasil-Lei 11.346/2006). Conforme a Losan, os conselhos municipais têm significativa importância para a capilarização das ações de soberania e segurança alimentar e nutricional (SSAN) nos municípios brasileiros, e apesar da extinção do Conselho Nacional em 2019 e do desmonte de inúmeras políticas vinculadas ao tema (Zimmermann e Delgado, 2022), muitos desses conselhos mantiveram suas atividades, articulando sociedade civil e governos, de forma mais ou menos eficiente (Moraes, Machado e Magalhães, 2021), o que foi o caso do Comsea-Foz.

O Comsea-Foz foi criado em 2005 (Lei Municipal nº3.083/2005), diferentes instituições e seus representantes estiveram envolvidos no Conselho, por exemplo, secretarias municipais, ongs, clubes de mães, etc., resultando em ações e encaminhamentos para o município, como a aprovação e publicação do regimento interno deste Conselho (PMFI-Decreto nº 30.711, 2022). A ausência de uma regulamentação que garantisse suporte administrativo, técnico e recursos financeiros no orçamento municipal para o Comsea-Foz contribuiu, em certa medida, para que existissem lacunas nas informações sobre a trajetória do Conselho, atores implicados e os encaminhamentos realizados. Observa-se que, ao longo dos anos, com a mudança de gestão, alguns documentos do Conselho, como as Atas, por exemplo, foram perdidos. Esse fato foi reportado por uma conselheira que mencionou um estudo em curso, realizado pela Universidade Federal do Paraná, que solicitou tal documentação do Conselho local, mas estes documentos não foram encontrados.

Um resgate da história do Comsea-Foz é encontrado em estudo de Trabalho de Conclusão de Curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar da Unila, de 2015, intitulado “Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: limites e possibilidades da participação social” (Stormoski, 2015). Neste trabalho, foi identificada uma falta de motivação à participação no Comsea-Foz por parte dos representantes das entidades componentes, o que contribuiria, em certa medida, conforme o estudo, para a diminuição da importância dada ao conselho e das ações que são desenvolvidas no Município. O histórico mencionado foi realizado até o ano de 2015, cabendo atualização.

Ademais, os Decretos municipais posteriores à 2015 que tratam do Comsea-Foz denotavam certa instabilidade no seu funcionamento. Um indicativo foi a publicação do Decreto nº 25.904, de 16 de outubro de 2017, que instituiu uma Comissão Especial para fins de estudos, reestruturação e regulamentação do Comsea-Foz e da Câmara Interministerial de SAN (Caisan) no município. Assim, entre 2005 e 2023 houve idas e vindas das atividades do Comsea-Foz, que não foram bem documentadas. Contudo, a memória é fundamental para evitar retrocessos em questões que já foram trabalhadas, ou mesmo, resgatar formas de resoluções efetivas já utilizadas, para contextos atuais. É, também, uma forma de garantir o empoderamento dos seus atores sociais e contribuir para a construção de capacidades estatais na estrutura municipal para trabalhar as políticas de SSAN.

No ano de 2023 ocorreria a Conferência Municipal de SAN, quando os membros do Comsea-Foz seriam mobilizados para discutir políticas e ações de SSAN para o país e para o município. Nesse sentido, algumas ações foram delineadas de maneira macro, sendo o município dividido em seis regiões para a realização de pré-conferências: norte, sul, leste, oeste, nordeste e centro. As instituições membros do Comsea-Foz seriam responsáveis por organizar as pré-conferências de SSAN na cidade ao longo do ano de 2023. 

Destacamos que entre os participantes do Comsea-Foz estavam as representantes da Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila), que tomaram por iniciativa organizar o Projeto de Extensão que foi registrado na Unila, intitulado Projeto Extensão UNILA PJ054-2023: Empoderamento e construção de capacidades estatais para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) em Foz do Iguaçu. Este contou com uma bolsista e diversos estudantes voluntários, além de membros do Conselho como parceiros nas atividades, ao longo de sua vigência entre os meses de abril à dezembro de 2023.

Conforme Fernandes et al. (2016), a palavra empoderamento é praticamente sinônimo de autonomia e se refere à capacidade do indivíduo e/ou grupos poderem decidir sobre as questões que lhes dizem respeito. No Projeto de Extensão a ideia de empoderamento está vinculada à garantir maior conhecimento sobre o tema da SSAN, a trajetória histórica do Comsea-Foz, encaminhamentos, erros e acertos, em vista a potencializar suas ações, bem como propor políticas públicas mais adequadas à realidade social-econômica-política do município.

Objetivos

            Foram objetivos do Projeto de Extensão: i) a promoção do empoderamento dos atores políticos que atuam no Comsea-Foz para a construção de capacidades estatais no município para tratar dos temas da SSAN; ii) a atualização do histórico sobre a trajetória, membros e documentos do Comsea-Foz, de forma a contribuir nas atividades de pré-conferências municipais em diferentes territórios do Município de Foz do Iguaçu; iii) a capacitação de membros do Comsea-Foz e da população em geral do município nas atividades de pré-conferências, sobre o tema da SSAN, políticas públicas e alimentação; iv) a capacitação de estudantes da Unila, de diferentes cursos, em uma perspectiva interdisciplinar, sobre o tema SSAN em Foz do Iguaçu.

Descrição da experiência

No resgate e atualização da memória e encaminhamentos das ações do Comsea-Foz, em termos metodológicos, foi realizada revisão bibliográfica, documental e entrevistas semi-estruturadas com atores-chave que atuaram no Comsea-Foz ao longo de 2023. Para isso, foi elaborado um roteiro semi-estruturado, que foi aplicado pela bolsista da pesquisa, visando atualizar o quadro de Leis, Decretos e Resoluções que foram publicados pela Prefeitura Municipal sobre o Comsea-Foz do Iguaçu. Ademais, a bolsista do Projeto de Extensão, iniciou seu Trabalho de Conclusão de Curso com o título "Qual Sociedade Civil Participa do Debate Sobre Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em Foz Do Iguaçu?", em que é prevista a apresentação da atualização do histórico do Comsea-Foz, através das entrevistas com membros da sociedade civil do Conselho. A apresentação do TCC deverá ocorrer até final de 2024, tendo sido a bolsista convidada a apresentar seus dados preliminares em reunião do Comsea-Foz em julho de 2024. Assim que concluído, o TCC estará disponível no repositório institucional da Unila.

A formação e capacitação dos atores políticos que atuam no Comsea-Foz, promovendo o seu empoderamento ocorreu, basicamente, por meio de quatro (04) palestras nas pré-conferências municipais, organizadas pela equipe do Projeto de Extensão juntamente ao Comsea-Foz, nos dias 16 de março, 27 de abril, 18 de maio, 15 de junho de 2023. As pré-conferências foram divulgadas em diferentes sítios de internet, por exemplo, na Unila e na Prefeitura Municipal, sendo o trabalho de divulgação coordenado por estudantes da equipe do Projeto de Extensão.

Nas pré-conferências (Ata n° 11/2022 do Comsea-Foz), basicamente seguimos uma mesma dinâmica de escuta participativa. De modo geral, as atividades contaram com uma abertura do evento pelos membros do Comsea, de cerca de 15 minutos, normalmente realizada pela Presidente e Secretária do Comsea Foz. Em seguida eram apresentados os temas da SSAN no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, palestra proferida pela coordenadora do Projeto de Extensão, e na sequência, organizamos debates. Na 1ª Pré-Conferência, na sequência, distribuímos fichas para que os participantes escrevessem propostas para a política municipal e uma ficha de inscrição de delegados/observadores para a Conferência Municipal. As fichas preenchidas foram coletadas e as propostas transcritas e incorporadas neste relatório. Após uma pausa para o lanche e confraternização.

Na avaliação da 1ª Pré-Conferência, realizada na reunião do Comsea no início de abril de 2023, entendemos ser necessário incorporar atividades de grupo e apresentação das propostas ao final das atividades. Neste sentido, na 2ª, 3ª e 4ª pré-conferências, após a apresentação inicial, dividimos os participantes em pequenos grupos. Estes grupos eram coordenados por estudantes da Unila e membros do Comsea, e os debates duraram em torno de 15-20 minutos. Por fim, pausa para o lanche e confraternização. De modo geral, as atividades das pré-conferências ocorreram entre as 19 horas e 21 horas.

As pré-conferências geraram debates e 151 propostas de políticas para compor o Plano Municipal de SSAN, que foram relatadas pela bolsista e a coordenadora do Projeto, sendo compartilhadas com demais membros da equipe, e transformadas em um documento. Uma primeira versão desse documento foi apresentada na Conferência Municipal de SAN, ocorrida no final de julho de 2023, quando estiveram participando das atividades os cerca de 20 estudantes do Curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar (Drusa) da Unila, além da bolsista e os demais voluntários, que contribuíram na organização das atividades auxiliando nos grupos de trabalho. Após revisão, o documento foi entregue à Caisan-Foz em um evento solene, ocorrido na Secretaria Municipal de Agricultura, com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário e Secretário Municipal de Assistência Social. 

Membros da equipe do Projeto de Extensão compuseram a comissão organizadora da Conferência Municipal, e também colaboraram na Conferência Regional de SAN, que ocorreu na cidade de Cascavel no mês de agosto de 2023. No período, ainda, ocorreu a entrevista da coordenadora do Projeto no vídeo-cast “Que Pasa?” da Unila (Zimmermann, 2023), em vista a popularizar mais o tema na cidade.

Por fim, destacamos que em outubro de 2023 foi realizada uma apresentação dos resultados do Projeto de Extensão pela bolsista no 10º Seminário de Extensão da Unila (Seuni), que compõe a 5ª Semana Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unila (Siepe), com a presença coordenadora do Projeto, tendo sido o Projeto bem avaliado.

Discussão

            As pré-conferências foram momentos muito relevantes no processo de construção de conhecimento sobre o tema da SSAN no município, divulgação do tema da Conferência Nacional de SAN, mas sobretudo para consulta popular sobre os temas que interessavam à população para compor o Plano Municipal de SSAN. Nas quatro pré-conferências participaram 152 pessoas, uma média de 38 pessoas por evento. A Conferência Municipal teve presença de cerca de 100 pessoas, entre delegados, convidados e observadores, os quais representaram segmentos da sociedade civil organizada local e do governo municipal. Além disso, destacamos a participação de cerca de 20 estudantes do Curso de Drusa e voluntários de outros cursos, envolvidos no evento, seja participando, seja colaborando nos debates dos grupos de trabalho.

Destacamos que as representantes da Unila no Comsea-Foz participaram ao longo de todo ano de 12 reuniões, as quais foram realizadas mensalmente, ao longo de 2023, pelo Conselho, tanto presenciais quanto virtuais, em que o projeto era constantemente mencionado, como uma atividade que contribuiu para fortalecer as atividades do Conselho, somando forças na difusão do tema na cidade. O empoderamento dos membros do Comsea-Foz, que era uma ideia subjacente no Projeto de Extensão, mostrou-se como um desdobramento das atividades, sobretudo, do envolvimento desses representantes nas atividades das pré-conferências, desde a divulgação, execução da atividade, mas no levantamento das propostas para compor a política municipal e das propostas que foram encaminhadas à conferência regional, posterior estadual e nacional.

Destacamos que o relatório elaborado pela equipe do Projeto de Extensão, e entregue aos gestores e legisladores do município, foi utilizado pela Comissão Técnica da Câmara Intersetorial de SAN de Foz do Iguaçu e, também, para a elaboração do Plano Municipal de SA de Foz do Iguaçu - Paraná (PLAMSAN Foz do Iguaçu) - 2024 a 2027, que está no momento sendo discutido e analisado pelo Comsea-Foz, para posterior avaliação da Câmara de Vereadores e sanção do Prefeito. Ou seja, o esforço colaborativo do Projeto de Extensão e os membros do Comsea-Foz na construção da política local teve êxito, sendo bem avaliado e bem recebido pelos gestores locais, além de ter sido um momento oportuno de formação de jovens estudantes e divulgação do papel social da Unila no município.

Através do site nubedepalabras utilizando as 151 propostas coletadas para compor o Plano Municipal de SAN, onde o tamanho das palavras está de acordo com o número de vezes que estas são mencionadas, é possível identificar como tema central discutido nos eventos o tema dos alimentos, alimentação, alimentar e similares, mas também chama atenção o tamanho das palavras restaurante, hortas, bancos de alimentos, educação alimentar, que remetem às ações e políticas de SSAN desejadas para a cidade.

Considerações Finais

É importante destacar a relevância da contribuição da Universidade no processo de construção do Plano Municipal de SSAN, bem como a relevância de se estabelecerem parcerias com a comunidade local, como ocorreu entre o Comsea-Foz e à Unila, contribuindo para reunir professores, estudantes, gestores públicos e membros da sociedade em geral para capacitação e atualização dos temas em tela. Esse processo promoveu o empoderamento dos diferentes atores envolvidos, gerando maior autonomia para decidir e sugerir políticas públicas mais adequadas à realidade social-econômica-política do município.

As atividades relatadas contribuíram para difundir o papel social da Universidade no contexto local, ao mesmo tempo em que o momento serviu para formação de recursos humanos, sobretudo de estudantes e membros da sociedade civil, para se apropriarem do contexto local, da prática dos espaços de participação, da prática de inclusão do tema da SSAN na agenda política local, bem como tomaram contato com as dificuldades presentes na construção das políticas públicas.

O fortalecimento e empoderamento do Comsea-Foz foi notório dentro deste contexto. Com a reestruturação iniciada em 2017 por meio do Decreto nº 25.904, porém efetivada apenas nos anos subsequentes, houve maior integração entre os órgãos públicos e diversidade de participação das entidades. A parceria entre os conselheiros e a Universidade durante o período do Projeto foi fundamental para este crescimento, pois as entidades representadas que têm como função principal o atendimento aos interesses da coletividade, estavam empenhadas em proporcionar resultados significativos a todos os cidadãos.

Logicamente o primeiro Plano Municipal de SSAN 2024-2027, que em breve será implementado no município, não é resultado apenas do Projeto de Extensão aqui relatado, mas não há dúvidas que o Projeto teve contribuições significativas para se chegar a este resultado. Esperamos que ações de extensão dessa natureza sejam motivadas em outros municípios, e que continuem promovendo o tripé fundamental da universidade pública, gratuita e de qualidade, que é garantir: ensino-pesquisa-extensão para toda a sociedade.

Referência bibliográfica:

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MORAES, V. D.; MACHADO, C. V.; MAGALHÃES, R. Governança e coordenação intersetorial de políticas públicas: a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Saúde em Debate, v. 45, p. 575-589, 2021.

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STORMOSKI, V. P. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: limites e possibilidades da participação social. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DRUSA) – UNILA, Foz do Iguaçu, 2015.

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ZIMMERMANN, S. A. O que é Insegurança Alimentar. Programa Que pasa? Unila, 2023. Disponível: https://www.youtube.com/watch?v=7rfPS0rMY6M&list=PLKUtRtZ25beoH9rK3-_pZ2JLsB5qdxWjI&index=2 Acesso: 04 jul 2024.