DIÁLOGO INTERCONTINENTAL SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: EXPERIÊNCIAS E APRENDIZADOS BRASIL-ANGOLA

Apresentação

A fome pode acarretar diversos efeitos negativos, como a diminuição da capacidade de aprendizagem e concentração, o que pode influenciar o processo de ensino-aprendizagem, potencializar a Insegurança Alimentar e Nutricional e os danos socioeconômicos e sociopolíticos (WFP, 2024). Este panorama é evidenciado principalmente nos países em desenvolvimento. Ao considerar que a alimentação escolar emerge como uma alternativa de proteção social capaz de melhorar o desempenho escolar, o estado nutricional e o desenvolvimento cognitivo (Aliyar; Gelli; Hamdani, 2015), uma das estratégias do setor público é a oferta contínua da alimentação escolar, adaptada às necessidades nutricionais das diferentes faixas etárias. 

Os Programas para a alimentação escolar podem ser considerados estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para defesa e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAAS) (Brasil, 2009; Andrino; Melo, 2021). Esses Programas são estabelecidos principalmente em países desenvolvidos mas também se fazem presente em países em desenvolvimento, portanto, com objetivos, aplicabilidade e escopo de atendimento variados (Drake et al., 2020).

A Pesquisa Global sobre os programas de alimentação escolar conduzida pela Global Child Nutrition Foundation (GCNF) em 2022, que abrangeu dados de 2020 e 2021 revelou que dentre os 139 países avaliados, 125 (89,9%) apresentaram pelo menos um programa de alimentação em larga escala. No entanto, essa alta taxa de cobertura ainda representa apenas 27,0% de todas as crianças em idade escolar no mundo. Tratando-se da América Latina/Caribe, a cobertura chega a 55,0%, enquanto na África Subsaariana é reduzida a 16,0%. Apesar da baixa cobertura, 71,0% dos países da África Subsaariana relataram aumento considerável no número de estudantes contemplados pela alimentação escolar, ao longo do tempo.

A Pesquisa Global também divulgou dados sobre o Programa de merenda escolar na República de Angola, instituído desde 1999. Ele tem demonstrado sucesso na superação de desafios associados ao baixo rendimento escolar, principalmente em unidades escolares que atendem estudantes de comunidades rurais e famílias de baixa renda. Entretanto, o sistema de repasse financeiro e abrangência do atendimento diferem do modelo brasileiro, já que o governo nacional angolano concede um valor mensal fixo e idêntico em seus diferentes municípios, independentemente do número de estudantes (GCNF, 2022).

Entre 2020 e 2021, o financiamento não cobriu todas as escolas primárias, como estipulado pela Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, e o montante investido não foi claramente definido, ao considerar também o investimento do setor privado. Em relação à cobertura, apenas 18,0% dos potenciais beneficiários receberam alimentação escolar, contrastando com 92,0% de cobertura no Brasil (GCNF, 2022).

Para melhor compreender as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no Brasil, principalmente no que tange à universalidade do atendimento, sustentabilidade econômica e social, compra da agricultura familiar,  participação social e mecanismos de implementação, a Delegação de Angola realizou uma visita de campo ao Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal de Goiás (Cecane UFG), em dezembro de 2023.

Os Cecanes são estruturas vinculadas às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que oferecem suporte técnico e operacional aos estados e municípios na implantação da alimentação saudável nas unidades educacionais brasileiras. Eles surgiram em resposta à necessidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal responsável pelas políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC), de aprimorar ações de monitoramento, acompanhamento, assessoramento e avaliação da execução do Pnae. Baseados na tríade ensino, pesquisa e extensão, os Cecanes formam continuamente atores sociais envolvidos na alimentação escolar e fortalecem a execução do Pnae (Brasil, 2006).

Diante do exposto, fica claro que considerar o Cecane UFG na agenda de atividades da Delegação Angolana no Brasil não foi uma escolha aleatória. Isso demonstra o avanço das suas iniciativas, que extrapolam o suporte técnico e operacional tradicionalmente direcionado apenas a estados e municípios, ampliando suas fronteiras continentais.

Objetivos

Apresentar à Delegação de Angola a operacionalização da alimentação escolar, regida pelo Pnae com a possibilidade de trocas experiências exitosas ou não, entre as diferentes realidades do Brasil e Angola. Além disso, dialogar com uma Entidade Executora (EEx) e suas unidades educacionais e discutir a atuação dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecanes), principalmente o Cecane UFG em relação ao apoio técnico operacional aos atores sociais do Pnae, com vistas ao aprimoramento da execução dessa política pública em seus territórios.

Descrição da experiência

A Delegação de Angola, liderada pela Ministra de Educação, com apoio da Diretora Nacional de Educação, realizou uma visita de campo à cidade de Goiânia-GO, entre os dias seis e sete de dezembro de 2023. Esta visita fez parte de uma agenda técnica que se iniciou em Brasília-DF, com o objetivo de conhecer a experiência brasileira na gestão do Pnae, especialmente nas áreas de monitoramento, avaliação, prestação de contas e mecanismos de compras da agricultura familiar. A visita foi organizada no âmbito da parceria e cooperação entre o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP), o FNDE e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). 

O Cecane UFG foi indicado e escolhido para recepcionar a comitiva principalmente pelo seu objetivo central de prestar assessoria e consultoria científica, técnica e operacional para a qualificação e execução do Pnae, com foco na promoção da SAN e do DHAAS, além do fortalecimento da agricultura familiar. O Cecane UFG, segundo Centro Colaborador originado no Brasil, completa 15 anos em 2024, e é reconhecido devido ao longo tempo de atuação e efetividade das ações na implementação do Pnae. 

No dia seis de dezembro, a delegação foi recepcionada na unidade acadêmica Fanut por representante da reitoria, pró-reitora de extensão e cultura, direção da unidade acadêmica, coordenação do Cecane UFG e demais membros da equipe. Ainda, possibilitou a presença do assistente de programas e políticas do WFP e de uma Agente Técnica do FNDE.

A recepção incluiu um café da manhã camponês agroecológico com produtos produzidos por agricultores familiares locais do projeto Feira Interinstitucional Agroecológica, uma parceria entre Instituto Federal de Goiás (IFG), Instituto Federal Goiano (IFGO) e UFG. Entre os produtos apresentados e servidos estavam seriguela, suco de cajá-manga, banana desidratada, bolo de casca de banana, queijo minas, pão de abóbora, bolo de arroz enrolado na folha de bananeira e outros itens típicos do cerrado.

Em seguida, foi realizada uma mesa de abertura com a presença de diversas autoridades. Nesse momento, ressaltou-se o trabalho do Cecane UFG, com destaque  às diferentes vertentes e frentes de atuação, com enfoque no Produto de Monitoramento e Assessoria às EEx. Esse Produto verifica a conformidade da execução do Pnae in loco, diagnostica as condições de execução e operacionalização do programa e realiza orientações. A representante da Coordenação de Apoio ao Controle Social (Coacs) do FNDE também discutiu a participação e o controle social no Pnae, com foco na atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) nas EEx. O momento permitiu a troca de experiências, especialmente sobre os desafios enfrentados por Angola, que não possui um sistema de controle social para o programa local. 

Durante a estadia em Goiânia, a delegação participou de atividades previstas no cronograma do Produto de Monitoramento e Assessoria do Cecane UFG. Entre essas, estava uma reunião direcionada aos agricultores familiares que forneciam alimentos para o Pnae na capital. O objetivo foi entender como acontece o processo de chamada pública para o fornecimento de alimentos e os principais desafios enfrentados. O encontro contou com a presença de 20 participantes, incluindo nove agricultores familiares da região, gestores da Secretaria da Agricultura, nutricionista, representantes da Secretaria da Educação e setor da alimentação escolar, além de representantes de cooperativas da agricultura familiar, técnicos do FNDE e Agentes do Pnae do Cecane UFG.

A delegação também aproveitou a oportunidade e o propósito da visita para conhecer duas unidades escolares em Goiânia. A primeira foi o Centro Municipal de Educação Infantil Residencial Itamaracá, que atendia 151 estudantes até três anos de idade, com a oferta de cinco refeições diárias. A segunda foi a Escola Municipal Professora Maria Nosídia Palmeiras das Neves, que atendia 284 estudantes entre seis e 10 anos de idade, com a oferta de três refeições diárias. Esta escola dispunha de uma horta escolar mantida pela própria comunidade escolar e integrava as atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), utilizando produtos cultivados na alimentação escolar.

No segundo e último dia da visita, a delegação angolana participou do primeiro período do Encontro de Formação aos atores sociais envolvidos com a execução do Pnae. O evento possibilitou a participação de 13 EEx goianas (Americano do Brasil, Aurilândia, Avelinópolis, Brasília, Campinorte, Goianira, Indiara, Nazário, Palmeiras de Goiás, Pontalina, Santa Bárbara, e Trindade), inclusive, o município sede do evento. Ainda,  reuniu 56 participantes, sendo 15 nutricionistas, majoritariamente Responsáveis Técnicos(as), 11 técnicos(as) de secretaria da educação, dois secretários(as) da educação, quatro representantes do setor de prestação de contas, cinco coordenadores da alimentação escolar, seis membros do CAE, dois agricultores familiares, dentre outros, além dos dois técnicos do FNDE e três representantes do WFP. 

Nessa primeira parte do Encontro foram abordados temas como uma breve retrospectiva sobre a linha histórica da criação do Programa; arcabouço legal da SAN, o DHAAS e o Pnae; ações de EAN; explanação sobre o CAE, com ênfase nas atribuições e papel do CAE enquanto uma ferramenta de democracia de controle social do Pnae, sendo um tema de interesse da comitiva presente; classificação dos alimentos de acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira (Brasil, 2014); a Resolução CD/FNDE n° 06 (Brasil, 2020) e Resolução CFN n° 465 (CFN, 2010).

A comitiva angolana se despediu de Goiânia no dia sete de dezembro, retornando à capital Brasília para concluir as atividades técnicas planejadas. A visita reforçou a parceria entre o governo de Angola, o WFP, o governo brasileiro e a universidade, e resultou na definição de prioridades para o apoio técnico futuro.

Discussão

A visita da Delegação de Angola ao Cecane UFG ofereceu uma oportunidade valiosa para explorar as práticas e políticas brasileiras de alimentação escolar, revelando tanto os desafios quanto os  sucessos da implementação do Pnae. Estudos demonstram que programas de alimentação escolar exercem um impacto significativo no desempenho acadêmico, na nutrição e na SAN dos estudantes (Oostindjer et al., 2017; Aliyar; Gelli, Hamdani, 2015). Tais descobertas são particularmente relevantes para países vulneráveis à fome e desnutrição, como Angola. A análise da cobertura do Pnae no Brasil, em contraste com a taxa de atendimento de apenas 18,0% em Angola entre 2020 e 2021, sublinha a necessidade de políticas públicas equivalentes bem formuladas e implementadas para a efetivação do DHAAS (GCNF, 2022).

Os Cecanes, como o Cecane UFG, desempenham um papel crucial na promoção da sustentabilidade e eficácia dos programas de alimentação escolar no Brasil. Essas estruturas não só oferecem suporte técnico e operacional às EEx do Pnae, mas também facilitam a integração com a agricultura familiar, promovem a EAN e fortalecem o controle social por meio dos CAE (Brasil, 2006; Drake et al., 2020). A visita da Delegação de Angola ao Cecane UFG evidenciou como esses modelos podem ser adaptados e replicados em diferentes contextos, proporcionando insights valiosos para a melhoria dos programas de alimentação escolar em países em desenvolvimento.

Adicionalmente, a cooperação internacional e as parcerias multilaterais são essenciais para a disseminação das melhores práticas em alimentação escolar. A colaboração entre Brasil e Angola e demais entes e órgãos destaca a importância do intercâmbio de conhecimentos e assistência técnica na reformulação e melhoria do cenário da alimentação escolar em escala nacional. A visita identificou prioridades e áreas de cooperação, por conseguinte, servindo de referência para uma colaboração mais estreita e eficaz.

Por fim, a definição de prioridades claras e áreas de intervenção discutidas  durante a visita abre caminho para uma colaboração contínua e produtiva, com vistas a alcançar melhores resultados em termos de SAN e do DHAAS, especialmente, entre as populações mais vulneráveis.

Considerações Finais

A visita da Delegação de Angola ao Cecane UFG proporcionou uma experiência enriquecedora que transcendeu fronteiras continentais, com destaque a aprendizagens significativas. As trocas de saberes e experiências com a delegação e os representantes do governo brasileiro permitiram uma reflexão profunda acerca do Pnae, política pública brasileira reconhecida internacionalmente, além da compreensão da alimentação escolar do Brasil em sua base legal e estrutural. Condição esta reforçada por uma das falas da ministra de Educação de Angola que afirmou: “É uma grande satisfação ouvir e entender a riqueza do programa escolar de alimentação do Brasil e temos a ansiedade em promover um programa com o mesmo nível, em termos nutricionais, para que nossas crianças se desenvolvam com saúde”.

A experiência em Goiânia proporcionou à delegação angolana um entendimento abrangente sobre a gestão do Pnae, com ênfase em áreas cruciais como monitoramento, avaliação e compras da agricultura familiar. O contato direto com a prática do Pnae foi particularmente valioso e permitiu uma imersão na realidade do Programa.  A interação com os diferentes atores sociais durante as reuniões e visitas técnicas a escolas forneceu uma visão  prática e detalhada dos desafios e soluções aplicáveis ao contexto angolano e  aproximou potencialmente o alcance do objetivo da visita da Delegação de Angola ao Brasil.

Adicionalmente, a vivência destacou a importância da busca e do aprimoramento das parcerias e cooperações nacionais  e internacionais. A colaboração entre  Angola, o WFP, o FNDE e outras entidades brasileiras se mostrou fundamental como catalisador para a implantação e implementação de políticas em prol da saúde e da alimentação escolar com vistas à garantia do DHAAS nos diferentes territórios.

Prova desta importância e da definição de prioridades para o apoio técnico futuro foi a recente pactuação do Termo de Cooperação Brasil-Angola  no dia 23 de abril de 2024, entre o Ministério da Saúde do Brasil e o Ministério da Saúde de Angola. O evento marcou uma parceria que envolve os ministérios, as universidades públicas brasileiras e seus hospitais, com o objetivo de formação de milhares de profissionais da saúde de Angola. O compromisso firmado tem vigência até 2027. 

A Fanut e outras unidades acadêmicas da área da saúde da UFG ofertarão vagas em especialização, mestrado e diversos cursos de extensão, a exemplo do Cecane UFG, para profissionais de saúde angolanos, com a participação de diversos professores e em temas variados, em atenção às necessidades de formação de Angola. Fortalecendo, assim, a Universidade com união de conhecimento e colocando a alimentação escolar no protagonismo de grandes ações. 

Assim sendo, em conclusão,  as atividades planejadas foram realizadas com sucesso,  e permitiram uma troca vasta  de experiências e reflexões e pactuação de parcerias. Essa interação, enriquecida pelos aspectos culturais compartilhados, contribuiu para o fortalecimento e a referência do Pnae no cenário nacional e internacional, consolidando-o como um exemplo valioso para políticas públicas de alimentação escolar. 

Referências bibliográficas

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ANDRINO, T. P.; MELO, J. W. R. O Programa Nacional de Alimentação Escolar e sua atuação para garantir e ampliar o Direito Humano à Alimentação Adequada. Humanidades & Inovações, Palmas, v. 8, n. 59, 2021.

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