AVALIAÇÃO DO EFEITO DE UMA CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE UM MUNICIPIO SERGIPANO

INTRODUÇÃO A segurança alimentar e nutricional (SAN) alcançou avanços importantes devido à grande mobilização social durante os anos 1980 e 1990 em torno do tema, que ganhou apelo popular a partir da Conferencia Nacional de Alimentação e Nutrição ocorrida em 1986 e posteriormente com a Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria e pela Vida em 1993. Este período marcou o início dos avanços alcançados em torno do combate à fome, a consolidação do termo da SAN no país e a criação do primeiro Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) (BRASIL, 2014; BURLANDY, 2011). Em 1995 devido a mudanças no cenário político do país o CONSEA foi extinto, reativado somente em 2003, quando o combate à fome e a SAN foram retomados na agenda governamental, e a participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas federais assumiu lugar estratégico (BRASIL, 2013). Com a criação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) em 2006, fica claro que a participação da sociedade civil organizada tem papel fundamental na elaboração de políticas, ações e programas para a garantia da SAN e do Direito Humano a Alimentação Adequada (BURLANDY, 2011; BRASIL, 2006; MORELLI, 2006). Porém a Medida Provisória n.º 870 de 01 de janeiro de 2019 alterou profundamente a LOSAN, extinguindo o CONSEA pela segunda vez, representando um retrocesso na questão do combate a fome além de representar um retrocesso na participação social para a construção de políticas públicas no país (CASTRO, 2019). O CONSEA é considerado importante instrumento de articulação entre o governo e a sociedade civil, na proposição de diretrizes para ações na área de SAN (BRASIL, 2013). Para participar do planejamento e do controle de políticas públicas é necessário que os conselheiros conheçam instrumentos de acesso e análise de informação, além de saber formular propostas, estabelecer prioridades, definir estratégias e compreender conceitos relacionados a SAN para tomar decisões (KLEBA; COMRLATTO; COLLISELLI, 2007). Diante disso é necessário o empoderamento dos conselheiros de SAN, possibilitando aos mesmos um aumento de conhecimento, para que ocorra a participação real promovendo a democracia (MUNIZ et al., 2017; SORATTO; RIGATTO, 2013). O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito de uma capacitação sobre o tema de SAN para o aprimoramento e ampliação do entendimento dos conselheiros municipais de SAN de um município de Sergipe. METODOLOGIA Foi realizado um estudo de intervenção com os conselheiros municipais de SAN, com o intuito de capacitar e ampliar os conhecimentos dos mesmos acerca do tema da SAN, das atribuições do conselho e dos conselheiros de SAN. As ações de sensibilização foram embasadas na metodologia de educação popular e em técnicas participativas idealizadas por Paulo Freire, onde o processo educativo é horizontal e baseado no diálogo entre os diversos atores sociais, onde a valorização do saber popular e o respeito às experiências dos participantes são pontos de partida, e o conhecimento é construído compreendendo a realidade e não somente pela transmissão do conhecimento cientifico (WEITZMAN; GUERRA, 2008). Para avaliar a percepção dos conselheiros após a sensibilização foram conduzidas entrevistas individuais com gravação de voz, mediadas por um roteiro semiestruturado. Os questionários aplicados foram os mesmos utilizados em estudo anterior de Santos (2018) que diagnosticou a necessidade dessas ações, e para fins de comparação. As entrevistas foram transcritas e analisadas de acordo com a técnica de Bardin (2011) que consiste na leitura detalhada de todo o material transcrito, na identificação de palavras e conjuntos de palavras que tenham sentido para a pesquisa, assim como na classificação em categorias ou temas que tenham semelhança quanto ao critério sintático ou semântico (BARDIN, 2011). O presente trabalho foi uma demanda do Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe (OSANES). Cabe ressaltar que o presente estudo está aninhado ao projeto de pesquisa intitulado: “Observatório de Políticas Públicas de Combate à Pobreza e Garantia de Segurança Alimentar e Nutricional para o estado de Sergipe”, CAAE 57017316.6.0000.5546 aprovado sob parecer Número: 1.638.951 e que prevê a realização de capacitações como as propostas neste projeto. RESULTADOS E DISCUSSÃO Durante as capacitações os participantes foram estimulados a participar ativamente das atividades propostas pelo facilitador, trazendo um pouco da vivência e do conhecimento de cada um para complementar e construir o conhecimento a respeito dos temas discutidos coletivamente. Ao final de cada sensibilização foram apresentadas aos participantes as informações encontradas na literatura sobre o tema discutido. A ausência dos conselheiros durante todas as etapas desse estudo, foi uma dificuldade para a efetividade das capacitações, além disso foi observada a rotatividade de conselheiros representantes do município durante o trabalho. A ausência dos conselheiros dificulta as deliberações do conselho e a continuidade de discussões, além disso, representa falta de compromisso dos conselheiros com o conselho. A grande rotatividade também é prejudicial para o conselho pois o tempo de atuação e a capacitação dos conselheiros são importantes para assegurar a realização de um bom trabalho (SIQUEIRA et al. 2011; BENELLI, COSTA 2012). Segundo Costa (2011), as capacitações pontuais para os conselhos de SAN se caracterizam como “processos formativos” que devem estar de acordo com a realidade local, e a experiências práticas promotoras de autonomia e empoderamento, considerando as diferentes dimensões de SAN, a sua interdisciplinaridade e indo além do campo da educação alimentar e nutricional. Para avaliar a capacitação, foram entrevistados sete conselheiros titulares, representantes da gestão e da sociedade civil, estes participaram da capacitação e foram entrevistados durante a realização do diagnóstico situacional de Santos (2018). Quando questionados a respeito da percepção da SAN, foram observadas citações relativas às categorias “alimentação saudável”, “acesso ao alimento”, “produção de alimentos”, “alimento sem agrotóxico”, “higiene sanitária”, “alimento para todos”, “saúde” e “valorização da produção regional”, sendo as quatro primeiras categorias as mais citadas pelos conselheiros. No momento do diagnóstico situacional, a percepção do conselho municipal de SAN (COMSEA) sobre a SAN estava muito relacionada à agricultura familiar e as categorias mais citadas pelos conselheiros foram a “qualidade nutricional” e a “saúde”. Após as capacitações houve pequenas variações na percepção dos conselheiros, porem está continua semelhante ao momento diagnostico, limitada e muito relacionada a agricultura. O fato da percepção dos conselheiros continuar limitada e semelhante ao momento diagnostico pode ser explicada pela ausência da maioria dos conselheiros na capacitação que explorou o tema, o que dificultou a efetividade da capacitação, e a ampliação do conceito para o COMSEA. Ao analisar o perfil dos conselheiros é possível notar que a maioria dos representantes da sociedade civil representam algum segmento ligado a agricultura. Segundo Gallina et al (2012) A compreensão e a percepção do conceito de SAN dependem dos interesses dos envolvidos, o que dificulta a compreensão do conceito em toda sua abrangência. Assim é possível afirmar que o COMSEA tem a percepção de SAN mais voltada para a agricultura por causa do perfil dos conselheiros que em sua maioria representam segmentos da agricultura e da produção de alimentos. Quando questionados sobre o que poderia ser feito no município para melhorar situação de SAN da população, os conselheiros citaram “melhorar e incentivar à produção agrícola”, “produção sem agrotóxicos”, “criação de banco de alimentos”, “empoderamento da sociedade civil”, “melhora no saneamento básico” e “educação alimentar e nutricional da população”. A maioria dos conselheiros fez citações relacionadas à melhora na agricultura para a melhoria da SAN no município, durante o momento do diagnóstico situacional foi observada a mesma situação, a partir desses dados e levando em consideração que a produção de alimentos é apenas uma das dimensões da SAN é possível reafirmar que a percepção dos conselheiros é limitada e muito voltada para a agricultura e produção de alimentos. Ao serem questionados a respeito do seu papel dentro do conselho, os conselheiros mencionaram as citações “fiscalizar”, “levar o tema a sociedade civil”,” propor medidas para melhorar a SAN”, “fomentar economia” e “articular com setores relacionados à SAN”. Sendo as categorias mais citadas fiscalizar, levar o tema à sociedade civil e propor medidas para melhorar a SAN. No momento do diagnóstico algumas categorias de citações se repetiram como “propor ações”, “orientar a população”, e nos dois momentos os conselheiros fizeram citações mencionando a produção de alimentos, porém no segundo momento essas citações relacionadas à produção apareceram com menor frequência. Observou-se uma pequena melhora na percepção dos conselheiros sobre suas funções após a capacitações, porém são necessárias mais capacitações para enfatizar as atribuições do COMSEA, além disso são necessárias sensibilizações sobre a efetiva realização da participação social, principalmente com os conselheiros representantes da sociedade civil. Estudos como o de Gallina et al (2012) e Muniz et al. (2017) mostram que participantes de conselhos gestores tem o conhecimento limitado sobre sua função e as atribuições dos conselhos, assim como o achado no presente estudo. Deixando claro a falta de capacitação dos mesmos o que dificulta a construção de políticas públicas e a efetiva participação social, são necessárias capacitações para os conselhos e gestores para que ocorra o fortalecimento da atuação dos conselheiros que irão participar do processo de construção de políticas públicas. Com relação à importância da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), todos os conselheiros quando questionados responderam que é importante a implementação do sistema. Para explicar a importância da implementação dos SISAN os conselheiros citaram as categorias “melhorar a produção”, “efetividade de políticas públicas”, “importância para captação de recursos” e “importância para saúde“. No momento do diagnostico todos os conselheiros também responderam que é importante a implementação do sistema e algumas categorias citadas foram “fortalecer a segurança alimentar”, ” garantir uma lei” “garantir o direito”. Não houve grandes diferenças sobre a percepção do COMSEA sobre a importância da implantação do SISAN, foi possível notar a limitação no conhecimento sobre o sistema e sobre sua importância, ressaltando que não houve capacitações sobre o tema, porém os conselheiros estão no segundo ano de mandato e não houve melhora no que diz respeito à percepção do SISAN. Portanto, é necessária a capacitação dos mesmos sobre o tema. A implantação do SISAN não é uma tarefa simples devido à complexidade e a intersetorialidade do sistema. É necessário que estados e municípios estejam comprometidos com a efetividade da SAN para contribuir de forma eficiente para a construção e implementação do sistema de forma intersetorial, participativa e descentralizada, para promover o DHAA. É necessária dedicação dos órgãos governamentais, cooperação de entidades da sociedade civil, colaboração de pesquisadores e participação dos cidadãos para a implementação do SISAN (BARROS; COSTA,2016). Ao serem questionados sobre o que poderia dificultar a implantação do SISAN no município a resposta que mais se destacou nos dois momentos foi a falta de interesse dos gestores. Diante do exposto é necessária a realização de capacitações com conselheiros e gestores de SAN acerca do tema levando em consideração que estes estão inseridos no SISAN e estão à frente da criação e do monitoramento de políticas públicas de SAN. É necessário que gestores e conselheiros compreendam o SISAN para que seja possível a coordenação de programas e ações que promovam o DHAA da população Porem antes de promover mais capacitações com os conselheiros é necessário sensibilizar e motivar esses atores para que compreendam seu papel nesse processo, tendo assim consciência da importância da participação regular nesse processo para a promoção da efetiva participação social. Algumas mudanças na percepção dos conselheiros de SAN foram notadas após as capacitações, a mudança mais perceptível foi observada na melhoria e ampliação da percepção dos conselheiros sobre o papel o seu papel dentro do conselho e as atribuições do conselho, porém ainda são necessárias mais capacitações sobre os temas abordados, levando em consideração que foi realizada apenas intervenções de sensibilização pontuais. É importante ressaltar a importância da educação permanente e de maneira participativa, já que a educação é um processo continuo e o CONSEA é um espaço de discussão e de construção de ideias. Os estudos com capacitações para conselheiros municipais de SAN são escassos, dificultando a comparação dos efeitos do presente estudo com outros estudos existentes. A ausência dos conselheiros nas reuniões ordinárias do COMSEA de São Cristóvão foi uma limitação para a realização do presente estudos, para a efetividade das sensibilizações, assim como para a efetividade e o andamento das pautas do conselho. A existência de poucos estudos de capacitações com conselheiros de SAN municipais configura uma limitação para o presente estudo, sendo necessária a realização de mais estudos a respeito do tema. CONCLUSÃO A percepção de SAN dos conselheiros continua limitada havendo mudança sutis entre o momento do diagnóstico e após capacitação, a percepção dos conselheiros continua muito voltada para a agricultura, enquanto a percepção dos conselheiros sobre seu papel dentro conselho melhorou após a capacitação, porém é necessária a realização de mais sensibilizações para esclarecer melhor o papel do COMSEA e para promover a efetiva participação social, principalmente para os membros conselheiros da sociedade civil. Conclui-se que os conselheiros de SAN ainda necessitam de capacitações, sensibilizações e motivação a respeito de todos os aspectos da SAN, das suas funções como conselheiro e do SISAN em geral, para que os mesmos possam exercer suas funções efetivamente. Vale ressaltar a importância da educação permanente destes atores sociais. REFERÊNCIAS BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011, 229 p. BARROS, M.S.C.; COSTA, V.MH.M. A construção de um sistema de garantia da segurança alimentar e nutricional para o Brasil. Segur. Aliment. Nutr. Campinas, v. 23, n. 1, p. 795-806, 2016. BENELLI S.J, Costa R.A. Conselhos municipais: prática e impasses no cenário contemporâneo. Psicologia em Estudo. v. 17, n. 4 p. 577-586, 2012. BRASIL. Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e da outras providencias. Diário Oficial da União, 2006. BRASIL. 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