POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAN E ABASTECIMENTO E O PROGRAMA CÂMBIO VERDE DE CURITIBA

Introdução O objetivo deste trabalho é analisar o Programa Câmbio Verde em Curitiba, tendo como referência o histórico das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil. Para tanto, inicialmente faz-se uma breve digressão histórica sobre a construção das políticas públicas de SAN no Brasil, a qual ganhou institucionalidade e a contundência necessária para o combate à insegurança alimentar através da Lei Orgânica de Segurança Alimentar (LOSAN). Na sequência, é apresentada a elaboração de políticas de SAN em Curitiba, especialmente àquelas voltadas ao abastecimento. Por fim, mostra-se como funciona o Programa Câmbio Verde e busca-se analisar em que medida ele poderia ser considerado como promotor de SAN para as populações em vulnerabilidade social na cidade de Curitiba. Além de incentivar a produção de alimentos pelo pequeno produtor rural da região de Curitiba, este programa proporciona o escoamento regular de seus produtos, num sistema de comercialização dos produtos, mesmo que não haja dinheiro envolvido nas transações, pois materiais recicláveis são trocados por alimentos. Além disso, alimentos saudáveis são consumidos por segmentos sociais de baixa renda de Curitiba, após a visita quinzenal de distribuidores de alimentos. Assim, a fim de estimar melhor seu impacto para os beneficiários, será conduzida uma pesquisa de campo, durante o desenvolvimento da dissertação de mestrado junto ao Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas da UFPR, quando serão realizadas entrevistas com as famílias e os gestores do programa. Entretanto, a avaliação preliminar desse programa, exposta nesse trabalho, ressalta sua contribuição para um aumento do consumo de produtos naturais e também para a formação de uma consciência de consumo de alimentos mais saudáveis, com repercussões ambientais positivas. A construção das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil No Brasil, país marcado pela herança colonial do latifúndio agroexportador, da concentração da renda e da riqueza, e da prevalência de relações de trabalho escravocratas, da desigualdade social, e da ausência de mecanismos de proteção social, os primeiros estudos sobre a fome e suas consequências foram elaborados no século XIX com o médico cearense Marcos Teófilo (VASCONCELOS, 2005). Desde então, após um longo percurso marcado por pelas conjunturas nacionais e internacionais de crises e instabilidades, o sistema alimentar brasileiro, ao revelar traços de profunda insegurança alimentar, foi objeto de preocupação do Estado, cujas políticas passaram a refletir o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) definido pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), sancionada em 2006, segundo o qual A realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis (BURLANDY et al, p. 14, 2012). Tem-se, portanto, que para atingir um estado de SAN é necessário considerar a interdependência entre os âmbitos social, econômico, cultural e ambiental, o que significa associar as estratégias de SAN com as condições de vida da sociedade, e não apenas em termos individuais ou biológicos. No âmbito da LOSAN foi definida a criação do SISAN, cujos princípios estão pautados pela universalidade, equidade, autonomia, participação social e transparência. (BRASIL, 2006). Percebe-se, assim, a necessidade de participação e envolvimento tanto do governo quanto da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas para promover a segurança alimentar e nutricional. Outro avanço importante que merece ser citado é a Emenda Constitucional nº64, que inclui o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no rol dos direitos sociais, o que significa que: (…) o Estado brasileiro tem as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população. Por sua vez, a população tem o direito de exigir que eles sejam cumpridos, por meio de mecanismos de exigibilidade. (CONTI, p.1, 2014) Percebe-se, assim, a reafirmação do compromisso estatal em garantir que a população tenha assegurado o direito à alimentação, indispensável para a plena realização da dignidade humana. Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional: a experiência brasileira recente Como as políticas públicas emergem dentro de um dado contexto sociopolítico e econômico as políticas de segurança alimentar e nutricional também sofrem mudanças ao longo do tempo, as quais acabam influenciando o entendimento e o marco conceitual do que seja segurança alimentar. Com isso, as políticas voltadas para carências nutricionais específicas e aquelas voltadas a grupos específicos da população, como as crianças e gestantes, são executadas de acordo com princípios amplos de SAN. Em 2003, ao tomar posse, o presidente Lula assumiu em seu discurso o compromisso de seu governo de erradicar a fome no Brasil. Para tanto, foi lançado o Programa Fome Zero, cujas bases estavam em documento formulado pelo Instituto Cidadania no final dos anos 90, contendo proposta de uma política nacional de segurança alimentar para a qual contribuíram centenas de especialistas e militantes da sociedade civil. O lançamento do programa baseava-se no fato de que 28% da população brasileira ainda era vulnerável à fome e de que não havia uma política nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Mais ainda, constatava-se que a fome estava muito mais relacionada à dificuldade de acesso aos alimentos por insuficiência de renda do que por uma questão de oferta e de produtividade. (LEÃO, 2012). Assim, aquele programa foi articulado com diversas políticas já existentes, envolvendo todos os Ministérios, sob a guarda do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, que seria extinto em pouco tempo. As iniciativas previstas no programa Fome Zero foram divididas de acordo com políticas específicas, na forma de intervenções emergenciais como o cartão-alimentação, ampliação do PAT e PNAE, dentre outros; e políticas estruturais, cujo objetivo era atingir a raiz do problema tendo como foco, portanto, a geração de emprego e renda, bem como a garantia de uma renda mínima; e por fim, políticas locais, que buscam integrar e adaptar iniciativas bem-sucedidas nas diferentes esferas da federação. (VASCONCELOS, 2011). Percebe-se, assim, a construção de uma política nacional de segurança alimentar e nutricional, através dos mais diversos instrumentos de políticas públicas para erradicar a fome no país. Ainda, denota-se o caráter intersetorial das ações, imprescindível para obtenção de um estado de SAN. Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional e Abastecimento em Curitiba e o Programa Câmbio Verde Em 1991 foi criada a Secretaria Municipal de Abastecimento (CURITIBA, 1991), com a missão de “promover o abastecimento de alimentos, associado à educação alimentar, visando a melhoria do padrão nutricional da população de Curitiba, principalmente a que se encontra em risco social” (CURITIBA, sem data). Percebe-se que a preocupação com a alimentação ia além do aspecto puramente biológico, abrangendo também aspectos relacionados à educação, necessária para auxiliar a população na escolha dos melhores alimentos, bem como um componente social, uma vez que o foco está voltado para população que se encontra em situação de vulnerabilidade social. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Abastecimento (SMAB) conta com diversos programas [1], dentre os quais alguns merecem destaque. Na área de educação alimentar, a Secretaria conta com a Unidade Móvel de Segurança Alimentar, um veículo adaptado com uma pequena cozinha, onde são repassadas informações e práticas de manipulação de alimentos, além de promover alimentação saudável, através da disseminação de orientações para um consumo consciente e responsável, de forma que novos hábitos possam resultar em melhor qualidade de vida, menores gastos, preservação do meio ambiente, redução da desigualdade social, etc (CURITIBA, sem data). Fica clara a sintonia entre o objetivo do programa e a noção de segurança alimentar e nutricional trazida pela LOSAN, ao abranger também as dimensões sociais, econômicas e ambientais. No âmbito do abastecimento, que é a atribuição precípua dessa Secretaria, várias atividades são desenvolvidas, desde feiras espalhadas em diferentes pontos da cidade – diurnas e noturnas, para possibilitar o acesso aos trabalhadores – e sacolões populares, que têm preço único, até os restaurantes populares, que servem refeições balanceadas ao preço de R$2,80. Além dessas, há ainda o armazém da família, os mercados regionais e o varejão, em diferentes regiões da cidade e com preços acessíveis, possibilitando a toda população o acesso a alimentos frescos e refeições saudáveis. De outro lado, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), funciona o Programa Câmbio Verde [2]. Esse programa deriva de um antigo programa da prefeitura municipal de Curitiba, chamado Compra do Lixo, em que os materiais recicláveis eram trocados por vale-transporte. Isso, porém, é alterado em 1991, quando ocorreu uma supersafra de produtos hortigranjeiros na região metropolitana de Curitiba e os pequenos produtores tiveram dificuldades de escoamento da produção, com muitos deles transformando os produtos em adubo e ração, levando a Prefeitura de Curitiba a firmar convênio com a Federação Paranaense das Associações de Produtores Rurais (FEPAR) para adquirir os excedentes de produção e repassar esses produtos para as famílias nos pontos de troca, dando origem, assim, ao atual Programa Câmbio Verde. Atualmente, este programa, que passou a ser gerido integralmente pela SMMA, consiste na troca de 4 quilos de materiais recicláveis por 1 quilo de produtos hortifrutigranjeiros de época, em datas, locais e horários preestabelecidos, com frequência quinzenal, contando com mais de cem pontos de troca. Podem ser trocados também óleos vegetais e animais, na proporção de um quilo de alimento para cada dois litros de óleo. Os beneficiários são famílias com renda de até 3,5 salários mínimos e os produtos distribuídos são provenientes de pequenas propriedades da região metropolitana de Curitiba. Além disso, o programa “abrange questões como o desperdício, a geração de renda, a preservação ecológica e o incentivo à organização de produtores” (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba, sem data), promovendo a criação de um ciclo sustentável, com o escoamento da produção dos pequenos produtores de um lado e o incremento da alimentação, baseada em produtos naturais e saudáveis, de populações carentes de outro. De acordo com informações da Prefeitura de Curitiba, até maio de 2018, o Programa atendeu 25.739 pessoas, com uma média de cinco mil pessoas por mês, recebendo quase oitenta toneladas de alimentos e realizando a coleta de 290 toneladas de materiais recicláveis que seriam destinados ao lixo. Esses dados mostram que o Programa tem um amplo alcance, tanto do ponto de vista da quantidade de pessoas atendidas, quanto na quantidade de alimentos que entrega. Ademais, ele integra a questão ambiental e contribui para a reciclagem de uma grande quantidade de materiais, promovendo também a conscientização ambiental na população. Considerações finais Embora o programa não tenha sido originalmente pensado como uma política pública de segurança alimentar e nutricional, é possível analisá-lo à luz de uma concepção de política social de alimentação e nutrição que integra ações voltadas para a produção, comercialização e consumo em determinados segmentos sociais. Sob essa perspectiva, o Câmbio Verde pode ser considerado uma política promotora de SAN, à luz do conceito de SAN aqui adotado, pois se trata de uma ação estatal que incentiva a produção do pequeno produtor rural da região de Curitiba ao lhe fornecer uma via constante de escoamento para seus produtos. Além disso, o programa envolve diretamente a comercialização dos produtos, ainda que não em termos monetários, uma vez que não há dinheiro envolvido, mas sim no sentido da troca, pois materiais recicláveis são utilizados para a obtenção de alimentos, o que pode ser considerado uma forma de comercialização. Mais ainda, esse programa propicia o consumo de alimentos saudáveis por segmentos sociais de baixa renda de Curitiba, cujas localidades recebem a visita do caminhão de troca quinzenalmente. Dessa forma, o programa, não apenas proporciona acesso a alimentos naturais como indica uma alternativa ao padrão dominante de consumo alimentar, em regiões periféricas da cidade. Sua execução contribui para a redução do desperdício e para a formação de uma consciência de consumo de alimentos mais saudável. Ainda, ao incentivar a pequena produção rural e utilizar o material reciclável como instrumento de troca, está incentivando práticas sustentáveis, tanto do ponto de vista produtivo quanto do ponto de vista ambiental. Vê-se, assim, que a cidade de Curitiba possui diferentes políticas com o intuito de assegurar que toda a população tenha acesso a alimentos e à educação alimentar, com impactos positivos também em termos ambientais. Nesse sentido, o Programa Câmbio Verde mostra-se inovador, ao incorporar essas esferas, garantindo complementação alimentar, incentivando a pequena produção rural e a reciclagem, o que gera um impacto positivo tanto nas comunidades onde está presente quanto no entorno rural. Ademais, diante do atual cenário político de diminuição dos direitos sociais, faz-se imprescindível a preservação de programas como o Câmbio Verde, lhe dando visibilidade e mostrando sua importância para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade social. [1] Todas as informações podem ser encontradas no site da Secretaria Municipal de Abastecimento em: http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/equipe-smab/242. Acesso em: 02/fev/2019. [2] Informações disponíveis no site da Secretária Municipal de Meio Ambiente: http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/cambio-verde-smma/344. Acesso em: 31/jan/2019 Referências ARRUDA, B.K.G; ARRUDA, I.K.G. Políticas de Alimentação e Nutrição no Brasil: Breve Enfoque dos Delineamentos Conceituais e Propositivos. In: TADDEI, J.A.; LANG, R.M.F.; TOLONI, M.H.A. Nutrição em Saúde Pública. Rio de Janeiro: Editora Rubio, 2011. P.397 – 410. BRASIL. Lei nº 11.346 (LOSAN). Brasília, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11346.htm. Acesso em: 25/jan/2019. BURLANDY, L.,BOCCA, C., MATTOS, R.A. Mediações entre conceitos, conhecimento e políticas de alimentação, nutrição e segurança alimentar e nutricional. In: Rev. Nutr., Campinas, 25(1):9-20, jan./fev., 2012 CONTI, Irio Luiz. Direito Humano à Alimentação Adequada e Soberania Alimentar. Brasília,2014.Disponívelem:http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/artigos/2014/direito-huma.... Acesso em: 02/fev/2019. CURITIBA. Secretaria Municipal de Abastecimento. Disponível em: http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/equipe-smab/242. Acesso em 05/fev/2019. __________. Leis Municipais. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/1991/767/767.... Acesso em: 07/fev/2019 ___________. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Disponível em: http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/cambio-verde-smma/344. Acesso em: 05/fev/2019. ___________. Novo calendário mostra os locais de coleta do Câmbio Verde em 2019. Disponível em: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/novo-calendario-mostra-os-locais-... . Acesso em: 05/fev/2019 LEÃO, M.; MALUF, R. A construção social de um sistema público de segurança alimentar e nutricional – a experiência brasileira. Brasília: ABRANDH, 2012 RIGON, S. A.; BÓGUS, C.M. A . Segurança alimentar e nutricional: das concepções norteadoras ao início dos processos de consolidação. In: BEZERRA, I.; PEREZ-CASSARINO, J. (Org.) Soberania Alimentar (SOBAL) e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na América Latina e Caribe. Curitiba: Editora UFPR, 2016. p31 – 54 VASCONCELOS, F.A.G. Combate à fome no Brasil: uma análise histórica de Vargas a Lula. Revista de Nutrição, 18(4):439-457, 2005.