A reforma do Ensino Médio e seu projeto Neoliberal de educação

Vol. 2, 2025 - 328062
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Resumo

Esta dissertação realiza uma análise crítica da Reforma do Ensino Médio brasileiro a partir de sua formulação por meio da Medida Provisória nº 746/2016 e posterior conversão na Lei nº 13.415/2017, até sua atualização com a promulgação da Lei nº 14.845/2024. A pesquisa parte da compreensão de que tais reformas estão inseridas em um contexto de reconfiguração do papel do Estado frente à hegemonia neoliberal, que redefine as finalidades da educação pública com base nos princípios da racionalidade instrumental, da produtividade e da empregabilidade. A metodologia adotada é qualitativa, fundamentada em análise documental e revisão bibliográfica crítica. Autores como Laval, Gentili, Manzi, Safatle, Saviani e Paulo Freire são mobilizados para demonstrar como o ensino médio, especialmente em sua dimensão formativa, foi subordinado à lógica do capital humano e às exigências do mercado de trabalho, em detrimento da formação crítica, ampla e emancipadora dos sujeitos. O estudo também evidencia o papel de fundações empresariais, organismos internacionais e veículos da grande imprensa na legitimação dessa agenda educacional. A implementação dos itinerários formativos e da disciplina Projeto de Vida representa a consolidação de um modelo tecnicista e adaptativo, que restringe o acesso ao conhecimento científico e promove a responsabilização individual em um cenário de precarização estrutural. Além disso, discute-se a expansão do ensino superior privado, sobretudo na modalidade a distância, e os limites de programas como o Pé-de-Meia Licenciaturas, que não enfrentam os problemas estruturais da desvalorização docente. Por fim, propõe-se uma concepção alternativa de Projeto de Vida, baseada em princípios éticos, democráticos e emancipatórios, que reafirme o papel social da escola pública e a centralidade do professor na construção de uma educação verdadeiramente transformadora.                                                                                                                                                 

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Instituições
  • 1 Universidade de Brasília
Área Temática
  • Currículos e Políticas Educacionais
Palavras-chave
Reforma do Ensino Médio
Neoliberalismo
Capital humano
Precarização docente
Educação emancipadora