LIVROS DIDÁTICOS E A ESCRITA DA HISTÓRIA

O trabalho tem por objetivo analisar e discutir o papel desempenhado pelos Editais de Convocação para Inscrição no Processo de Seleção de Livros Didáticos produzidos pela Comissão Técnica que assessora o Ministro da Educação no tocante a compra e utilização de materiais didáticos pelo MEC, como conformadores ou não de um novo formato dos Livros Didáticos no Brasil. Os editais aqui analisados foram elaborados para os processos de avaliação realizados pelo PNLD nos anos de 2004 e 2007 e se intitulam Edital de Convocação para Inscrição no Processo de Seleção de Livros Didáticos e Dicionários da Língua Portuguesa a serem incluídos no “Guia de Livros Didáticos de 1ª a 4ª Séries – PNLD/2004” e Edital de Convocação para Inscrição no Processo de Avaliação e Seleção de Obras Didáticas a serem incluídas no “Guia de Livros Didáticos de 1ª A 4ª Série do PNLD/2007”, respectivamente. Documentos oficiais, estes editais configuraram-se como o ponto de partida dos processos de avaliação, pois foi a partir dos seus lançamentos que as editoras puderam em um tempo pré-estabelecido inscreverem as suas obras para a avaliação do PNLD. Têm por função nortear a produção desses livros, indicando critérios que podem ou não levá-los a exclusão nos processos de avaliação. Objetivam também garantir um padrão mínimo de qualidade nos materiais a serem adquiridos e distribuídos pelo MEC. Ao mesmo tempo em que os editais não definem os conteúdos que devem estar presentes no livro didático, esses documentos terminam por colaborar na conformação de um tipo de livro principalmente pelas suas preocupações no que tange a definição de uma serie de critérios eliminatórios, classificatórios e de preceitos éticos.