INTERSETORIALIDADE LEGISLATIVA NA GESTÃO INTEGRADA DE Resíduos Sólidos

Um dos grandes desafios que está presente na sociedade moderna é o equacionamento de geração hiperbólica e da disposição final adequadamente correta dos Resíduos Sólidos. O gerenciamento inadequado e a falta de áreas para disposição final afetam diretamente os domicílios em função do crescimento da produção de resíduos. Vários estados e municípios possuem legislações próprias específicas sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos, estabelecendo normas para a classificação, segregação, armazenamento, coleta, transporte e disposição final dos mesmos. Tal pesquisa justifica-se pela assimetria das condições legislativas relacionadas ao gerenciamento de resíduos no Brasil. Neste contexto, o objetivo desta pesquisa foi verificar no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Paragominas-Pará, as deficiências referentes ao gerenciamento integrado dos Resíduos Sólidos especificados na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e no Estatuto das Cidades. A prática de trabalho adotada nesse estudo foi qualitativa e indireta através de revisões bibliográficas em livros, artigos de revista, Legislações Federais e Municipais referentes ao Gerenciamento de resíduos sólidos. Feita as análises, foi possível verificar a situação precária do não cumprimento das leis, onde o PDDU de Paragominas apresenta deficiências ao ser comparado com os fragmentos alusivos à PNRS. Porém, a maioria de suas diretrizes se enquadra na lei 12.305:2010