Normatização da documentação museológica: experiências do Instituto Brasileiro de Museus

Vol. 1,2018 - 94594
Apresentação Oral
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Resumo

Este resumo versa sobre os trabalhos da Coordenação de Acervo Museológico (CAMUS) do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que atendem às diretrizes da Política Nacional de Museus (2003), às obrigações do Estatuto de Museus (Lei 11904/2009), a lei de criação do Ibram (11906/2009) e o Decreto que regulamenta o Estatuto de Museus (8124/2013). A Política Nacional de Museus estabelece princípios e eixos programáticos para promover a valorização, a preservação e a fruição do patrimônio cultural brasileiro. Como conquista da PNM, temos a aprovação do Estatuto de Museus, um importante marco para as políticas públicas do setor, que define e estabelece os princípios fundamentais dos museus, suas competências e atribuições, como: a obrigatoriedade da formulação e implantação do Plano Museológico; política de aquisição e descarte de bens culturais musealizados; a manutenção de documentação na forma de registros e inventários; criação da Declaração do Interesse Público; entre outras ações que objetivam a preservação dos bens culturais musealizados e passiveis de musealização. Dessa forma, traremos à luz as experiências institucionais da CAMUS, coordenação direcionada para a normatização e fiscalização das práticas museológicas no Brasil, especialmente na construção e implementação de Instruções e Resoluções Normativas, como: 1) Plano Museológico; 2) Cessão de Uso de Bens Culturais Musealizados (comodato); 3) Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados (INBCM); 4) Destinação de bens apreendidos pela Receita Federal, lei 12840/2013; 5) Políticas de Aquisição e Descarte; 6) Declaração de Interesse Público.

Eixo Temático
  • SIMPÓSIO 4 - História dos Museus e da Museologia
Palavras-chave
Política Nacional de Museus
Estatuto de Museu
Acervo
Museologia