TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM PREGÕES ELETRÔNICOS: O CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Vol 11, 2020 - 119142
Teórico-empírico
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Resumo

Esse estudo tem como objetivo analisar os pregões eletrônicos da UFLA entre os anos de 2012 a 2015, a fim de descrever como ocorreu na prática a aplicação do tratamento diferenciado às MPEs. Foi realizada entrevista com os servidores da Diretoria de Gestão de Materiais, visando a colher informações sobre a percepção dos mesmos a respeito dessa política pública para a UFLA. No Portal de Compras do Governo Federal, foram obtidos dados referentes aos processos licitatórios da universidade no período de 2012 a 2015. Evidenciou-se a falta de adaptação dos sistemas de informação para operacionalização das mudanças e uma preocupação em não conseguir alcançar o objetivo de efetivar a aquisição de bens ou adquiri-los por valores elevados. Por outro lado, identificou-se que os pregoeiros reconhecem na Lei a importância do fomento aos pequenos negócios e foi demonstrado que houve aumento de valores pagos pela administração a partir de sua aplicação.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal de Alfenas
  • 2 Universidade Federal de Lavras
Eixo Temático
  • 5. Empreendedorismo, Pequenas empresas e Ecossistemas e Políticas públicas
Palavras-chave
Licitações
Micro e pequenas empresas
Tratamento diferenciado
Pregões