ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO: DISPOSITIVO DE FORTALECIMENTO DO CUIDADO EM LIBERDADE.

Este trabalho trata de algumas reflexões a partir da participação das pesquisadoras no projeto de extensão Acompanhamento Terapêutico (AT): Clínica e Criação na Cidade que está vinculado ao Laboratório de Psicanálise, Processos Criativos e Interações Políticas da Universidade Federal de Santa Catarina. No intuito de refletir sobre a produção acadêmica brasileira voltada ao tema do Acompanhamento Terapêutico (AT) foi proposta uma revisão de literatura em revistas periódicas publicadas entre 2015 e 2020. O período que desenvolve-se a Reforma Psiquiátrica (RP) no Brasil é marcado por forte ebulição social, atravessado pela Ditadura Militar, com avanço das lutas populares e do fortalecimento dos movimentos sociais. Isto se reflete no âmbito da saúde coletiva, assim, ao fim dos anos 70 surge o Movimento de Trabalhadores de Saúde Mental, influenciados principalmente pelos trabalhos de Franco Basaglia, e que passam a ter um papel central na construção pelo movimento da RP (Oliveira, 2009). Ancorada nos princípios da Psiquiatria Democrática de Basaglia que pressupunha a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade, defende-se um novo modelo de cuidado, em que se valoriza a atenção psicossocial. Os pressupostos da reforma tem como principal objetivo a erradicação de manicômios e hospícios, substituindo-os pelo cuidado em liberdade, de forma transversal, fortalecendo o vínculo do usuário do serviço à comunidade e à família, evitando a internação e o isolamento. Um marco importante da RP brasileira é a aprovação da lei 10.216/2001 (BRASIL, 2001) que visa a construção de uma rede substitutiva de Saúde Mental. A partir da fundação e implementação do SUS na década de 90, foi instaurada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que conta com diversos serviços, sendo um deles os dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Como prática clínica que visa o fortalecimento dos vínculos entre sujeito e território, bem como sua (re)inserção na vida em sociedade, o AT é compreendido como um dispositivo que auxilia nas redes de superação da lógica manicomial no tratamento de pessoas com grave sofrimento psíquico, como psicoses e neuroses graves (Palombini, 2006). O AT se desenvolve a partir da ida do acompanhante ao encontro do acompanhado, articulando a importância do cuidado em liberdade e a sustentação da singularidade no laço social. Uma de suas especificidades é a ampliação do setting tradicional, dessa forma, os atendimentos não se restringem a uma sala fechada, podendo ocorrer nos espaços públicos da cidade, nos espaços domésticos e escolas. Portanto, é uma prática catalisadora de autonomia e protagonismo do sujeito, condizente com os preceitos do movimento da RP. Palombini (2006) defende que a proposta do AT nos serviços públicos de saúde possui uma incidência significativa, pois trata-se de uma proposta que consegue alcançar usuários do serviço de saúde que muitas vezes não se adaptam aos modelos clínicos mais tradicionais e que, por isso, apresentam dificuldade no tratamento ou até mesmo de permanecer nos serviços substitutivos. Outras duas caracterizações de incidência que apresenta é a “institucional” e a “política”. A primeira trata-se mesmo da relação do acompanhante que, ao acompanhar o sujeito desde uma outra posição, que circula, presencia e vivencia as cenas inusitadas do cotidiano, possibilita uma outra aproximação da própria equipe e do serviço com este usuário. A “política”, trata-se do processo em si de implementação da RP, uma vez que coloca em análise o funcionamento da rede, da dinâmica familiar e comunitária em relação à desinstitucionalização da loucura. Por mais que acumulem-se décadas de AT no Brasil, ainda há uma certa dificuldade em definir com exatidão o que ou como é o AT. Em determinados momentos, cumpriu a função de acompanhar pacientes hospitalizados; em outros, ainda vinculada às instituições médicas, tinha como objetivo a reinserção do sujeito, com saídas acompanhadas do hospital. Hoje, podemos dizer que trata-se da clínica a céu aberto, que tem como setting a cidade e busca inserir o sujeito em seu tratamento, a partir da fala e da sua singularidade, e também no laço social, a partir da circulação e das relações com território, família e comunidade (Marsillac et al, 2018).