A VIOLÊNCIA E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS SOFRIDAS PELAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

O trabalho buscou compreender as formas de violência e violação de direitos sofridas pelas pessoas em situação de rua no Brasil e relacioná-las com interseccionalidades, por ser um tema de relevância social. Para isso, foi feita uma pesquisa em bases de dados científicas para haver fundamentação teórica, e houve embasamento principalmente em estudos e dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Chauí, Moura Jr. et al., Resende e Esmeraldo Filho, que versam sobre a questão das vivências da população em situação de rua no país. Levantou-se o dado de que no Brasil há quase 222 mil pessoas nesta condição, vivendo em pobreza extrema, com vínculos familiares fragilizados, usando logradouros públicos e áreas degradadas como moradia e sofrendo com falta de alimentação adequada; assim, sofrem com a violência estrutural causada pelo sistema socioeconômico. Também a discriminação advinda da sociedade é importante, pois a estigmatização é internalizada e se classifica como violência simbólica. A violência física, por sua vez, se relaciona à discriminação, pois estes indivíduos não são reconhecidos como dignos de respeito e por isso são agredidos; a violência policial é um dos principais problemas. Pensando-se em interseccionalidades, pode-se relacionar a população em situação de rua com a questão racial, sendo que a maior parte delas são pessoas autodeclaradas negras; isto prova que o racismo tem caráter sistêmico e estrutural, reproduzido desde a escravidão até o momento em que negros são a maioria na pobreza extrema. Já as mulheres, além das formas de violência já citadas, relatam sofrer também com o medo constante da violência sexual. Com questão de identidades de gênero dissidentes, há depreciação do corpo e associação dele à prostituição, além de maior discriminação. Assim, os direitos humanos garantidos na Constituição são violados, e o Estado é quem deve intervir. O Sistema Único de Assistência Social, por meio da Proteção Social Especial, deve garantir a maior sociabilidade e fortalecimento de vínculos a tais sujeitos, dando-lhes novas perspectivas.