O IMPACTO DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 NAS COMPRAS PÚBLICAS: O CASO DE UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

Os órgãos públicos realizam as contratações para atender as suas necessidades de materiais e serviços por meio de processo licitatório, o qual é regido por diversas normas. A Lei Complementar 123/2006 que visa promover o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte alterou consideravelmente a rotina da licitação. E é neste contexto que o trabalho foi desenvolvido, objetivando avaliar os impactos da referida Lei sobre as aquisições de um Hospital Universitário. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza documental. Utilizou-se de informações referentes a licitações ocorridas no período de março de 2006 a fevereiro de 2017 e contratações realizadas entre julho de 2016 e junho de 2017. Os resultados demonstraram que alguns benefícios previstos na referida lei provocaram um aumento significativo dos recursos financeiros despendidos e elevaram o número de itens fracassados. Por outro lado, na fase de execução dos contratos, as empresas beneficiadas apresentaram um desempenho superior às grandes empresas. Faz-se necessário aprofundar a discussão sobre a forma adotada para promover o desenvolvimento e a robustez deste segmento empresarial, inclusive com a produção de novos estudos abrangendo órgãos de outras regiões do país e de perfis variados.