JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DA JUSTIÇA SOB A GESTÃO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO

vol 5 - 94321
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Resumo

Este artigo trata da judicialização da saúde no estado de PE, a partir de uma análise da ação desta sob a gestão da saúde. Como de um lado há o direito à saúde, do outro os limites da organização do Estado, vê-se a judicialização da saúde como um fenômeno influenciador da desestruturação da política de medicamentos, mas também de toda a política de gestão financeira do SUS. Para se avaliar o impacto financeiro da ação da justiça sobre a gestão da saúde no estado de PE, usando instrumentos de avaliação econômica, principalmente microcusteio, faz-se necessário inicialmente compreender o perfil da judicialização na SES/PE, objetivo deste trabalho. Usando uma metodologia de trabalho exploratório, retrospectivo, qualitativo e quantitativo, tendo como local para o desenvolvimento do estudo a SES/PE, os resultados obtidos são: medicamentos, que no ano de 2016 identificou-se 63,5% das ações judiciais impetradas contra a SES/PE; 42% dessas concentram-se na 1ª Região de Saúde (RMR Recife); em sua maioria foram patrocinadas por Órgãos Públicos, correspondendo a 54,6% dos casos, com mais de 95% de sucesso. Os resultados obtidos mostram sintonia com algumas teses citadas, onde a judicialização da Saúde no Estado de PE é caracterizada pelo crescente número de demandas judiciais por medicamentos, mas potencialmente por impetrantes públicos, neste último caso diferente do já citado em outros trabalhos, reafirmando a necessidade do incentivo e investimentos em pesquisas relacionadas ao tema.

Eixo Temático
  • Gestão, Economia e Saúde
Palavras-chave
Economia da saúde
Organização e Administração
Financiamento Governamental