IMPACTO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) SOBRE A QUALIDADE DA SAÚDE DOS MUNICÍPIOSBRASILEIROS

Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta o acesso universal e uma assistência integral, muito estudos sugerem que o seu financiamento não tem sido compatível para garantir tais princípios doutrinários. Diante dessa realidade, o objetivo do presente estudo foi verificar se o maior financiamento governamental, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), afetou positivamente indicadores de saúde materna e infantil nos pequenos municípios do país no ano de 2015. A existência de descontinuidades nos aportes do FPM, em pontos de intervalos populacionais é usada no arcabouço metodológico para contornar problemas de verificação do efeito causal de interesse sem interferência de fatores confundidores, heterogeneidade local e variáveis explicativas de saúde não observáveis. Os resultados do estudo mostraram que choques positivos no financiamento do FPM, não se refletiram em uma melhora dos indicadores materno-infantil. Este é um fato importante, pois parece que outros fatores relevantes, como por exemplo, gestão, corrupção e pouca fiscalização dos gastos, podem estar interferindo drasticamente na eficácia desse financiamento.