Tribunal de Contas da União: Accountability e Controle Externo no Estado Democrático de Direito

- 300683
Artigo Científico
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Resumo

O presente artigo visa abordar a importância do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União para a efetivação da accountability horizontal e o fortalecimento da democracia no Estado democrático de direito. A metodologia adotada foi de pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa realizada em obras de diferentes autores que abordaram o assunto em seus estudos. A primeira, indispensável a qualquer pesquisa científica, fornecerá os conhecimentos teórico-empíricos dos quais nortearão a pesquisa. Em relação a coleta documental, será utilizado documentos oficiais, tais como julgados e parecer administrativos que estão disponíveis ao público, dos quais retratam a relevância da temática ora apresentada. A partir destas análises, pode-se chegar à conclusão de que o controle externo exercido pelo TCU pode, sim, ser utilizada como instrumento de fortalecimento da democracia e da efetividade da accountability horizontal.

 

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Instituições
  • 1 UEA
  • 2 Universidade Federal de Viçosa
Eixo Temático
  • GT 1 Transparência, Accountability e Participação
Palavras-chave
Tribunal de contas da união
Controle externo
Accountability horizontal