Panorama das iniciativas municipais de integridade e compliance na região da grande Florianópolis, Santa Catarina

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Resumo

Os debates a respeito da corrupção não são recentes, e, no Brasil, existem legislações que visam regulamentar tais iniciativas, tais como a Lei Anticorrupção 12.846/2013. Em Santa Catarina, a Lei 17.715/2019 tornou obrigatória a adesão ao Programa de Integridade e Compliance em todas as entidades governamentais do estado. Esses programas buscam uma gestão pública mais íntegra e transparente. Nesse contexto, esse trabalho tem como objetivo analisar o panorama das iniciativas de integridade e compliance no âmbito municipal, nas regiões da Grande Florianópolis, no estado de Santa Catarina. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e bibliográfica. Os dados foram avaliados por meio da análise de conteúdo, e há indicativos de que as iniciativas de integridade e compliance são incipientes e necessitam avançar substancialmente.

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Instituições
  • 1 Universidade do Estado de Santa Catarina
  • 2 Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina
Eixo Temático
  • GT 5 Governança, Riscos e Integridade das Organizações e Contratações do Setor Público
Palavras-chave
Compliance
Integridade
Municípios
Anticorrupção