ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM CHAMADO PARA DESAFIOS E PRIORIDADES NAS CAPITAIS BRASILEIRAS

Este artigo analisa como as prefeituras das capitais dos estados brasileiros alocam recursos do orçamento para ações e serviços destinados a crianças e adolescentes. Trata-se de um estudo empírico que analisa as leis orçamentárias do ano de 2023 das cidades pesquisadas, visando identificar a existência das ações e o volume de recursos alocados no orçamento para o financiamento de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. Das vinte e seis capitais pesquisadas, apenas seis possuíam anexo específico no orçamento. Os resultados sugerem que as capitais pesquisadas precisam avançar no cumprimento do princípio da prioridade absoluta no contexto do orçamento público.