Eficiência e eficácia nas práticas de arrecadação da administração tributária: uma revisão sistemática

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Resumo

O objetivo do estudo foi identificar práticas de eficiência e eficácia para a arrecadação tributária no incremento da conformidade fiscal. Para tal, realizou-se uma revisão sistemática com recorte temporal entre 01/01/2016 a 31/12/2021, na Web of Science e do Scoppus. Foram analisados 1043 artigos dos quais 12 preencheram a todos os critérios: sendo 8 artigos sobre combate à evasão, 2 sobre combate à inadimplência e 2 à ambas. Destes, foram levantadas10 diferentes técnicas de incremento de eficiência e eficácia da arrecadação tributária. Ressalta-se que não existe uma única ferramenta ou prática capaz de garantir a conformidade fiscal, apesar de a maioria ter foco no enfrentamento da evasão. Apesar disso, pode-se concluir que para aumentar a eficiência e a eficácia da arrecadação tributária o fisco deve considerar a conformidade fiscal com uma visão holística, enfatizando ambas, evasão e delinquência, e utilizando as diversas ferramentas para fechar as diferentes lacunas da não-conformidade.

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Instituições
  • 1 UFES
Eixo Temático
  • GT 9 Planejamento, Controle e Finanças no Setor Público
Palavras-chave
Arrecadação tributária
Evasão
Inadimplência
Eficiência
Eficácia