Digressões sobre os objetivos da política penal Brasileira: É impossível conciliar Segurança Pública e Direitos Humanos?

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Artigo Científico
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Resumo

O Brasil possui um robusto sistema de proteção aos direitos humanos, que muitas vezes é ofendido pela política penal. Esta política foi construída sobre elementos de cunho punitivista e voltados ao controle social da criminalidade pela disciplinação das classes desfavorecidas, cumprindo papel fundamental no modo de produção capitalista. Neste ensaio, visamos discutir os objetivos da política penal brasileira com base em interpretação orientada pela Penologia sob abordagem Marxiana, debatendo a tensão entre diretrizes de garantia de direitos humanos presentes na política penal brasileira e a busca pela segurança pública e o controle de criminalidade como finalidade. Argumentamos que não há real dicotomia entre proteção de direitos humanos e segurança pública, mas entre esta e o punitivismo, reflexo da captura da política pela classe dominante e sua consequente alteração para interesses particulares, como o controle social e a dominação no modo de produção capitalista.

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Instituições
  • 1 UFV
Eixo Temático
  • GT 17 Segurança Pública e Cidadania
Palavras-chave
Política Penal
Segurança Pública
Direitos Humanos
Penologia