Análise da Segurança Pública à Luz da Teoria de Vazios Institucionais

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Resumo

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. Somente no período de 2009 à 2019, 623.439 pessoas foram assassinadas no país. Compreender as razões que influenciam a criminalidade é uma importante e necessária estratégia a ser adotada, sobretudo, no campo da Administração Pública, na medida em que a violência atua como um agente retardante do desenvolvimento. Assim, esta pesquisa presta em discutir o controle da criminalidade sob a ótica da Teoria dos Vazios Institucionais. Elabora-se como objetivo principal a identificação dos principais fatores configurativos de Vazios Institucionais do sistema de segurança pública brasileiro. Como objetivos secundários, propõe-se analisar a criminalidade à luz da Teoria de Vazios Institucionais e apresentar alternativas para o controle da criminalidade. Os principais achados da pesquisa relacionam-se a existência de uma postura excessivamente garantista no campo jurídico por parte das instituições brasileiras e da existência de mecanismos que fragilizam a credibilidade da lei  penal.

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Instituições
  • 1 Fumec
Eixo Temático
  • GT 17 Segurança Pública e Cidadania
Palavras-chave
Vazios Institucionais
Segurança Pública
Controle Criminal
Orçamento Público