A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: a alteração trazida na contratação pública e a perspectiva de futuro

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a alteração da lei geral de contratações no âmbito nacional brasileiro, visto a iminente entrada em vigor da nova legislação a partir de 01 de janeiro de 2024 e, com isso, auxiliar àqueles que trabalham diretamente com as contratações públicas. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica de forma descritiva, aliada a uma entrevista com diversos Presidentes de Comissões de Licitações e/ou Pregoeiros em municípios da Bahia e têm-se como resultado a melhoria significativa do modelo de contratação com a utilização da Nova Lei de Licitações, pois possibilita uma maior fiscalização das entidades de controle externo e uma economicidade de tempo e recursos do Ente Público, obriga que o planejamento deste seja mais eficaz, além de unificar todas as leis de contratações em uma só.