EFETIVIDADE DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NAS ESCOLAS: REVISÃO DE ESCOPO

Apresentação/Introdução A saúde escolar consiste em uma prática bastante difundida que parece ter relação com o papel do Estado diante das questões sociais, ou ainda as relações sociais do processo saúde-doença (Graciano, 2015, Figueiredo et al, 2010). As ideias que permeiam a compreensão sobre este processo e sobre os comportamentos humanos interferem no modo como a relação entre educação e saúde se constrói e se desenvolve no espaço escolar. Em particular, os programas/ações desenvolvidos nas escolas, constituem um campo de pesquisa bastante desafiador, pois a natureza do ambiente escolar é considerada complexa devido às múltiplas interferências de um sistema orgânico e aberto (Leger et al, 2022). Objetivos O objetivo desta revisão de escopo foi analisar o estado da arte da avaliação da efetividade de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças, voltados para crianças e adolescentes nas escolas. Metodologia Adotou-se para a realização desse estudo a técnica de scoping review, de acordo com as diretrizes do Instituto Joanna Briggs. A busca foi realizada em cinco bancos de dados (BVS Saúde, PubMed, Scopus, Embase e PsycInfo). Buscou-se responder a seguinte pergunta: “Quais são os domínios avaliativos utilizados para mensurar a efetividade de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças, voltados para crianças e adolescentes nas escolas?” Resultados e discussão No geral, 55 artigos foram elegivéis, sendo 25 considerados efetivos (45%), 14 parcialmente efetivos (25%) e 16 não efetivos (30%). A maioria dos estudos de efetividade das ações foram realizadas na Europa (23 estudos), seguido dos Estados Unidos da América (13 estudos). Não houve nenhum programa que emglobasse as13 ações que o Programa Saúde na Escola (PSE) abrange. Entretanto, a soma de todos os programas resultou em 6 temáticas abordadas no PSE: Alimentação, Nutrição e Atividade Física (20 artigos); Saúde Mental (14 artigos); Prevenção ao uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas (11 artigos); Saúde Sexual e Reprodutiva/HIV (5 artigos); Saúde Bucal (4 artigos); e Prevenção de Lesões (1 artigo). Onze domínios avaliativos foram encontrados nos instrumentos utilizados para mensurar a efetividade das ações: Comportamental, Social, Diagnóstico Clínico, Psíquico, Físico, Sociodemográfico, Formação/Intelectual, Socioeconômico, Custo-Efetividade, Adesão, Monitoramento do Programa. O aparecimento dessas temáticas podem ser um reflexo do aumento de fatores de risco associados ás doenças cardiovasculares e transtornos mentais/psicológicos em crianças e adolescentes nas últimas décadas (Ramirez et al, 2023, Ferriani et al, 2023), bem como, podem estar associados ao modelo biomédico, voltado para a avaliação de componentes diagnósticos clínicos e físicos, enraizados nas avaliações metodológicas (Leger, 2022). Diferentes instrumentos foram utilizados para mensurar a efetividade, o que tornou impossível a realização de um desfecho único e comparações entre os estudos efetivos, parcialmente efetivos e não efetivos. Porém, as intervenções realizadas e os instrumentos utilizados para mensurar a efetividade divergiram, mostrando que não há um único instrumento considerado ideal para avaliar a efetividade de ações tão complexas, que são ações de promoção à saúde e prevenção de doenças. Conclusões/Considerações finais A maioria dos estudos foi de natureza randomizada e controlada (RCTs), 48 dos 55 estudos foram experimentais ou quase-experimentais. Tais achados se assemelham ao conjunto de estudos de efetividade no campo da promoção da saúde, onde abordagens disciplinares da epidemiologia e da psicologia do comportamento são as mais frequentes (McQueen, 2007; Potvin & McQueen, 2008). Os RCTs costumam ser eficazes para aferir relações lineares de causalidade entre eventos controlados. A compreensão dos programas de promoção como práticas sociais (Potvin & McQueen, ibid) requer considerar a complexidade, o contexto e a reflexividade. Neste sentido, medir a efetividade de ações em RCTs pode ter mascarado nossas interpretações, visto que estudos desta natureza podem não representar os retratos fiéis de práticas cotidiana em estudos pragmáticos (Treweek & Zwrenstein, 2009; Revicki & Frank, 1999). Também, é possível que os instrumentos utilizados não tenham sido sensíveis o suficiente para capturar efeitos relevantes nos estudos parcialmente e não efetivos (Grillich et al, 2016). Futuros estudos são necessários para conclusões mais definitivas. Nós sugerimos que as avaliações de intervenções e programas em promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos à saúde nas escolas sejam realizadas com metodologias e métodos diversificados, não lineares de avaliação, os quais possam ser, posteriormente, triangulados para uma maior cobertura de domínios avaliativos. Esses métodos devem incluir uma análise das relações simbólicas e de poder, buscando contemplar a complexidade humana, principalmente, em relação ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens em contexto escolar. Contextualização A cannabis é uma planta que acompanhou o desenvolvimento das civilizações humanas. Diferentes visões de mundo, culturas e conhecimentos giram em torno dela. Da mesma forma, seus vários usos contribuíram para o desenvolvimento científico em diferentes áreas do conhecimento. Na área da saúde, uma contribuição importante é a descoberta do sistema endocanabinoide e os benefícios dos canabinoides, que são encontrados principalmente na planta da cannabis, como alternativa terapêutica e medicinal para o tratamento de determinadas doenças. No contexto mexicano, onde as civilizações pré-hispânicas construíram um grande conhecimento sobre a fitoterapia e as plantas de poder para fins terapêuticos e medicinais, a chegada da cannabis também significou sua apropriação para diferentes usos industriais, terapêuticos, medicinais e recreativos, entre outros, e agora se tornou um ponto de referência para a cultura narcótica do México. Por outro lado, as propostas de reforma da regulamentação da Cannabis no México abriram uma grande possibilidade de debate sobre o desenvolvimento de uma indústria emergente que contribui - a partir de uma perspectiva de reparação de danos e justiça social - para reduzir os vieses de desigualdade do país em várias áreas, incluindo a saúde. Nesse sentido, a cannabis medicinal e industrial adquiriu maior peso na legislação mexicana por várias razões, bem como na população em geral devido a seus usos potenciais e seu "possível acesso fácil". Descrição A licença emitida em 28 de fevereiro de 2023 pela Comissão Federal de Proteção contra Riscos à Saúde (COFREPIS), que concedeu autorização para cultivar, processar, produzir e comercializar cannabis para fins "industriais" à empresa canadense Xebra, representa um grande avanço na legislação, No entanto, é um grande retrocesso em nível social, pois não prioriza um setor emergente com foco na justiça social, que poderia beneficiar as comunidades historicamente cultivadoras, as vítimas da guerra e a sociedade em geral, dada a desigualdade estrutural gerada pela guerra às drogas. A liberação e a regulamentação da planta na sociedade poderiam oferecer várias alternativas para pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive pessoas com males e/ou doenças, com base no conhecimento e nos usos que historicamente lhe foram dados. Nesse sentido, é importante identificar os processos de resistência e atividade política gerados pelas pessoas que desenvolvem o autoconsumo e o autocultivo, o que implica compreender as relações de poder que se desenvolvem em torno do estigma social e cultural, as dificuldades no processo de produção e os mecanismos de formalização de sua atividade. Portanto, é importante reconhecer as condições de insegurança, precariedade e vulnerabilidade que as pessoas do setor de autocultivo vivenciam.