VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MENINAS E MULHERES EM BELÉM E REGIÃO METROPOLITANA: ANÁLISE DAS NOTIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA SOB PERSPECTIVAS INTERSECCIONAIS E DECOLONIAIS

Apresentação/Introdução Esta pesquisa analisa os casos notificados de violência sexual contra meninas e mulheres em Belém e Região Metropolitana entre 2011 e 2022, a partir de uma abordagem interseccional e decolonial. A violência sexual é apresentada como um grave problema de saúde pública, com alta incidência na Amazônia Legal, especialmente entre meninas e mulheres jovens, negras e indígenas. Objetivos O estudo tem como objetivo geral caracterizar o perfil das vítimas e dos autores da violência sexual, identificar as principais características e consequências da violência, além dos procedimentos e encaminhamentos realizados. Metodologia A pesquisa teve como base os dados de notificações de Violência Interpessoal/Autoprovocada (VIA) disponíveis no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Foi analisado um conjunto de 33 variáveis relativas ao perfil das mulheres e meninas com notificação de violência sexual, e a tipologia da violência, procedimentos e encaminhamentos realizados, bem como as características dos prováveis autores. Estes dados compreendem campos da ficha de notificação de violências. Os dados foram reunidos em um banco de dados elaborado no programa SPSS 24. Na sequência, procedeu-se à descrição das variáveis por meio da construção das distribuições de frequência e elaboração de gráficos e tabelas. Resultados e Discussão A maioria das vítimas são meninas (78,5%) e mulheres jovens (17,5%), autodeclaradas negras (86%), com ensino fundamental incompleto (54,8%) e estado civil solteira (46,8%). A maioria dos prováveis autores são homens (91,3%), conhecidos das vítimas (37,1%) e que agem sozinhos (86,2%). Eles possuem algum tipo de relação/vínculo familiar (25,1%) ou afetivo, sexual ou conjugal (12,4%) com as vítimas. No que diz respeito às características do evento, a maioria das vítimas sofreram estupro (86%), dentro da própria residência (77,6%), repetidas vezes (54,5%), sendo que nestes casos, o estupro foi com penetração vaginal (18,2%), seguido da penetração anal (5,4%) e oral (3,2%). No que tange às consequências para a saúde sexual e reprodutiva, destacam-se as IST‘s (19,2%) e o estresse (8,1%) como expressão do sofrimento e adoecimento psicossocial provocado pela violência sexual. Em relação aos procedimentos, a maioria das meninas e mulheres vítimas de violência sexual em Belém e região metropolitana foram encaminhadas para a rede de saúde (25,7%). No entanto, tendo em vista o acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, uma quantidade irrisória de pacientes recebeu o atendimento adequado e teve o direito à saúde sexual e reprodutiva garantido, incluindo a oferta de profilaxias para IST‘s (8,9%), HIV (8,5%), Hepatite B (6,4%), contracepção de emergência (5,5%) e aborto previsto em lei (0,7%). Sobre os encaminhamentos, apesar da maioria das vítimas terem sido encaminhadas para a rede de saúde, observa-se números expressivos de encaminhamentos para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (13,0%) e para o Conselho Tutelar (10,4%). Conclusões/Considerações Finais Os dados apontam para a invisibilização e negligência da violência e exploração sexual contra meninas (até 14 anos de idade) e mulheres jovens (de 15 a 29 anos de idade) na região como questão de saúde pública e (in) justiça reprodutiva. As vítímas de estupro e estupro de vulnerável estão mais expostas às IST‘s, gravidez indesejada e infantil e ao abortamento ilegal e inseguro, em decorrência das iniquidades e desigualdades de acesso e atendimento no sistema público de saúde (Góes, Nascimento, 2013; Góes et al., 2020), impactando diretamente na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.