VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MANAUS: DESAFIOS DA REDE DE PROTEÇÃO NA PERSPECTIVA INTERSECCIONAL E TERRITORIAL

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Resumo

Apresentação/Introdução A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo, relacionado a desigualdades de gênero e estruturas patriarcais. No Brasil, os índices permanecem elevados, especialmente entre meninas. No Amazonas, entre 2018 a 2022, dos 16.482 casos de violência contra crianças e adolescentes, 37,9% referem-se à violência sexual. Apesar dos avanços legais, como o ECA e a Lei nº 13.431/2017, persistem fragilidades na implementação das políticas públicas e na atuação da rede de proteção. Objetivos Analisar a rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência sexual em Manaus, identificando fragilidades e possibilidades de aprimoramento; Compreender o desenho da rede de proteção, identificando serviços e programas disponíveis; Levantar dados oficiais sobre os casos em Manaus; Compreender fluxos de atendimento e denúncia, identificando estratégias institucionais à luz da psicologia histórico-cultural; Investigar concepções de violência, família e infância. Metodologia Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter documental, fundamentada em Lakatos e Marconi (2003) e Severino (2014). São analisados documentos institucionais publicados entre 2022 e 2025, como relatórios do UNICEF, boletins epidemiológicos, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, registros da Secretaria de Segurança Pública e documentos técnicos. Os critérios de inclusão consideram relevância temática, credibilidade institucional e acesso público. A análise utiliza o software Atlas.ti, a partir da Grounded Theory, permitindo codificação, categorização e comparação dos dados. As categorias analíticas incluem serviços ofertados, lacunas da rede, órgãos responsáveis, falhas institucionais e concepções sobre violência, família e infância. Resultados e Discussão Nos primeiros meses, a pesquisa concentrou-se na ampliação do referencial teórico, por meio da análise de produções científicas sobre violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas. Em seguida, iniciou-se a coleta de documentos oficiais que apresentam a estrutura da rede de proteção, as políticas públicas e metodologias adotadas em Manaus/AM. Foram analisados documentos publicados entre 2022 e 2025, produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e CONANDA, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (2022) e boletins epidemiológicos estaduais e nacionais sobre a temática. Em nível nacional, a análise evidencia convergência nas estratégias de enfrentamento da violência sexual, destacando-se as ações de prevenção, capacitação profissional, produção e monitoramento de dados, articulação intersetorial e fortalecimento da rede de proteção. As propostas adotam abordagem interseccional, considerando marcadores como idade, gênero, classe e raça, e ressaltam a ampliação do acesso aos serviços de proteção e o papel da educação sexual nas escolas. No contexto manauara, observa-se a necessidade de medidas adaptadas às especificidades regionais, com ênfase na articulação com órgãos indigenistas, no alcance de crianças de comunidades indígenas e não indígenas em virtude do território vasto e no enfrentamento ao racismo estrutural. Em relação à rede de proteção, identificaram-se fragilidades como a ausência de indicadores sistematizados, falhas no fluxo de atendimento e no funcionamento de órgãos, inexistência de planos municipais de enfrentamento, além da falta de articulação intermunicipal, intersetorial e entre assistência social e saúde, o que compromete a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Nesse sentido, a interculturalidade surge como uma forma de compreender como as desigualdades sociais são atravessadas por múltiplas dimensões e como as políticas públicas, muitas vezes, não contemplam esses recortes. No contexto da violência sexual no Amazonas, essa perspectiva é fundamental para evidenciar a articulação entre diferentes sistemas de opressão, contribuindo para a construção de estratégias mais eficazes de enfrentamento dessas violências. Ressalta-se que os resultados apresentados são parciais, uma vez que a pesquisa encontra-se em andamento. As próximas etapas incluem o aprofundamento da análise documental e a sistematização comparativa dos dados, visando compreender os serviços ofertados, os órgãos responsáveis e formas de aprimoramento frente às falhas identificadas. Conclusões/Considerações Finais Os achados evidenciam que, embora existam marcos legais e diretrizes nacionais consolidadas, sua implementação no território amazônico apresenta limitações. Destaca-se a necessidade de fortalecimento da articulação intermunicipal e intersetorial, considerando as especificidades territoriais, culturais e étnicas da região. O estudo contribui para o debate sobre a territorialização das políticas de enfrentamento às violências sexuais e a efetividade do Sistema de Garantia de Direitos.

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Eixo Temático
  • CT 31 - Violências de gênero, interculturalidade e saúde coletiva: abordagens interseccionais e decoloniais nos territórios