TÍTULO: HOMICÍDIOS DE MULHERES NEGRAS NO SUDESTE BRASILEIRO: UMA ANÁLISE TEMPORAL DAS DESIGUALDADES RACIAIS (2000–2022)

Vol 3, 2026 - 238286
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Resumo

Apresentação/Introdução Historicamente, a mulher negra pertence a um grupo de indivíduos de maior vulnerabilidade e risco social, sendo vítima das diversas formas de violência, pois se trata de um grupo social com maior desproteção e desigualdade estrutural histórica. Dados oficiais mostram que o Brasil é um dos países mais violentos para a população feminina, sendo as mulheres negras alvo devido a subalternidade imposta pelo racismo na sociedade. Objetivos Os objetivos são: (a) Descrever a evolução da taxa anual de homicídios de mulheres nas unidades da federação (UF) da região sudeste do Brasil, de 2000 a 2022, com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do DATASUS; (b) a partir de um modelo estatístico, buscar possíveis pontos de mudança na evolução destas taxas; e (c) comparar as taxas encontradas com aquelas observadas em mulheres brancas. Metodologia Estudo ecológico de séries temporais com dados secundários, considerando apenas os registros oficiais classificados como homicídio (códigos X85 a Y09 e Y35 da Classificação Internacional de Doenças, CID-10). O SIM é alimentado pelas declarações de óbitos, onde não há classificação da morte como feminicídio, este estudo utiliza o termo “homicídio de mulheres”, o que inclui tanto os casos relacionados a questões de gênero, quanto os casos envolvendo criminalidade em geral. A técnica "Bayesian Estimator of Abrupt Change, Seasonal Change and Trend (BEAST)" foi usada para a análise dos dados, incluindo a detecção de pontos de mudanças nas séries temporais. Resultados e Discussão Para a série de dados de homicídios de mulheres negras em Minas Gerais, o modelo BEAST detectou dois pontos de mudança, em 2004 e 2011. No primeiro período, até 2023, observou-se um aumento nas taxas, de 2,91 para 4,22 casos por 100 mil mulheres em 2000 e 2003, respectivamente, com variação percentual anual (APC) de 15,1%, (IC95% 0,73% a 31,5%). Entre 2004 e 2010, as taxas mantiveram-se estáveis (APC 0,27%, IC95% -1,8% a 2,4%, p = 0,77), e a partir de 2011, notou-se uma grande redução das taxas (APC -6,8%, IC95% -8,4% a -5,1%). Em 2022, a taxa de homicídios era de 2,62 casos por 100 mil mulheres. No Espírito Santo, notou-se um grande aumento das taxas entre 2000 e 2009 (APC 10,3%, IC95% 7,53% a 13,2%), seguido de uma grande redução a partir de 2010 (APC -6,7%, IC95% -8,2% a -5,1%). As taxas de homicídios foram observadas em 5,90, 14,97 e 5,50 casos por 100 mil mulheres em 2000, 2009 e 2022, respectivamente. No estado do Rio de Janeiro, as taxas de homicídios reduziram de 8,67 casos por 100 mil mulheres em 2000 para 4,88 em 2012 (APC -5,9%, IC95% -7,0% a -4,7%), sendo este período seguido por outro com um menor decrescimento (APC -3,6%, IC95% -5,7% a -1,4%). No estado de São Paulo, as taxas eram de 7,93 e 7,37 casos por 100 mil mulheres, em 2000 e 2003, respectivamente, com pouca variação nesse período. A partir de 2004, as taxas reduziram progressivamente, atingindo 1,63 casos por 100 mil mulheres em 2022 (APC -6.1%, IC95% -7,5% a -4,7%). Em todas estas UFs, as taxas de homicídios de mulheres negras eram maiores que as taxas observadas em mulheres brancas, quando feitas comparações a cada ano, exceto para o estado de São Paulo, onde as taxas se tornaram próximas a partir de 2004. A significante redução das taxas de homicídios observadas no período em estudo pode ser associada a investimento em ações de segurança pública, mudanças socioeconômicas com melhoria da qualidade de vida e novos paradigmas culturais, e legislações voltadas ao porte de armas e à defesa das mulheres. Entretanto, é preciso considerar a possibilidade de haver uma série de “homicídios ocultos” no SIM, ou seja, homicídios que não são oficialmente registrados como tal. Além disso, para estimar o número de homicídios não registrados é necessário levar em conta os casos em que não há certidão de óbito (por exemplo, quando os autores ocultam os corpos das vítimas). Estas situações podem ser comuns nas populações em maior vulnerabilidade, pois temos a violência em "lugares sociais" marcados por desigualdades históricas. Conclusões/Considerações Finais Os resultados descrevem a evolução das taxas de homicídios de mulheres negras nos estados da região sudeste do Brasil entre 2000 e 2022, com variações significativas ao longo do período. Apesar de reduções importantes, especialmente após 2011 em Minas Gerais e depois de 2010 no Espírito Santo, as taxas permaneceram superiores àquelas observadas entre mulheres brancas, destacando a persistente desigualdade racial. Em São Paulo, as taxas se aproximaram, porém ainda refletem o cenário de vulnerabilidade enfrentado por mulheres negras. Existe a necessidade de aprimorar os sistemas de registro, intensificar ações de proteção e garantir políticas efetivas de combate à violência, visando a equidade e a segurança das mulheres negras. Pois, o racismo estrutural é o fator determinante desse recorte na letalidade, perpetuando uma hierarquia racial que expõe mulheres negras a insegurança e vulnerabilidade social.

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  • CT 31 - Violências de gênero, interculturalidade e saúde coletiva: abordagens interseccionais e decoloniais nos territórios