TERRITÓRIO, SAÚDE E CRISE CLIMÁTICA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA AMAZÔNIA

Apresentação/Introdução As Unidades de Conservação (UC) ocupam posição estratégica na Amazônia ao articular conservação ambiental, ordenamento territorial e mitigação das mudanças climáticas. Contudo, constituem também territórios marcados por profundas desigualdades socioambientais, vulnerabilidades estruturais e tensões na governança. Objetivos Este artigo analisa criticamente essas contradições a partir do estudo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro, situada na região metropolitana de Manaus, evidenciando como os efeitos das mudanças climáticas se entrelaçam a processos históricos de desigualdade, precarização do acesso a direitos e fragilidade institucional. Metodologia A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em trabalho de campo realizado desde 2021 na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, envolvendo entrevistas com moradores, lideranças e profissionais de saúde, além de análise documental e dados secundários sobre clima, saúde e condições socioeconômicas. A investigação articula referenciais da justiça ambiental, das desigualdades territoriais e da abordagem das capacidades, permitindo compreender como riscos climáticos são socialmente produzidos e distribuídos de forma desigual. Resultados e Discussão Os resultados evidenciam que, embora as UC sejam frequentemente apresentadas como instrumentos de sustentabilidade, sua implementação não rompe com estruturas históricas de concentração fundiária, cidadania precária e dependência institucional. No Amazonas, existem 42 UC estaduais, mas apenas 15 possuem Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, revelando a instabilidade jurídica que marca a relação das populações tradicionais com seus territórios. Na RDS do Rio Negro, a presença de cerca de 900 moradias irregulares, impulsionadas pela expansão urbana e pela especulação imobiliária após a construção da ponte sobre o Rio Negro, expõe a fragilidade da governança e a insuficiência das políticas de fiscalização e ordenamento territorial. Paralelamente, os dados demonstram a persistência de desigualdades estruturais: menos de 5% dos domicílios rurais possuem acesso a esgotamento sanitário adequado, e o rendimento domiciliar per capita médio no Amazonas gira em torno de R$ 965,00. A insegurança alimentar atinge 38,9% dos domicílios no estado, com maior incidência nas áreas rurais, evidenciando a precariedade das condições de vida em territórios protegidos. Tais vulnerabilidades são agravadas pela intensificação dos eventos climáticos extremos. A seca histórica de 2023, que levou o Rio Negro ao menor nível já registrado, comprometeu o transporte fluvial e o acesso a alimentos, água e serviços de saúde. No mesmo período, o aumento de queimadas, com cerca de 4 mil focos de calor em outubro, colocou Manaus entre as cidades com pior qualidade do ar no mundo, afetando diretamente a saúde das populações. Esses processos impactam profundamente os modos de vida ribeirinhos, alterando ciclos produtivos, reduzindo a pesca e a agricultura de subsistência e ampliando riscos sanitários relacionados à qualidade da água, doenças infecciosas e sofrimento psicossocial. No campo da saúde, observa-se a limitação da Atenção Primária em responder a esse cenário: a concentração dos serviços em uma única Unidade Básica de Saúde e a insuficiência de estratégias como unidades fluviais revelam um modelo inadequado às especificidades territoriais amazônicas. Argumenta-se que as UC configuram territórios paradoxais: ao mesmo tempo em que são fundamentais para a conservação ambiental, reproduzem desigualdades ao operar sob uma racionalidade que prioriza a regulação ambiental sem enfrentar as estruturas sociais que produzem vulnerabilidade. A governança dessas áreas permanece marcada por baixa participação efetiva das populações locais e por processos decisórios que frequentemente desconsideram saberes e práticas tradicionais. Conclusões/Considerações Finais Conclui-se que a efetividade das UC depende da superação de uma abordagem estritamente conservacionista, demandando políticas intersetoriais que integrem saúde, ambiente e justiça social. É necessário reconhecer esses territórios como espaços vivos de disputa por direitos, nos quais a justiça climática e sanitária só pode ser alcançada mediante o fortalecimento da participação social, da autonomia territorial e da ampliação das capacidades das populações amazônicas. Sem enfrentar as bases estruturais da desigualdade, as UC tendem a reproduzir, sob novas formas, antigas assimetrias, limitando seu potencial como territórios de sustentabilidade e equidade.