SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA EM MINAS GERAIS: AVANÇOS E DESAFIOS NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO SUS

Contextualização A população negra no Brasil enfrenta desigualdades históricas decorrentes do racismo estrutural e de impactos socioeconômicos herdados do período escravocrata. Minas Gerais, por meio da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola, promove equidade no SUS, com governança articulada, financiamento específico e monitoramento por indicadores, avançando na integralidade do cuidado e na redução das iniquidades raciais. Descrição A Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola em Minas Gerais é uma iniciativa estruturada para promover a equidade racial no acesso e na qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Implementada de forma descentralizada e pactuada com os municípios, essa política é respaldada por instrumentos normativos, técnicos e financeiros que orientam e fortalecem a gestão local. Entre os principais mecanismos de implementação, destacam-se o cofinanciamento estadual que assegura recursos regulares aos municípios, o monitoramento contínuo por meio de indicadores específicos de equidade racial, e o fortalecimento das instâncias de governança, como o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População Negra e os Comitês Técnicos Municipais. Além disso, a política é apoiada por ações de educação permanente, materiais técnicos de orientação e iniciativas focadas em doenças prioritárias, como a doença falciforme. O Plano Operativo Estadual (2023–2025) organiza as ações em eixos estratégicos que visam ampliar o acesso da população negra e quilombola, reduzir desigualdades, qualificar o cuidado e fortalecer a participação social. Essa política integra planejamento, financiamento, monitoramento e avaliação, destacando-se como uma referência nacional na promoção da saúde racialmente equitativa. Período de Realização A Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola em Minas Gerais está sendo implementada no período de 2023 a 2025, conforme previsto no Plano Operativo Estadual. Durante esses anos, as ações são desenvolvidas de forma contínua e descentralizada, com monitoramento e avaliação periódicos para garantir o alcance das metas estabelecidas e a qualificação das práticas voltadas à promoção da equidade racial em saúde. Objetivo Este artigo visa apresentar os avanços da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola em Minas Gerais, destacando sua estrutura, metodologia e resultados no contexto do SUS, em diálogo com as diretrizes da PNSIPN e a recente Lei nº 25.539/2025 que consolida essa política como um compromisso de Estado. Resultados Ampliação do acesso da população negra e quilombola aos serviços de saúde. Redução das desigualdades raciais em saúde. Fortalecimento da governança e institucionalização da política nos municípios. Qualificação dos sistemas de informação e do registro do quesito raça/cor. Formação e sensibilização de profissionais para práticas antirracistas. Maior participação social e controle comunitário nas ações de saúde. Aprendizado e Análise Crítica A experiência em Minas Gerais mostrou que políticas de saúde para a população negra exigem governança articulada, participação social, monitoramento por indicadores de equidade, capacitação contínua e financiamento estratégico. Desafios incluem completude de dados, sustentabilidade das ações e ampliação da cultura antirracista. Apesar disso, avanços concretos foram alcançados na equidade e qualidade do cuidado no SUS.