SABERES TERRITORIAIS E INTERSETORIALIDADE PARA EFETIVAR DIREITOS À TERRA, CIDADE E AO SUS PÚBLICO QUALIFICADO

Apresentação/Introdução A interface entre saúde e urbanismo, é historicamente relevante desde as décadas de 70 e 80, quando a saúde era central nas pautas populares e a questão urbana figurava como determinante das condições existenciais. Tal movimento resultou na concepção de um projeto de saúde territorializado, base que se consolidou posteriormente no Sistema Único de Saúde (SUS). Recentemente, essa articulação ressurge no debate intersetorial, mas é criticada por se limitar a ações pontuais, falhando em abordar a complexidade indivisível da vida das distintas populações, principalmente as vulnerabilizadas. Diante disso, o presente trabalho, fundamentalmente baseado em uma pesquisa colaborativa da Rede BrCidades, Fiocruz e Abrasco, propõe-se a superar essa perspectiva hegemônica e restritiva. O estudo abrange territórios de ocupações populares nas cinco regiões do país, utilizando processos formativos, cartografias coletivas e diagnósticos em diálogo com moradores, movimentos sociais e especialistas. Objetivos O objetivo geral do presente trabalho foi sistematizar e articular os diagnósticos e experiências formativas para evidenciar a centralidade do território por meio da determinação social da saúde e o protagonismo comunitário como estratégia de transformação social. Metodologia Foi realizada a produção de um conjunto articulado de diagnósticos populares e ações formativas sobre saúde coletiva, direito à cidade e participação social em territórios urbanos vulnerabilizados. Essa produção foi realizada por pessoas com experiência em urbanismo e participantes de núcleos locais da Rede BrCidades, em parceria com a Fiocruz, a ABRASCO e instituições acadêmicas, comunitárias, e entidades de movimentos sociais, denominadas "Ciclo de formação em Saúde e direito à Cidade". As demandas e produtos analisados foram desenvolvidos a partir de encontros e oficinas realizadas com moradores e movimentos sociais em territórios na Paraíba, em São Paulo, Paraná e Tocantins durante o ano de 2025. A partir dos produtos produzidos foi realizada a análise que envolveu os cadernos de trabalhos realizados nas cidades de Campina Grande/PB, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Palmas/TO. Resultados e Discussão Os cadernos, apesar das especificidades regionais, convergiram para um conjunto de demandas estruturais comuns, revelando padrões nacionais de desigualdades urbanas, convergindo no chamado “nó da terra”. Ora como pano de fundo, ora como elemento concreto das relações sociais, os conflitos fundiários se fizeram presentes na fragilidade da atenção primária de saúde, desigualdades socioespaciais persistentes, determinantes ambientais da saúde como a ausência de saneamento, descarte inadequado de resíduos, contaminação ambiental e ocupação de áreas de risco. Déficit de espaços de convivência, cultura e lazer, necessidade de participação social qualificada. Demandas locais também foram identificadas como em Tocantins foco em limpeza, saneamento e infraestrutura urbana, em Campina Grande ênfase em políticas públicas redistributivas (moradia, trabalho digno, segurança alimentar), igualdade e reparação (combate ao preconceito, violência contra a mulher), em Curitiba a luta por moradia e território, e dificuldade de acesso aos direitos estabelecidos, em São Paulo a luta contra ameaças de despejo, garantia de acesso a equipamentos públicos de saúde e educação e melhoria da mobilidade urbana. O principal aprendizado é que políticas públicas territoriais feitas de forma integrada e construídas com a participação ativa da comunidade são cruciais para superar as iniquidades urbanas. Conclusões/Considerações Finais A análise crítica aponta que as desigualdades são estruturais, exigindo respostas integradas e intersetoriais, e que as falhas na territorialização do SUS e de outros direitos não se devem à ausência de legislação ou políticas formuladas referentes às demandas, mas sim à dificuldade de efetivar a aplicação das mesmas e garantir o acesso aos serviços e direitos por parte das populações vulnerabilizadas. Esses resultados subsidiaram os encaminhamentos da continuidade do trabalho em 2026 com assessorias técnicas e populares.