PROMESSAS VAZIAS: DESAFIOS DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DESCONECTADA DA REALIDADE DO USO DE DROGAS

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Resumo

Apresentação/Introdução O uso abusivo de álcool e outras drogas constitui um fenômeno multifacetado, com impactos diretos na saúde pública, nas relações sociais e na garantia de direitos humanos (DANTAS, 2007). Em São Paulo, a gestão municipal tem implementado programas para lidar com essa questão, mas muitos deles revelam entraves estruturais e conceituais (CASTRO, 2025). Predominam práticas baseadas na internação compulsória, estigmatização e marginalização de usuários, em evidente desconexão com princípios de cuidado integral e humanizado preconizados pelas políticas públicas. Esse cenário demanda uma análise crítica capaz de identificar lacunas e propor caminhos mais resolutivos (MACHADO, 2016). Objetivos Examinar criticamente os programas municipais de São Paulo voltados ao enfrentamento do uso de álcool e drogas, destacando limites de suas estratégias e discutindo alternativas para políticas públicas mais consistentes, intersetoriais e fundamentadas em evidências científicas. Metodologia Trata-se de uma pesquisa qualitativa realizada no período de Janeiro à Outubro de 2025, fundamentada na revisão documental de leis, diretrizes e relatórios oficiais da Prefeitura de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool (COMUDA). Além disso, incluiu literatura científica nacional sobre políticas de drogas e entrevistas com profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Resultados e Discussão Os dados apontam que os programas municipais mantêm modelo fragmentado, repressivo e assistencialista, com baixa integração entre acolhimento, tratamento e estratégias de redução de danos. A prática recorrente de internações compulsórias, somada à escassez de serviços comunitários acessíveis, compromete a qualidade do cuidado. Outro ponto crítico é a falta de formação adequada para os profissionais, dificultando a adoção de abordagens mais humanas e baseadas em direitos. A ausência de sistemas consistentes de monitoramento e avaliação, associada à descontinuidade político-administrativa, compromete a estabilidade dos programas. Além disso, a falta de políticas efetivas voltadas às populações mais vulneráveis, especialmente as pessoas em situação de rua, amplia barreiras de acesso e intensifica a exclusão social, a violência e o racismo estrutural. Conclusões/Considerações Finais As políticas municipais atuais mostram-se insuficientes diante da complexidade do fenômeno. A superação dessas limitações exige reformulações estruturais, maior integração intersetorial, fortalecimento da participação da sociedade civil e investimentos em práticas de redução de danos. Somente um compromisso político e técnico voltado à garantia de direitos e à promoção da cidadania poderá consolidar políticas públicas mais efetivas, inclusivas e justas para pessoas que usam drogas.

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