PRÁTICAS INSTITUINTES E INTERSETORIALIDADE NO CUIDADO AOS USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS SOB A ÓTICA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Apresentação/Introdução A política de saúde mental, álcool e outras drogas, sob uma perspectiva antiproibicionista, enfrenta consideráveis desafios em sua implementação, especialmente no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS) brasileira e do cuidado territorial. Apesar de um histórico de formação e cuidado pautado na redução de danos, persistem entraves na atualidade. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atuam em territórios marcados por desigualdades, violências e injustiças sociais, fatores que impactam diretamente o cuidado a usuários de substâncias psicoativas. A necessidade de estratégias de cuidado integrais e complexas, que transcendam o modelo biomédico e articulem redes setoriais e intersetoriais, é urgente. Este trabalho discute o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e outras redes de cuidado, visando à inclusão social, cidadania e democracia no acesso à saúde, em oposição às lógicas asilares e proibicionistas ainda presentes na sociedade. Objetivos Analisar as estratégias de cuidado voltadas para usuários de álcool e outras drogas desenvolvidos por Agentes Comunitários de Saúde em territórios considerados mais vulnerabilizados no interior do Nordeste brasileiro, sob a ótica da convivência territorial e da saúde mental na Atenção Primária à Saúde. Metodologia Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada na Análise Institucional e na pesquisa-intervenção. Foi realizada em 2021, em um bairro periférico de um município do Nordeste brasileiro. Os participantes foram oito ACS de duas equipes da Estratégia de Saúde da Família. A produção de dados incluiu rodas de conversa, entrevistas semiestruturadas e observação direta com registros em diário de campo. A análise buscou desvelar as tensões entre o instituído (práticas hegemônicas, medicalização e encaminhamentos para comunidades terapêuticas) e o instituinte (novas formas de cuidado baseadas no vínculo e no território). Resultados e Discussão A pesquisa evidenciou fragilidades significativas na articulação intersetorial e na compreensão da RAPS. Apesar da existência do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) no município, os profissionais demonstraram desconhecimento sobre o fluxo de encaminhamentos e demonstraram incompreensões sobre as atribuições da saúde e da assistência social, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A conexão intersetorial das políticas de assistência social e saúde reflete a necessidade de um olhar para o território como um espaço que reverbera vulnerabilidades num contexto coletivo. A desarticulação observada compromete a integralidade do cuidado e a construção de uma rede de suporte democrática, sobrecarregando a APS e limitando as possibilidades de reabilitação psicossocial. A falta de apropriação dos conhecimentos em torno das políticas públicas faz com que os ACS atuem, muitas vezes, de forma fragmentada, dificultando o enfrentamento dos determinantes sociais da saúde. Apesar dessas fragilidades, as narrativas dos ACS revelaram ainda que, diante das complexidades de lidar com a demanda de usuários de drogas em um ambiente vulnerabilizado, emergem modelos instituintes de cuidado pautados na prevenção e na promoção da saúde. A escola destacou-se como um ambiente de convivência estratégico, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), com foco em crianças e adolescentes. Os profissionais relataram que a atuação junto a crianças e adolescentes é fundamental para evitar a inserção precoce no uso prejudicial de drogas. Além disso, a utilização da arte, como a composição de paródias, poesias e músicas, demonstrou ser uma ferramenta potente para o diálogo aberto e a desconstrução de estigmas na comunidade. Essas ações coletivas refletem uma abordagem transcultural que valoriza os saberes locais, estimula o protagonismo juvenil e fortalece os vínculos territoriais, operando como resistência às formas de opressão. Conclusões/Considerações Finais Conclui-se que, apesar das adversidades impostas por um ambiente territorial atravessado por iniquidades, os ACS são capazes de produzir práticas instituintes de cuidado que promovem a convivência saudável e a saúde mental, utilizando a educação e a arte como instrumentos de transformação social. Contudo, para que essas ações se consolidem e não dependam apenas de iniciativas isoladas, ressalta-se a necessidade de fortalecer a educação permanente em saúde e a integração efetiva entre a APS, os dispositivos da RAPS e outros dispositivos sociais, a exemplo da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Um dos caminhos interventivos é o fomento à clínica ampliada por meio de uma rede intersetorial articulada, democrática e pautada na redução de danos, de modo a promover o cuidado integral, decolonial e emancipatório aos usuários de substâncias psicoativas, respeitando sua autonomia e diversidade cultural.