POLÍTICA DE CUIDADO, INTERSECCIONALIDADE E COLONIALIDADE EM TERRITÓRIOS DE FRONTEIRA

Apresentação/Introdução As políticas de cuidado emergem como um campo estratégico de disputa, especialmente quando analisadas à luz das contribuições da interseccionalidade e da perspectiva decolonial. A escolha do tema decorre da necessidade de problematizar abordagens universalizantes que historicamente invisibilizam as especificidades dos povos indígenas, em particular das mulheres guarani em contextos de fronteira. Objetivos O objetivo deste trabalho é analisar as políticas de cuidado a partir de uma abordagem interseccional e decolonial, evidenciando como gênero, etnia, território e condição fronteiriça configuram desigualdades específicas, bem como formas de resistência e produção de cuidado entre mulheres indígenas guarani. Metodologia O trabalho consiste em uma análise crítica das políticas de cuidado no Brasil, articulada a um estudo qualitativo de caráter situado, baseado em observação participante e diálogos com mulheres indígenas guarani envolvidas em práticas comunitárias de cuidado. A produção dos dados se deu em interface com atividades de pesquisa e inserção territorial, permitindo compreender tanto os limites das políticas institucionais quanto às formas locais de organização do cuidado. Resultados e Discussão Os resultados evidenciam que as políticas institucionais de cuidado, ainda que avancem no reconhecimento do cuidado como direito, operam predominantemente sob uma lógica universalizante, desconsiderando as especificidades dos territórios de fronteira e das populações indígenas. Observa-se a persistência de barreiras de acesso aos serviços de saúde e proteção social, associadas a fatores como língua, mobilidade territorial, documentação e discriminação étnico-racial. Por outro lado, as mulheres indígenas guarani constroem e sustentam práticas de cuidado ancoradas em redes comunitárias, na reciprocidade e na relação com o território, articulando dimensões de saúde, ambiente e espiritualidade. Tais práticas revelam a existência de sistemas próprios de cuidado, historicamente invisibilizados pelas políticas públicas, mas fundamentais para a reprodução da vida em contextos de vulnerabilidade. Conclusões/Considerações Finais A pesquisa revela que, embora a recente Política Nacional de Cuidados no Brasil represente um marco ao reconhecer o cuidado como direito e incorporar, em nível discursivo, a noção de desigualdades interseccionais é limitada frente às realidades complexas como das mulheres indígenas da fronteira. A interseccionalidade é mobilizada mais como categoria descritiva do que como princípio estruturante das ações, não se traduzindo em estratégias efetivas para grupos historicamente marginalizados, como as mulheres indígenas em territórios de fronteira. Mesmo haja menções à diversidade cultural e à valorização de saberes tradicionais, tais elementos são incorporados de forma periférica, sem desestabilizar a centralidade de um modelo de cuidado ancorado na racionalidade biomédica, estatal e ocidental. Essa configuração explicita a permanência de dinâmicas de colonialidade do saber e do poder no campo do cuidado, ao subalternizar epistemologias indígenas e deslegitimar seus sistemas próprios de produção da vida e da saúde. Finalmente, o percurso de pesquisa possibilitou reconhecer o cuidado como uma prática profundamente situada, que não pode ser reduzida a dispositivos institucionais ou normativos. Evidenciou-se que as abordagens interseccionais e decoloniais são fundamentais para compreender a complexidade dos processos de cuidado em contextos marcados por desigualdades múltiplas.