PERCEPÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE ACERCA DO ACESSO À SAÚDE DE GESTANTES E MÃES EM SITUAÇÃO DE RUA

Apresentação/Introdução A legislação brasileira assegura o acesso universal e igualitário à saúde como direito de todos. No entanto, no contexto de pessoas em situação de rua, esse direito é atravessado por fatores como preconceito e exclusão social. No contexto de mulheres nessa condição, o desenvolvimento de um período gravídico-puerperal ocorre em um cenário de intensificação de vulnerabilidades sociais e biológicas, o que implica a necessidade de respostas assistenciais capazes de superar os fluxos tradicionais do cuidado. Nesse contexto, destaca-se a atuação das equipes do Consultório na Rua (eCR) e do Programa Corra Pro Abraço, que atuam sob o princípio da Redução de Danos e do acolhimento, com vistas a promover o acesso a direitos e o acompanhamento integral destas gestantes e mães. Objetivos Este estudo objetivou compreender as percepções de profissionais do Consultório na Rua e do Programa Corra Pro Abraço acerca do acesso aos cuidados de saúde durante a gestação, o parto e o puerpério de mulheres em situação de rua. Metodologia Trata-se de um estudo exploratório de abordagem qualitativa realizado em um município de grande porte do interior da Bahia. Participaram do estudo seis profissionais das equipes do Consultório na Rua e do Programa Corra Pro Abraço. Foram incluídos profissionais da eCR com seis ou mais meses de atuação e experiência no cuidado de pelo menos uma mulher em situação de rua no período gravídico-puerperal, bem como profissionais do Programa Corra Pro Abraço com seis ou mais meses de atuação. Foram excluídos aqueles afastados por algum tipo de licença e/ou férias. A coleta de dados ocorreu por entrevista semiestruturada e foi encerrada sob o critério de saturação dos dados. A análise foi realizada por meio da Análise de Conteúdo Temática, conforme Minayo, Deslandes e Gomes (2016). Para garantir o sigilo, os participantes foram identificados pela letra C seguida de um número. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual de Feira de Santana sob o parecer de n° 7.516.078. Resultados e Discussão Os resultados apontam que a garantia de acesso à saúde foi entendida pelos participantes como pilar essencial da vida humana e associada à garantia de dignidade e bem-estar. Entretanto, emergiu que, embora esse direito esteja assegurado por instrumentos legais, no contexto de gestantes e mães em situação de rua, a implementação prática é limitada, o que resulta em um acesso seletivo e excludente aos serviços de saúde. Portanto, o processo de exclusão em saúde de pessoas em vulnerabilidade concretiza-se diante desta realidade. Somado a isso, foi apontado que as vulnerabilidades sociais da vida nas ruas são intensificadas pela condição de gênero, uma vez que a estrutura patriarcal contribui para relações desiguais e exposição destas mulheres a múltiplas formas de violência e subordinação. Nesse sentido, esse duplo fator de vulnerabilidade pode comprometer o atendimento das suas necessidades singulares em saúde e aumentar o risco de complicações obstétricas e desfechos negativos. Então, compreende-se a potencialidade em que a questão de gênero pode interferir nas diversas formas de produção de vida no cotidiano. Diante disso, percebeu-se que essas usuárias possuem demandas ampliadas em saúde, o que exige uma abordagem baseada na equidade, com acesso à saúde articulado a outras áreas requeridas, como assistência social, apoio jurídico e acompanhamento psicológico. Nessa perspectiva, foi referido que há a oferta de cuidados essenciais do período gravídico-puerperal, como acompanhamento pré-natal, realização de exames, acesso a medicamentos e serviços da rede, com o destaque de que essa oferta deve estar pautada na sensibilidade e no reconhecimento das singularidades dessas mulheres, com respeito à autonomia e ao protagonismo delas na produção do cuidado. Além disso, destacou-se o papel fundamental desses profissionais como mediadores entre essas gestantes/mães e o sistema de saúde, que contribui para a minimização das barreiras impostas pelos estigmas que impactam de forma negativa nas condições de vida destas mulheres. Conclusões/Considerações Finais Desse modo, a percepção dos profissionais indica que o direito de acesso à saúde para gestantes e/ou mães em situação de rua é assegurado por políticas públicas, porém, na prática, enfrenta obstáculos relacionados à violência de gênero e às particularidades de seus modos de vida. Destaca-se, assim, a importância da efetivação desse acesso como estratégia para reduzir vulnerabilidades e promover melhores condições de vida e saúde. O estudo apresenta limitações quanto à delimitação a um único município, o que restringe a generalização dos resultados. Por outro lado, possibilitou reflexões sobre o acesso de gestantes/mães em situação de rua aos serviços de saúde, podendo, dessa forma, contribuir para a reformulação de políticas públicas em contextos semelhantes e para a superação de estigmas, preconceitos e limitações sobre esse grupo.