PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS TRANS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PROGRAMA ACADEMIA DA CIDADE: ENTRE A UNIVERSALIDADE E A EXCLUSÃO NAS PRÁTICAS CORPORAIS

Apresentação/Introdução As práticas corporais são reconhecidas como benéficas à saúde e defendidas como um direito por órgãos nacionais e internacionais, devendo compor a agenda das políticas públicas em todas as esferas de governo. O Programa Academia da Cidade (PAC), no Recife, constitui-se como estratégia de ampliação e democratização do acesso a essas práticas, com foco na promoção da saúde no Sistema Único de Saúde. Contudo, embora se insira em um sistema orientado pelo princípio da universalidade, essa noção, quando considerada apenas em sua dimensão formal, pode velar processos cotidianos de exclusão. Pessoas trans e pessoas com deficiência (PCD), historicamente atravessadas por desigualdades, desafiam as formas hegemônicas dessas práticas, evidenciando como normas de gênero e de capacidade operam na produção de pertencimentos. Assim, mais do que a presença no programa, importa compreender como determinados corpos são reconhecidos nesses espaços. Objetivos Analisar a relação de pessoas trans e PCD com as práticas corporais do PAC, considerando normativas institucionais, práticas profissionais e experiências dos sujeitos. Metodologia Trata-se de pesquisa qualitativa, de desenho etnográfico, desenvolvida nos polos do PAC do Distrito Sanitário VII. Foram realizados três meses de observação participante com registros em diário de campo, possibilitando a apreensão das dinâmicas e interações cotidianas, analisadas de acordo com Geertz (1989). Conduziram-se entrevistas semi estruturadas com 21 participantes: professores, gestores, PCD e pessoas trans. Realizou-se ainda análise documental de políticas e normativas nacionais e municipais, examinadas segundo as dimensões propostas por Cellard (2012). A análise das entrevistas baseou-se na abordagem de Kvale (2011), articulada à triangulação de dados provenientes das entrevistas, da observação participante e dos documentos analisados. Resultados e Discussão Os achados evidenciam que, embora o PAC se apresente como política universal, suas práticas são atravessadas por normatividades corporais que centralizam a compreensão de um corpo considerado funcional, autônomo e produtivo, o que limita a participação de PCD diante da restrita adaptação das atividades e da acessibilidade predominantemente voltada à deficiência física, limitada a elementos como corrimões, rampas e banheiros adaptados. Entre pessoas trans, a inexistência de usuários nos polos investigados, associada às narrativas de não usuários, aponta para processos de exclusão que antecedem o acesso, por expectativas negativas relacionadas ao medo de julgamento, discriminação e exposição corporal. Tais processos se expressam em microdinâmicas cotidianas, como olhares, silenciamentos e discursos que reiteram a cisnormatividade. As práticas institucionais revelam que PCD e pessoas trans aparecem de forma restrita nos dispositivos formais do Programa, sobretudo no cadastro, limitadas ao registro, sem desdobramentos na organização das práticas. Os protocolos de avaliação física não contemplam adaptações específicas para PCD, nem consideram particularidades corporais de pessoas trans, como o uso de hormônios, evidenciando lacunas na operacionalização do cuidado. Nesse contexto, destaca-se a centralidade do professor como mediador da inclusão. Usuários, não usuários, profissionais e gestores atribuem a essa figura o papel decisivo na permanência, sendo atitudes de acolhimento e adaptação, mesmo que improvisadas, reconhecidas como capazes de superar barreiras estruturais. Porém, essa centralidade evidencia fragilidade institucional, uma vez que a inclusão se apresenta mais como iniciativa individual do que como diretriz do programa. Para pessoas trans, embora a postura do professor possa favorecer a permanência mesmo diante de preconceito entre usuários, observa-se ausência de diretriz institucional, incluindo falta de consenso sobre considerar sexo biológico ou identidade de gênero para avaliação ou prescrição das práticas. A análise documental reforça esses achados ao evidenciar lacunas na incorporação dessas populações nas políticas, predominando uma lógica de universalidade abstrata, sem reconhecimento das demandas específicas dos usuários. Enquanto PCD aparecem de forma parcial, a população trans é amplamente invisibilizada. Essas ausências produzem efeitos concretos, contribuindo para a reprodução de barreiras simbólicas e institucionais. Conclusões/Considerações Finais Conclui-se que o PAC, embora orientado por princípios de universalidade, ainda opera a partir de referências normativas de corpo que limitam a inclusão efetiva de pessoas trans e PCD. A produção de (in)exclusão se dá no entrelaçamento entre diretrizes institucionais, práticas profissionais e experiências vividas. Destaca-se a necessidade de qualificação das práticas corporais com base em perspectivas interseccionais, incorporando a diversidade dos corpos como princípio norteador. O estudo contribui para o campo das Ciências Sociais e Humanas em Saúde ao evidenciar como as desigualdades são produzidas no cotidiano das políticas públicas.