PANORAMA E DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DA PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO (PREP) ORAL AO HIV: UMA ANÁLISE DE 24 MESES NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO/SP

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Resumo

Apresentação/Introdução A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) oral representa uma relevante estratégia da "mandala da prevenção combinada" contra a infecção pelo vírus HIV. Seja no esquema diário ou sob demanda, a profilaxia consiste na dose combinada de dois medicamentos antirretrovirais que, sob uso correto, apresenta uma eficácia capaz de alcançar até 99% de proteção. A estratégia foi incorporada ao SUS em 2017 e implementada no Brasil a partir de 2018. No contexto local, Cubatão, município situado na Baixada Santista, com cerca de 112 mil habitantes e a 60 km da capital paulista — enfrentou um hiato assistencial, pois inicialmente encaminhava sua demanda de usuários de PrEP para o município vizinho, Santos. A gestão local, ciente da necessidade de habilitar sua própria rede, deu início em 2023, ao credenciamento do seu serviço de referência junto ao Centro de Referência e Testagem de São Paulo para suprimir essa barreira. Em 26/10/2023, o serviço local cadastrou o seu primeiro usuário. Nesse momento, cerca de 30 munícipes já estavam em acompanhamento na rede vizinha Objetivos O objetivo central é delinear e definir o perfil sociodemográfico e epidemiológico do usuário de PrEP em Cubatão, além de avaliar criticamente as taxas de adesão à profilaxia após implementação e mapear as estratégias para a descentralização da oferta da profilaxia Metodologia Estudo retrospectivo e descritivo baseado na coleta de dados gerados por relatórios do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM), de abrangência nacional no qual os usuários são cadastrados e todas as dispensas de medicamento são registradas. O recorte temporal de análise foi até 31/10/2025. Para a caracterização do perfil populacional, foram coletadas as variáveis demográficas de data de nascimento (faixa etária), identidade de gênero, orientação sexual e raça/cor. A avaliação da adesão terapêutica baseou-se no cruzamento das datas de cadastro inicial, ou transferência entre serviços, na Unidade Dispensadora de Medicamentos (UDM) com a regularidade das retiradas dos antirretrovirais. Foram realizados diálogos contínuos com o Programa Municipal IST, AIDS e HV para o monitoramento das ações de descentralização da oferta de profilaxia Resultados e Discussão Foram cadastrados 107 usuários até a data limite da pesquisa. Foram excluídos três indivíduos que não iniciaram a profilaxia, um que teve diagnóstico soropositivo para HIV durante o uso e nove que solicitaram transferência de UDM visando a continuidade da terapia. Restaram 94 usuários vinculados. A análise do perfil sociodemográfico revelou convergência ao cenário nacional: maior grupo na faixa etária de 30-39 anos (40,5%, n=38), seguida pelas faixas de 25-29 anos (24,5%, n=23) e 18-24 anos (15,9%, n=15). Menor uso em idades mais avançadas, com 14,9% (n=14) entre 40-49 anos e 4,2% (n=4) acima de 50 anos. A população atendida é formada por homens cisgênero (76,6%, n=72) e pessoas autodeclaradas homossexuais (57,4%, n=54). No entanto, há diversidade na assistência incluindo mulheres cis (17,1%), heterossexuais (29,8%) e bissexuais (12,8%), além de indivíduos com identidade de gênero diversa: homens trans 3,3%, mulher trans 1%, travesti 1% e não binário 1%. A discrepância frente ao padrão brasileiro ocorreu no marcador raça/cor: diferente da prevalência branca mostrada no Painel PrEP nacional (2025), Cubatão tem maioria parda (42,6%, n=40), seguida pela raça branca (39,4%, n=37) e preta (18%, n=17). O principal indicativo de vulnerabilidade do protocolo foi a baixa sustentabilidade do uso: apenas 31,9% (n=30) dos usuários seguiu com a profilaxia de forma regular. A alta taxa de usuários (68,1% - n=64) que não retornou nos prazos agendados caracteriza abandono terapêutico. Este cenário demonstra que a facilitação estrutural, pautada pela proximidade do serviço, dispensa do medicamento e equipe capacitada, não foi suficiente para sustentar a adesão a longo prazo Conclusões/Considerações Finais Cubatão apresenta um perfil de usuários análogo ao padrão geral brasileiro (predominância de homens cisgênero, HSH, entre 30 e 39 anos), mas existem peculiaridades territoriais cruciais como maior presença da população autodeclarada parda no uso. Os altos índices de abandono da profilaxia evidenciam a necessidade de criação de estratégias e investigações profundas de coorte, de modo a identificar os vetores de desistência e impedir que esta população retorne à possibilidade de exposição. Ratificando a relevância das políticas de saúde pública e alinhamento às metas globais de eliminação do HIV até 2030, a Secretaria Municipal de Saúde implementou meios robustos de resposta. Destacam-se o planejamento de cronogramas anuais de capacitação para descentralizar e inserir a oferta de PrEP e PEP (Profilaxia Pós-Exposição) na APS, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e serviços de Urgência e Emergência. O objetivo dessas ações é que os profissionais saibam aplicar tecnicamente o protocolo e criem habilidades de escuta, avaliação crítica e oferta ativa da prevenção em todas as interfaces do usuário com a rede de saúde

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Eixo Temático
  • CT 13 - Gestão do cuidado e o SUS: as relações das identidades com as políticas públicas de saúde