O TERRITÓRIO NA CONSTRUÇÃO DO CUIDADO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES: APOIO MATRICIAL ENTRE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO E A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SALVADOR-BA

Contextualização O apoio matricial ou matriciamento corresponde a uma metodologia de trabalho entre equipes de saúde que possui caráter técnico- pedagógico e assistencial para a construção conjunta do cuidado no âmbito das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Diante do exposto, o apoio matricial deve estar alinhado a uma lógica de trabalho horizontalizada tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado em rede no território. Assim sendo, esse cuidado é descrito em legislações, a exemplo da portaria nº 793/2012 que institui a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência (RCPD) e orienta a participação de usuários, família e equipe, para a construção de forma matricial do Projeto Terapêutico Singular (PTS), além de sinalizar que os atendimentos no Centro Especializado em Reabilitação (CER) sejam articulados com os outros pontos da rede. Contudo, o apoio matricial sob a lógica do cuidado no território encontra barreiras em razão da fragilidade das redes de saúde em Salvador e sua interlocução. Realidade que gera iniquidades e atinge a crianças e adolescentes com deficiência, majoritariamente negras, tornando esta população ainda mais vulnerável. Descrição Trata-se de uma experiência de construção de apoio matricial no setor de reabilitação intelectual de um CER III de referência na Bahia que compreende três modalidades de reabilitação, a saber: física, auditiva e intelectual, localizado na cidade de Salvador. O setor atende crianças e adolescentes entre 3 a 18 anos com diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Desenvolvimento Intelectual e condições associadas, com atendimentos interdisciplinares e sob uma lógica institucional de intersecção com o território. Dessa forma, a construção do apoio matricial com a APS iniciou com um mapeamento desse público e os seus Distritos Sanitários (DS). Salvador possui 12 DS e 162 UAP. A partir desse mapeamento, foi possível estimar os DS com o maior número de usuários e categorizá-los por alta demanda, com matriciamentos contínuos e média e baixa demandas com matriciamentos e monitoramento dos casos para possível aumento da demanda. A maioria mora em áreas periféricas, suscetíveis à violência. Esses resultados foram apresentados para a área técnica da pessoa com deficiência da Secretaria Municipal de Saúde e referências da área de cuidado à pessoa com deficiência de cada distrito. Além disso, com o apoio dos DS foi possível realizar contatos mais resolutivos via e-mail com as UAP, adentrando o território desses serviços. Período de Realização A construção teórica do apoio matricial teve início em 2021 e ainda está em execução para se estabelecer como fluxo da reabilitação intelectual. Objetivo Ampliar a prática da reabilitação no território com a Atenção Primária, ao estabelecer o fluxo de apoio matricial na reabilitação intelectual, possibilitando o cuidado compartilhado entre as equipes do CER, APS e usuárias. Resultados O apoio matricial com as unidades ocorreu de forma presencial e remota, iniciou-se com discussões de casos e pactuações entre as equipes, a partir de um documento de interlocução entre APS e rede especializada. Em virtude dessas pactuações, a equipe do CER planejou ações no campo assistencial, como visitas ao ambiente escolar junto com a equipe da APS, encaminhou genitores para atendimento na unidade, pactuou visitas domiciliares conjuntas e conheceu a ambiência e ações dessas unidades da atenção primária para o público da reabilitação intelectual e suas cuidadoras, além dos equipamentos de lazer e serviços existentes que possam ser acessados. Já no campo técnico-pedagógico, têm sido planejadas oficinas para profissionais da APS, com foco na importância da puericultura e ações da rede, além de uma cartilha sobre o apoio matricial direcionada aos profissionais do CER. Aprendizado e Análise Crítica O apoio matricial está previsto na legislação e no projeto-piloto da reabilitação intelectual do CER III. Contudo, identificou-se a escassez de literatura científica e de modelos assistenciais voltados para a realidade da RCPD, sendo que a maior parte dessa literatura é voltada para a saúde mental. Com isso, foi necessário explorar experiências da Saúde Mental, Saúde Coletiva, Estudos da Deficiência e a Geografia de Milton Santos para agregar a compreensão do cuidado ampliado no território que é compreendido como território usado que se traduz em espaço de identidade e de barreiras físicas e sociais, como a violência urbana presente em grande parte dos locais que as usuárias vivem. O matriciamento tem sido estratégia essencial para conhecer usuárias e estabelecer uma relação de cuidado mais resolutiva no território ao considerar itinerários terapêuticos e dimensões de raça, gênero e fatores socioeconômicos no desenvolvimento de pessoas com deficiência (PCD). Entretanto, desafios como a operacionalização dos matriciamentos remotos, devido à barreira tecnológica, e a fragilidade da RAS, marcada por fluxos pouco estruturados, evidenciam a necessidade de fortalecer a articulação entre RCPD e APS alinhadas aos princípios do SUS.