MATERNIDADE ATÍPICA: UMA POSSIBILIDADE PARA EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Apresentação/Introdução O censo do IBGE (2022) aponta 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil. Desse total, 2,2% das crianças de 2 a 14 anos apresentam deficiência motora ou intelectual, com destaque para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), categoria ampla que abrange desde graves comprometimentos até alta independência cognitiva (Cascio, 2018 apud Freitas, 2020), compreendida, na perspectiva médica, como um transtorno do neurodesenvolvimento com déficits precoces que prejudicam o funcionamento pessoal, social e profissional (APA, 2014). Embora possua marcos legais de amparo a crianças neurodivergentes (Lei nº 7.853/1989; Decreto nº 7.611/2011), só recentemente o Brasil estende esse amparo às famílias, com notável destaque para as mães dessas crianças, que, por questões de convenção social, acabam assumindo com maior incidência o papel de cuidadoras, daí a instituição do termo "maternidade atípica" (Viana; Benicasa, 2023). Enquanto mães, esposas, cuidadoras e ainda provedoras, o esgotamento é o resultado inevitável (Demarchi et al., 2017; Pastorelli, 2025). Nesse contexto, a literatura produzida acerca da maternidade atípica enfatiza a vulnerabilidade que acomete a mulher nessa situação, forçada a desempenhar papéis múltiplos que, na falta de uma cobertura ampla de serviços de saúde que reconheçam essa vulnerabilidade, podem ser considerados como uma expressão da violência de gênero. a mãe atípica ribeirinha lida com sazonalidade dos rios, dificuldades socioeconômicas e dinâmica neuroatípica. Pergunta-se: qual sua percepção sobre saúde e autocuidado? Quais suas experiências e estratégias de enfrentamento? Objetivos De modo geral, situar o esgotamento resultante de um cuidado compulsoriamente atribuído à mulher como uma expressão da violência de gênero. De maneira especifica, a) compreender a convenção social que atribui à mulher a posição de cuidadora atípica; b) pontuar as condições que tornam o esgotamento desse sujeito, além de uma expressão da violência de gênero, um problema de Saúde Coletiva; c) reconhecer, por meio da revisão da literatura, essa violência de gênero na ausência de estudos voltados para as demandas de saúde física e mental da mãe atípica. Metodologia A pesquisa foi de natureza bibliográfica, sendo revisadas leituras que reconhecessem o protagonismo e os desafios da mulher enquanto principal componente da rede de cuidado que ampara a criança neuroatípica. Tais textos foram coletados da plataforma ARCA - Repositório Institucional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a partir de um único descritor: Transtorno do Espectro Autista. Feito o levantamento de textos tanto da área da Saúde quanto da Educação, principais eixos de atenção da Fiocruz, foram considerados apenas as leituras que explicitamente se referiam às questões do Transtorno do Espectro Autista ou a deficiências, inclusão e transtornos de neurodesenvolvimento de maneira geral, desconsiderando outras deficiências e transtornos de mesma natureza explicitamente descritos. Dos textos separados, foram analisados apenas os que destacavam o papel das mães atípicas no cuidado de suas crianças e os desafios que sua múltipla atuação impõe, por vezes marcados pela sobrecarga e esgotamento que frequentemente acometem a mulher na sociedade ocidental. Resultados e Discussão Dos 185 textos que a pesquisa no repositório retornou - entre os quais predominavam TCC‘s, dissertações e teses, e em menor número, relatórios, anais de evento, manuais técnicos, revistas científicas e relatos de pesquisa - apenas 72 contemplaram as questões do Transtorno do Espectro Autista ou a deficiências, inclusão e transtornos de neurodesenvolvimento de maneira geral. Desses, somente 3 se referiam às suas condições singulares das mães atípicas, considerando suas experiências, desafios e perspectivas, embora sejam as principais responsáveis pelo cuidado de crianças neuroatípicas, quando não o único integrante de suas redes de apoio. Além disso, foram identificados apenas dois textos a respeito da constituição familiar após o surgimento de um membro neuroatípico e mais dois que sugerem a participação paterna na rede de apoio desse público, que poderiam significar o deslocamento da carga de responsabilidade que é, socialmente, atribuída à mãe. Conclusões/Considerações Finais Ainda que sejam as principais cuidadoras de crianças com TEA, quando não as únicas (Silva, 2024), as mães atípicas não gozam de estudos que reconheçam os desafios que sua condição singular impõe, tampouco que sejam elaborados a partir da escuta de suas experiências. Esse silenciamento configura uma expressão da violência de gênero, inibindo a elaboração de políticas públicas que contemplem suas demandas de saúde física e mental de forma eficaz, haja visto que, entre 2023 e 2025, apenas quatro projetos de lei, por vezes frutos desses estudos (Souza, 2006), se voltam a estender redes de apoio formal a esse público. Dessa forma, ampliar a presença das experiências dessas mulheres na produção acadêmica pode contribuir para a visibilidade de suas demandas frente ao poder público.