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Resumo

Contextualização Relato de experiência que sistematiza reflexões e ações realizadas na formação, educação permanente e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o cuidado integral e equitativo, na perspectiva interseccional. Em sua concepção, o SUS visa garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde para todas as pessoas. No entanto, a efetivação desse preceito encontra desafios complexos e de distintas naturezas, inclusive, considerar que a atenção à saúde implica em pensar nas interações das diversas identidades dos usuários, sejam elas: de gênero, raça/etnia, orientação sexual, ciclos de vida com suas especificidades, grupos e/ou populações e territórios vulnerabilizados e/ou estigmatizados e excluídos de seus direitos, tais como, população privada de liberdade e em situação de rua. Ignorar essa pluralidade de identidades ao formular e implementar políticas de saúde e educação resulta na perpetuação de iniquidades em saúde, por consequência na sua viabilidade como direito social universal, integral e equitativo. Descrição A interseccionalidade, conceito desenvolvido por Kimberlé Crenshaw, é essencial para desvendar como diferentes eixos de opressões e privilégios se cruzam e interagem, moldando as experiências individuais e coletivas. A análise se concentra no impacto da formação profissional na perspectiva interseccional, políticas públicas e gestão do cuidado no acesso, qualidade, resolutividade dos serviços e na promoção de cuidado mais humanizado, integral e justo para diferentes grupos sociais. Período de Realização As reflexões, em andamento, iniciaram-se em 2022, na Universidade do Rio de Janeiro (UERJ) e, em 2026, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Objetivo Analisar como as políticas públicas de educação na saúde no Brasil, fomentam a gestão do cuidado integral e equitativo para as diversas identidades dos usuários. Resultados O diálogo entre ensino-extensão-práticas de cuidado na perspectiva interseccional, é realizada, na UERJ, no projeto de extensão: “O negro no mundo contemporâneo: empoderamento e direitos”, desde 2022. A temática é ministrada na subárea Ética-Social, a partir de 2023, para o primeiro período da Graduação em Enfermagem. Em 2025-2026, o “Cuidado na perspectiva interseccional”, foi inserido como eixo temático para nortear as ações de extensão na Faculdade de Enfermagem. No âmbito da educação permanente destaca-se o curso “Interseccionalidade e Saúde: ferramentas para a equidade e cuidado”, ofertado pela UFRJ ao Ministério da Saúde para a Rede Una-SUS, para ampla difusão de conhecimento para estudantes e profissionais de saúde, em 2026. Aprendizado e Análise Crítica A identidade deve ser vista como ponto central na experiência da clínica ampliada com cuidado centrado no usuário, para que este seja percebido e respeitado em suas singularidades. Políticas Públicas Afirmativas e Equitativas devem ser evocadas para o reconhecimento de desigualdades, históricas e estruturais, entre os diferentes grupos sociais, que se naturalizam no inconsciente coletivo e produzem iniquidades em saúde. Neste cenário, reflete-se sobre o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como espaço privilegiado para a gestão do cuidado integral e equitativo. Ao atuar próximo aos territórios onde vivem as pessoas, apresenta um potencial para o reconhecimento da pluralidade das identidades e suas interseccionalidades. Reafirma-se a necessidade de diálogo e participação de movimentos sociais e organizações que pautem a interseccionalidade na agenda pública de formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde e de outras áreas, considerando seu caráter intersetorial. É urgente que se introduza a temática interseccionalidade na educação em saúde, para que estudantes, profissionais e usuários compreendam que as identidades se interconectam, criando experiências únicas de vulnerabilidade e discriminação que precisam ser compreendidas e incorporadas na atenção à saúde. Observa-se que os princípios doutrinários do SUS: universalidade, integralidade e equidade são indissociáveis e interdependentes. A saúde é uma prática social, nos quais seus profissionais podem ser sujeitos políticos para contribuir na transformação ou na manutenção de estruturas sociais desiguais. Ao longo do tempo, identificam-se avanços no campo das Políticas Públicas de Saúde Equitativas, referentes a abordagem por ciclos de vida e as pessoas e/ou populações, histórica e estruturalmente, vulnerabilizadas, tais como: mulheres, negras e negros, LGBTQIAPN+, pessoas privadas de liberdade, em situação de rua, ribeirinhos, entre outras. Todavia esses grupos ainda seguem estigmatizadas, com barreiras de acesso as ações/serviços de saúde, vítimas de práticas discriminatórias e socialmente conservadoras. Segue o desafio da produção em saúde que dialogue com os determinantes sociais da saúde em todos os níveis e que considere que prática social da saúde deve estar comprometida com a dignidade e o respeito à vida das pessoas, a promoção de direitos de cidadania com vistas a contribuir com a justiça social.

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Eixo Temático
  • CT 13 - Gestão do cuidado e o SUS: as relações das identidades com as políticas públicas de saúde