INCOMPLETUDE DA VARIÁVEL RAÇA/COR EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE: TENDÊNCIAS E IMPLICAÇÕES PARA A EQUIDADE NO RIO GRANDE DO NORTE

Apresentação/Introdução O racismo estrutural constitui elemento central na produção das desigualdades sociais e de saúde no Brasil, manifestando-se nas condições de vida, adoecimento e morte da população negra. Na Saúde Coletiva, a qualidade da informação, especialmente da variável raça/cor, é fundamental para identificar e enfrentar essas iniquidades. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra reconhece o racismo como determinante social e estabelece a qualificação dos sistemas de informação como estratégia prioritária. Contudo, a incompletude dessa variável compromete a visibilidade epidemiológica e a formulação de políticas equitativas. No Rio Grande do Norte, desigualdades socioeconômicas e territoriais podem influenciar a qualidade dos registros e aprofundar a invisibilização de grupos vulnerabilizados. Objetivos Analisar a tendência temporal da incompletude da variável raça/cor nos sistemas de informação em saúde (SIM, Sinasc, Sinan e SIH-SUS) no Rio Grande do Norte, entre 2012 e 2022, discutindo implicações para a visibilidade da população negra e o enfrentamento do racismo institucional no SUS. Metodologia Estudo ecológico de série temporal da incompletude da variável raça/cor nos sistemas SIM, Sinasc, Sinan e SIH-SUS, no período de 2012 a 2022. Utilizaram-se dados secundários do DataSUS (agosto de 2024). A incompletude foi definida pelos registros “ignorado”, “não preenchido” ou “em branco”, calculada anualmente como proporção. Adotaram-se critérios de Romero e Cunha. No Sinasc, analisou-se raça/cor materna; no SIM, óbitos totais e por CID-10; no SIH-SUS, internações; e no Sinan, agravos selecionados. A tendência foi analisada por regressão joinpoint, com estimativas de variação percentual anual (APC) e média (AAPC), IC95%. Tendências foram classificadas como crescentes, decrescentes ou estacionárias. Por se tratar de dados públicos, dispensou-se apreciação ética. Resultados e Discussão No período de 2012 a 2022, foram registrados 238.105 óbitos, 502.674 nascidos vivos, 1.837.624 internações hospitalares e 451.010 notificações de agravos no estado do Rio Grande do Norte. A incompletude da variável raça/cor da pele apresentou padrões distintos entre os sistemas analisados. Nos sistemas de estatísticas vitais, observou-se melhor qualidade do preenchimento: no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), a incompletude foi classificada como “boa” (6,98%), e no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), como “excelente” (2,97%). Em contraste, o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) apresentou incompletude “ruim” (42,07%), enquanto, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), agravos como dengue (54,53%), intoxicação exógena (32,86%) e acidentes por animais peçonhentos (25,51%) variaram de “regular” a “muito ruim”. A análise temporal evidenciou redução significativa da incompletude no SIM (VPAM = -10,7%) e no Sinasc (VPAM = -18,5%). No SIH-SUS, apesar do elevado nível de incompletude, também foi observada tendência de redução (VPAM = -4,1%). No Sinan, verificou-se comportamento heterogêneo, com melhora para sífilis congênita e zika vírus, e aumento da incompletude em agravos como tuberculose, violência e acidentes por animais peçonhentos, além de estabilidade nos demais. Esse cenário revela dissociação entre sistemas mais consolidados, como SIM e Sinasc, e aqueles relacionados ao cuidado e à vigilância em saúde, como SIH-SUS e Sinan. A elevada incompletude nos sistemas assistenciais sugere fragilidades nos processos de trabalho e na priorização do registro. A persistência de lacunas, especialmente em agravos associados a populações vulnerabilizadas, como dengue e violência, aponta para a reprodução de iniquidades na produção da informação em saúde. Embora haja tendência de melhoria, a incompletude da variável raça/cor permanece como obstáculo à visibilidade das desigualdades raciais e ao monitoramento das políticas de equidade, configurando-se como elemento central no enfrentamento do racismo institucional no SUS. Conclusões/Considerações Finais Os achados evidenciam desigualdades na completude da variável raça/cor entre os sistemas de informação em saúde, com melhor desempenho nos registros de estatísticas vitais (SIM e Sinasc) e fragilidades nos sistemas assistenciais e de vigilância (SIH-SUS e Sinan). Esse padrão revela limites na institucionalização do registro no cotidiano dos serviços e desafios à implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. A persistência de elevados níveis de incompletude compromete a visibilidade das desigualdades raciais e restringe a capacidade do SUS de planejar ações orientadas pela equidade. Assim, a qualificação da informação sobre raça/cor ultrapassa o campo técnico, constituindo dimensão estratégica no enfrentamento do racismo institucional, demandando ações de educação permanente, monitoramento e aprimoramento dos processos de trabalho.