GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO EM EMERGÊNCIAS SANITÁRIAS: COMUNICAÇÃO DE RISCO E POVOS INDÍGENAS NO BRASIL E NA BOLÍVIA

Apresentação/Introdução Emergências sanitárias evidenciam a centralidade da informação na organização das respostas em saúde pública, especialmente em contextos marcados por desigualdades sociais e diversidade cultural. A comunicação de risco constitui componente essencial da governança sanitária, sendo reconhecida por organismos internacionais como elemento estratégico para apoiar decisões informadas e promover comportamentos protetivos. Em territórios indígenas, entretanto, a circulação de informações em saúde enfrenta barreiras estruturais associadas à diversidade linguística, às desigualdades de acesso e às assimetrias históricas nas relações com o Estado. Nesse contexto, a governança da informação emerge como dimensão analítica central para compreender a comunicação de risco como obrigação estatal vinculada ao direito à informação em saúde. Este estudo dialoga com o campo das Ciências Sociais e Humanas em Saúde ao analisar comparativamente a comunicação de risco dirigida a povos indígenas no Brasil e na Bolívia durante a pandemia de COVID-19, articulando governança sanitária, direitos humanos e interculturalidade. Objetivos Analisar comparativamente a comunicação de risco dirigida a povos indígenas no Brasil e na Bolívia durante a pandemia de COVID-19, compreendendo-a como dimensão da governança da informação em emergências sanitárias e como obrigação estatal vinculada ao direito à informação em saúde. Metodologia Trata-se de análise documental crítica de caráter comparativo, fundamentada em marcos normativos internacionais, relatórios multilaterais, documentos estatais e literatura científica sobre governança sanitária, comunicação de risco e saúde indígena. O corpus incluiu documentos publicados entre 2005 e 2024, organizados em três camadas analíticas: marcos normativos anteriores à pandemia, documentos produzidos durante a emergência sanitária e relatórios avaliativos posteriores. As fontes foram identificadas em bases bibliográficas e repositórios institucionais, sendo analisadas a partir de quatro dimensões: produção e desagregação de dados, fluxos institucionais de comunicação, acessibilidade das informações e registros de circulação territorial por mediações comunitárias. A comparação foi conduzida de forma interpretativa, articulando parâmetros normativos e evidências documentais. Resultados e Discussão A análise identifica, nos dois países, distanciamentos entre compromissos normativos e práticas documentadas de comunicação de risco. No Brasil, apesar da existência de um subsistema específico de saúde indígena, foram observadas fragilidades na produção e desagregação de dados, inconsistências na comunicação institucional e limitações na acessibilidade das informações. Documentos técnicos, relatórios de direitos humanos e decisão judicial do Supremo Tribunal Federal registraram dificuldades na vigilância epidemiológica e barreiras no acesso à informação em territórios indígenas, com papel relevante desempenhado por mediações comunitárias na circulação das mensagens. Na Bolívia, o corpus documental foi composto predominantemente por relatórios multilaterais e documentos de direitos humanos, com menor rastreabilidade pública de estratégias estatais específicas de comunicação de risco. A comparação evidencia que, em ambos os contextos, a comunicação de risco permaneceu condicionada por fragilidades estruturais na governança da informação, incluindo limitações na produção de dados, instabilidade institucional e dificuldades na circulação territorial das informações. Conclusões/Considerações Finais Os resultados indicam que a comunicação de risco dirigida a povos indígenas não se apresentou, de forma consistente, como política pública estruturada e territorializada nos contextos analisados. As fragilidades documentadas evidenciam desigualdades persistentes na efetivação do direito à informação em saúde e reforçam a necessidade de integrar comunicação de risco, produção de dados e governança da informação em estratégias de preparação e resposta a emergências sanitárias. O estudo contribui para o campo da Comunicação e Saúde ao compreender a comunicação de risco como dimensão estruturante da governança sanitária, especialmente em contextos interculturais e territorialmente diversos, dialogando com os desafios contemporâneos da saúde coletiva.