ENTRE VISIBILIDADE E SUBNOTIFICAÇÃO: RACISMO COMO MOTIVADOR DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL/AUTOPROVOCADA NO SINAN EM UM TERRITÓRIO DE SÃO PAULO

Apresentação/Introdução Dentre os instrumentos utilizados nos serviços de saúde de São no município Paulo, a ficha de notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada é o único onde o racismo aparece objetivamente como motivador de um agravo que faz parte da lista de agravos de notificação compulsória. A partir da atuação na gestão como assessoria técnica das áreas de Violência e de Saúde da População Negra, é possível observar uma baixa frequência de notificações que registram o racismo como motivador da violência, em contraste com evidências empíricas e estudos que apontam sua recorrência no cotidiano dos serviços de saúde. O Ministério da Igualdade Racial (2025), em parceria com outras instituições, está desenvolvendo um estudo populacional sobre a experiência de discriminação racial cotidiana pela população brasileira, que já aponta como primeiros resultados que a população preta e parda relata maior frequência e mais razões para discriminação no dia a dia. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra de 2009 e o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra de 2023, frutos do reconhecimento das iniquidades sociais causadas pelo racismo, encorajam a produção de evidências que apoiem o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população negra. Diante disso, coloca-se como questão central compreender em que medida os dados do SINAN captam o racismo como motivador da violência ou se refletem processos de subnotificação e invisibilização institucional. Objetivos Objetivo geral: Analisar as notificações de violência interpessoal/autoprovocada que registraram o racismo como motivador em um território do município de São Paulo, no período de 2020 a 2025, buscando produzir subsídios para a gestão e contribuir para a qualificação do debate institucional sobre racismo e saúde. Objetivos específicos: Caracterizar o perfil epidemiológico das pessoas notificadas; identificar quais serviços de saúde têm realizado a notificação com esse recorte; analisar a qualidade do preenchimento da variável motivação da violência; evidenciar os tipos de violência associados ao racismo como motivador. Metodologia Foi realizado um estudo descritivo com dados secundários do SINAN, coletados a partir da ferramenta TabNet/DATASUS, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025, em região de abrangência de uma Supervisão Técnica de Saúde do município de São Paulo. Foram incluídas as notificações que apontaram o racismo como motivador da violência e analisadas variáveis sociodemográficas, tipo de violência e serviço notificante. Resultados e Discussão Foram identificadas 59 notificações com o racismo como motivador da violência, entre as 14.406 notificações totais realizadas nesse período, sendo que a população negra corresponde a 60% dessa população que sofreu violência e foi atendida no serviço de saúde gerando uma notificação. A elevada proporção de preenchimento dos campos ‘ignorado’ ou ‘em branco’ na variável motivação da violência sugere não apenas limitações operacionais, mas possíveis processos de subnotificação, indicando dificuldades na identificação e registro do racismo como motivador. Discorrendo sobre uma fotografia deste território, os dados contam que os CAPS Infantojuvenis foram os serviços que mais notificaram o racismo como motivador da violência, logo as crianças e adolescentes foram as principais vítimas, com mais da metade na faixa etária entre 10 e 19 anos. O tipo de violência predominante foi a violência física, praticada por terceiros e ocorrendo principalmente na escola. Dentre os 59 casos de violência motivada por racismo, 2 se referiam a pessoas brancas, o que sugere possíveis inconsistências no preenchimento ou diferentes compreensões do conceito de racismo por parte dos notificadores. Considerado a pesquisa do Ministério da Igualdade Racial, em que a maioria da população preta e parda, já passou por experiência de discriminação racial, fica o questionamento se o impacto dessas experiências tem chegado nos serviços de saúde, se os profissionais de saúde têm tido percepção em relação ao racismo vivenciado e logo se os dados do SINAN têm capturado essa realidade. Nesse sentido, os dados não apenas descrevem o fenômeno, mas evidenciam os limites do próprio sistema de informação, que pode simultaneamente produzir visibilidade e reproduzir silenciamentos estruturais. Conclusões/Considerações Finais A subnotificação pode estar relacionada à naturalização do racismo nas relações sociais, à dificuldade de sua nomeação no contexto institucional e à ausência de formação específica dos profissionais para seu reconhecimento enquanto determinante da violência. A partir desse cenário, pretende-se olhar para essas perguntas e contribuir com a qualificação dos profissionais e a análise dos registros no que diz respeito ao impacto do racismo neste território de São Paulo. Espera-se ainda destacar a importância do preenchimento deste dado para a produção de informações que fortaleçam políticas públicas voltadas à essa população.