ENTRE INTERDIÇÕES E SILENCIAMENTOS: PESQUISA-EXTENSÃO NA FORMAÇÃO EM SAÚDE SEXUAL E SAÚDE REPRODUTIVA FRENTE ÀS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO NO SUS

Apresentação/Introdução As políticas públicas de Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva no Brasil são atravessadas por violências de gênero que se expressam de forma interseccional nos territórios brasileiros, do Sistema Único de Saúde - SUS (Brandão, 2025). Tais violências são sustentadas pelo sistema moderno colonial de gênero (Lugones, 2014), que produz uma racionalidade que regula os corpos, sexualidades e projetos reprodutivos (Góes, 2025). A problemática também se relaciona com a influência histórica e contínua do cristianismo na regulação conservadora, punitivista e moralista da sexualidade, que impacta interdições, barreiras legislativas e processos de assistência e cuidado institucional (Mayorga, 2013; Góes, 2017; Gonzaga 2022). Objetivos Este estudo objetiva analisar a justiça reprodutiva como ferramenta teórico-metodológica para a formação em saúde, capaz de promover rupturas com a colonialidade do gênero e com dispositivos morais que incidem sobre os direitos sexuais e direitos reprodutivos nas políticas públicas de saúde. Metodologia Trata-se de uma pesquisa de doutorado em andamento, de abordagem qualitativa, fundamentada no referencial teórico do feminismo negro, feminismo decolonial e da interseccionalidade. Como estratégia metodológica, propõe-se o desenvolvimento de um curso de extensão voltado a profissionais do SUS e controle social, visando à produção de conhecimento situado e à articulação entre universidade, serviços e territórios, por meio de processos formativos participativos e coletivos. Resultados e Discussão Os resultados parciais indicam que a formação em saúde e a atuação profissional nas políticas públicas são marcadas por lacunas teórico-metodológicas, pela predominância de modelos individualizantes e pela influência de moralidades religiosas e conservadoras na regulação da sexualidade e da reprodução (Gonzaga, 2022). Tais elementos contribuem para a reprodução de violências institucionais, simbólicas e epistêmicas nos serviços de saúde, afetando de forma desigual mulheres negras, indígenas e pessoas LGBTQIA+ (Brandão, 2025). Observa-se, ainda, baixa incorporação de perspectivas interseccionais e decoloniais na formação, com impactos nas práticas de cuidado. No âmbito das políticas públicas, persistem abordagens elitistas e normativas baseadas em referenciais eurocêntricos, que individualizam desigualdades e desconsideram o contexto histórico-social brasileiro. A crítica à universalização da categoria “mulher” (Akotirene, 2019) evidencia como políticas e práticas, ancoradas em pretensa neutralidade científica, invisibilizam desigualdades intra-gênero. A noção de colonialidade da saúde permite compreender como tais dinâmicas produzem a desvalorização de mulheres negras e pobres, historicamente marcadas por processos de exploração, como evidenciado na gênese da ginecologia e em políticas de esterilização em massa (Werneck, 2010; Góes, 2017). A pesquisa destaca a centralidade do conceito de Justiça Reprodutiva, formulado por mulheres negras a partir da luta contra o controle de natalidade e a esterilização em massa, evidenciando a interseccionalidade transnacional das experiências de mulheres racialmente oprimidas. Trata-se de um conceito-potência que articula direitos sexuais e direitos reprodutivos à promoção da justiça social e da equidade racial e de gênero. A análise interseccional (Crenshaw, 1989; Collins, 2021) permite explicitar as barreiras enfrentadas por mulheres negras e empobrecidas, nas quais o racismo opera como determinante social da saúde, agravando vulnerabilidades na intersecção entre raça, gênero, classe, território e escolaridade. A justiça reprodutiva, forjada nas lutas de mulheres negras, constitui-se como categoria analítico-política e ferramenta teórico-metodológica que amplia o debate sobre os direitos reprodutivos ao articular condições materiais de existência, desigualdades estruturais e contextos territoriais. Sua incorporação na formação em saúde possibilita tensionar a colonialidade do gênero e desestabilizar práticas normativas que produzem exclusões e violências nos serviços. Nesse sentido, a articulação entre pesquisa e extensão configura-se como estratégia privilegiada para a construção de processos formativos interseccionais, decoloniais e territorializados, contribuindo para a consolidação de práticas de cuidado mais equitativas no SUS. Conclusões/Considerações Finais Conclui-se que a incorporação da justiça reprodutiva na formação em saúde é fundamental para o enfrentamento das violências de gênero e para a transformação das práticas institucionais. Ressalta-se a necessidade de investimento em processos de educação permanente que articulem teoria e prática, promovam o diálogo intercultural e reconheçam os saberes dos territórios, contribuindo para a efetivação dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e para o fortalecimento do SUS.