ENTRE DIVISAS ADMINISTRATIVAS E TERRITÓRIOS DE CUIDADO: MOBILIDADE E DESAFIOS DE ACESSO À SAÚDE EM REGIÕES INTERESTADUAIS DO SUS

Contextualização A organização da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se a partir de recortes territoriais estaduais que nem sempre correspondem aos fluxos reais de circulação da população. Em regiões situadas em divisas estaduais, a busca por cuidado frequentemente ultrapassa limites administrativos, evidenciando territórios de cuidado interestaduais e tensionando a regionalização. Esses contextos são marcados por intensas dinâmicas de mobilidade, especialmente no acesso às urgências e emergências, expondo desigualdades na oferta de serviços e nos percursos assistenciais. Tais deslocamentos revelam limites da organização territorial do sistema e apontam a necessidade de estratégias que incorporem essas dinâmicas na organização do acesso. Descrição A experiência refere-se ao processo inicial de construção de uma Macrorregião Interestadual de Saúde (MIS), conduzido no âmbito da gestão estadual, com foco na organização do acesso às urgências e emergências em regiões limítrofes. Integra iniciativas recentes voltadas à reorganização do acesso em territórios marcados por intensa mobilidade. O processo envolve articulação interfederativa em curso, com vistas ao reconhecimento dos fluxos assistenciais existentes. Entre as iniciativas em discussão, destacam-se estratégias de organização do acesso apoiadas em instrumentos institucionais em desenvolvimento no estado, ainda não implementados, bem como a futura pactuação de referências com estado parceiro ainda não definido. Trata-se de processo em construção, marcado por negociações e reconhecimento das interdependências territoriais. Período de Realização Experiência em curso, iniciada em 2024 e em desenvolvimento no momento da sistematização. Objetivo Sistematizar e refletir criticamente sobre a experiência de construção de arranjos interestaduais de saúde em regiões de divisa estadual, com foco nos desafios de acesso à saúde. Especificamente: Descrever a articulação interfederativa em curso Identificar desafios relacionados à mobilidade assistencial Discutir estratégias em construção para organização do acesso Analisar o papel das estratégias institucionais na mediação do acesso Resultados A organização da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se a partir de recortes territoriais estaduais que nem sempre correspondem aos fluxos reais de circulação da população. Em regiões situadas em divisas estaduais, a busca por cuidado frequentemente ultrapassa limites administrativos, evidenciando territórios de cuidado interestaduais e tensionando a regionalização. Esses contextos são marcados por intensas dinâmicas de mobilidade, especialmente no acesso às urgências e emergências, expondo desigualdades na oferta de serviços e nos percursos assistenciais. Tais deslocamentos revelam limites da organização territorial do sistema e apontam a necessidade de estratégias que incorporem essas dinâmicas na organização do acesso. Destaca-se que as experiências existentes de arranjos interestaduais no país são ainda limitadas e não necessariamente replicáveis a diferentes contextos territoriais, dadas as especificidades regionais. Nesse sentido, observa-se a existência de poucas referências normativas e institucionais capazes de orientar de forma consistente a construção desses arranjos. Além disso, os dados disponíveis sobre fluxos assistenciais e mobilidade territorial tendem a revelar a situação de forma parcial, não captando integralmente as dinâmicas concretas de circulação dos usuários. Diante desse cenário, o processo de tomada de decisão tem se apoiado não apenas em evidências quantitativas, mas também em análises situadas, construídas a partir da experiência dos gestores e da leitura contextual dos territórios. Por fim, o processo evidencia desafios relevantes relacionados à governança interfederativa, especialmente no que se refere à construção de consensos, definição de responsabilidades e reconhecimento das interdependências entre territórios, configurando a organização do acesso como um campo de negociação política e institucional. Aprendizado e Análise Crítica A experiência evidencia que os desafios de acesso à saúde em regiões de divisa não podem ser compreendidos apenas a partir dos limites administrativos, sendo atravessados por dinâmicas de mobilidade e por desigualdades territoriais. Observa-se que tais deslocamentos não se distribuem de forma homogênea, estando relacionados às condições de acesso a serviços e à capacidade dos sujeitos de mobilizar percursos no território, o que contribui para a produção de iniquidades. Do ponto de vista da gestão, o processo revela a complexidade da governança em contextos interestaduais, exigindo construção de consensos, definição de responsabilidades e reconhecimento das interdependências entre territórios. A experiência também permite compreender que estratégias de organização do acesso, incluindo aquelas relacionadas à regulação, operam como dispositivos de mediação entre mobilidade e cuidado, ainda que sua efetivação dependa de processos institucionais e políticos em curso.