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Apresentação/Introdução As violências de gênero são definidas como qualquer tipo de ato violento que fira a dignidade humana praticado contra alguém em situação de vulnerabilidade devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual. Baseado no arcabouço legal instituído pela Lei nº 11.340/2006, elas são classificadas como física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Há, ainda, a violência institucional que é aquela praticada nas e/ou pelas instituições que prestam serviços às mulheres, sendo perpetrada por ação ou omissão de agentes públicos. Os implementadores de políticas são denominados burocratas de nível rua (BNR), termo utilizado para descrever agentes estatais que trabalham diretamente no atendimento aos usuários dos serviços públicos. O que os define não é a posição hierárquica, mas serem o elo de conexão e acesso entre usuários e Estado. O principal elemento para análise dos BNR é o conceito de discricionariedade, definido como o espaço de liberdade para tomada de decisão, dentro do constrangimento colocado pelas regras. Por estarem na linha de frente, acaba sendo inevitável que os BNR adotem ações discricionárias para garantirem, de alguma forma, a aplicação das políticas. Objetivos A presente pesquisa busca analisar o atendimento a mulheres em situação de violência de gênero em dois dispositivos de atenção primária à saúde, com foco nas narrativas e práticas dos BNR. Além de tentar compreender como elementos institucionais e sociais influenciam o comportamento dos indivíduos nos processos decisórios da implementação de políticas públicas. Como hipótese, tem-se que o exercício de discricionariedade conduzido pelos operadores produzem efeitos que podem reduzir ou aumentar as rotas críticas e que esse exercício de discricionariedade é influenciado por diferentes fatores sociais, organizacionais, relacionais e individuais. Metodologia Trata-se de um estudo de abordagem socioatropológica qualitativa, fundamentado em um trabalho de campo realizado em dois dispositivos da APS na zona norte do Rio de Janeiro realizada entre novembro de 2022 e maio de 2023. A coleta de dados envolveu a observação participante e 14 entrevistas semiestruturadas com profissionais de diferentes categorias. A análise seguiu a técnica de análise de conteúdo temática, buscando identificar padrões nas tomadas de decisão e nos sentidos atribuídos à violência. Após a sistematização do material coletado, foram destacadas 3 categorias: ausência de dispositivos da rede intersetorial; formação e compreensão sobre violência de gênero e estratégias de enfrentamento na atuação profissional Resultados e Discussão Os resultados da pesquisa revelam que a implementação da política de enfrentamento à violência de gênero no território é atravessada por violência institucional, caracterizada pela escassez de dispositivos na rede intersetorial e pela ausência de protocolos de ação e fluxos assistenciais padronizados. Essa lacuna institucional configura-se como uma barreira determinante na rota crítica das usuárias, forçando os burocratas de nível de rua (BNR) a operarem em um cenário de imprevisibilidade. Diante da carência de formação qualificada e de diretrizes programáticas baseadas na Política Nacional de Enfrentamento às Violências Contra a Mulher, o atendimento torna-se dependente da subjetividade e da discricionariedade do profissional. Na prática cotidiana, as decisões são frequentemente norteadas por memórias e experiências pessoais, transformando o improviso em uma estratégia para tornar a política exequível. Conclusões/Considerações Finais Em suma, os BNR atuam entre o que está prescrito na política de saúde e o que é possível no contexto que estão inseridos. É por meio de sua autonomia limitada e da capacidade de oferecer respostas adaptadas que se define, na ponta do serviço, o acesso das populações aos direitos. Ao processarem as demandas e queixas de violências de gênero no cotidiano da atenção primária, os agentes frequentemente enfrentam desafios como a falta de infraestrutura e integração na rede assistencial, o que requer a atuação discricionária em variados episódios. As ações destes agentes públicos podem tanto facilitar quanto dificultar o acesso aos serviços de saúde, influenciando diretamente as rotas críticas no atendimento às mulheres. A análise considera que as vivências dos operadores e as complexas interações entre os aspectos institucionais e sociais são cruciais para entender o campo das políticas públicas voltadas para o enfrentamento das violências de gênero e os limites enfrentados na implementação delas.
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