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Apresentação/Introdução No Brasil em 2025, foram notificados 85.936 casos novos de tuberculose (TB) com coeficiente de incidência de 39,7/100 mil habitantes. No mesmo cenário, os óbitos por TB cresceram 31,9% entre 2020 e 2023, alcançando 6.025 mortes em 2023 (Boletim TB 2025, MS), patamar não observado desde 1999. Esses indicadores refletem não apenas a persistência epidemiológica da doença, mas também lacunas institucionais e limites na implementação de políticas públicas voltadas ao seu controle. Nesse horizonte, o presente trabalho empreende leitura crítica de documentos normativos e técnico-políticos para examinar a capacidade real de instrumentos de governança produzirem accountability territorial na resposta brasileira à TB. O Mecanismo de revisão da resposta brasileira à tuberculose: resultados do piloto de implementação do MAF-TB para o período de 2018 a 2023 e o Manual de Auditoria Interna do SUS constituem, nesse percurso analítico, referências centrais para compreender arquiteturas de comitê, indicadores de processo e mecanismos de articulação e monitoramento. O Decreto nº 11.908/2024, que institui o Programa Brasil Saudável e a Resolução CNS nº 709/2023 ampliam o horizonte político-normativo da análise. Objetivos Analisar os desafios e oportunidades do MAF-TB Brasil (MS/OPAS, 2023-2025) e do Manual de Auditoria Interna do SUS (DenaSUS, 2026) como instrumentos de accountability territorial do diagnóstico da tuberculose no SUS (ACDT-SUS), articulando com os determinantes socioambientais da TB, a perspectiva das comunidades afetadas e a evidência independente da série histórica dos Relatórios Luz (RL) como confronto entre promessas institucionais e realidade territorial. Metodologia Análise documental com triangulação de fontes e estratégias analíticas: (1) MAF-TB Brasil (MS/OPAS, 2023-2025), quanto à governança, indicadores, articulação, participação social e lacunas de raça/cor e território; (2) Manual de Auditoria Interna do SUS (DenaSUS, 2026), como instrumento operacional do ACDT-SUS, com foco em protocolos, competências e limites para a TB; (3) Resolução CNS nº 709/2023 e Decreto nº 11.908/2024, como marcos normativos de intersetorialidade; (4) Relatórios Luz VI–IX (2022–2025); e (5) dados do Sinan/Datasus e dos Boletins Epidemiológicos de TB (2023–2025). A análise foi orientada pelo ACDT-SUS, articulado aos DSS na perspectiva de Dahlgren e Whitehead. Por utilizar documentos públicos e dados agregados, sem identificação individual, o estudo dispensou apreciação ética, nos termos da Resolução CNS nº 510/2016. Resultados e Discussão A análise revela arquitetura institucional sofisticada, mas marcada pela invisibilidade de marcadores étnico-raciais e pela fragilidade de metas capazes de incorporar logística e vulnerabilidade climática amazônica. O contraste entre o MAF-TB e os Relatórios Luz evidencia que o aumento da mortalidade não é falha biológica, mas expressão de limites de governança que o ACDT-SUS busca auditar. Embora o MAF-TB organize revisão, indicadores, prazos e articulação intersetorial, persistem ausência de indicadores desagregados por raça/cor e baixa territorialização das políticas para a Amazônia. Seu ciclo bianual com participação social constitui janela para incidência da ART-TB Brasil e de comitês comunitários. O Manual DenaSUS oferece base técnica para tornar a accountability diagnóstica auditável, mas sua aplicação à TB na Amazônia exige capacitação e protocolos para populações indígenas e ribeirinhas. A efetividade dessas diretrizes também depende da capacidade da APS de identificar sintomáticos respiratórios e garantir acesso ao diagnóstico em territórios marcados por desigualdades socioambientais, rotatividade e limitações estruturais. O Brasil Saudável e o CIEDDS, ao reunirem 14 ministérios, ampliam a oportunidade de incorporar a meta ODS 3.3 como indicador, mas isso exige pressão do controle social. A Resolução CNS nº 709/2023 reforça esse caminho ao sustentar que os resultados da auditoria alimentem a responsabilização pública. O confronto com os Relatórios Luz (2022–2025) explicita o gap entre promessa e implementação: persistem crescimento da mortalidade, gasto governamental em saúde de 4% do PIB, diante de 9,7% de gasto total, e classificação da meta 3.c como insuficiente. Conclusões/Considerações Finais A accountability territorial do diagnóstico da TB não será produzida por um único instrumento. O MAF-TB, o DenaSUS, o Brasil Saudável e a Res. CNS 709/2023 formam um sistema de oportunidades que, articulado pela metodologia ACDT-SUS e pelo controle social, pode transformar o "diagnóstico negado" em direito exigível — mas apenas se os silêncios sobre raça/cor, território amazônico, crise climática e participação comunitária/ribeirinha dentro desses documentos forem nomeados, vinculados e confrontados pelo CSHS. O congresso em Manaus é a oportunidade política para que essa nomeação produza compromisso público com estratégias efetivas para população, em especial aos povos originários e comunidades vulnerabilizadas nos territórios amazônicos.
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