CUIDADO NO CÁRCERE: DIÁLOGOS E TENSÕES ENTRE A SEGURANÇA E A SAÚDE

Contextualização Este relato discute as experiências vividas pelos pesquisadores quando de uma pesquisa desenvolvida no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Descrição Cada unidade prisional da Papuda possui uma UBS com equipe multiprofissional incorporada na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). As solicitações de atendimento são feitas pelos internos através do “catatau” – um bilhete com queixas entregue aos policiais penais e encaminhado à UBS para triagem. Este percurso possui diversas camadas, desde o adoecimento até o atendimento. Muitos eram os tópicos citados pelos internos nos quais eram tratados as percepções, relatos e experiências de saúde vividas dentro da Papuda. Para além do que era dito em palavras, muitas informações sobre a situação saúde podem ser observadas em suas expressões físicas, na edificação do território onde vivem e no controle que é imposto sobre seus corpos e modos de agir. Existem diferentes pontos de vista, tanto das PPL quanto dos profissionais de saúde no que tange ao itinerário dos catataus e, consequentemente, dos encaminhamentos e atendimentos. Período de Realização A pesquisa de campo, realização de questionários e grupos focais, ocorreu entre julho e setembro de 2025 em quatro unidades prisionais com pessoas privadas de liberdade (PPL) em regime fechado e com os profissionais de saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de cada unidade. Objetivo Relatar as percepções sobre autonomia, direitos humanos e acesso à saúde da PPL, baseando-se nas observações realizadas e nos relatos dos internos e dos profissionais. Resultados É perceptível a perda de identidade e massificação dos corpos das PPL: cabelos raspados ou muito curtos, mãos para trás, olhar para ao chão e curvatura da coluna em um ângulo que confere uma postura que desenha a letra ‘c’ do alfabeto; todos enfileirados em silêncio sobre as ordens dos policiais penais que ditam o ritmo da passada, a direção e o momento em que os braços podem ser relaxados. Após serem deixados em uma sala de aula com pesquisadores desconhecidos e com a saída dos policiais, os olhares começam a subir e, com a explicação do porquê de terem sido retirados de suas celas, um mínimo de confiança começa a ser estabelecido. Humilhação, má alimentação, fome, água insalubre, perda de dentes e falta de óculos são queixas recorrentes. Somam-se a isso ausência de visita de familiares, de visita íntima, tristeza e sentimento de solidão ao qual esses sujeitos outorgam como motivos da depressão e ansiedade que estão sofrendo. Sobre a UBS, dizem que demora muito para serem chamados para o atendimento, desconfiam que o catatau não é entregue pelos policiais, relatam que muitas vezes é preciso estar desmaiando ou “quase morrendo” para que acreditem na urgência, além de testemunhos de violência a caminho da Unidade. O atendimento ocorre com os sujeitos algemados e com presença policial. Pode-se dizer que existem interrupções nas falas dos pacientes pelos agentes de segurança e falta de privacidade. Tudo é mediado pela figura desse policial, como se o papel do agente comunitário de saúde fosse dele. Desde a desconfiança na entrega do catatau, na confirmação da urgência de atendimento a um interno, na deliberada violência infligida sobre seus corpos, na interferência durante os atendimentos. Cadeia tem organização rígida e o papel dos policiais é garantir que tudo seja cumprido na sua devida ordem e garantir a segurança dos profissionais que lá trabalham – assim como a segurança dos internos. Essas questões são tensionadas a partir de relatos de violências diversas sofridas pelos PPL. Aprendizado e Análise Crítica O encarceramento causa ao sujeito adoecimento, perda de identidade, de autonomia e de direitos humanos básicos. Enquanto os profissionais da UBS têm a percepção de estarem conseguindo manter uma agenda compatível com as demandas da população, os internos reclamam de falta de atendimento. Ambos ressaltam o papel dos agentes de segurança no estabelecimento de rotinas sobre momentos possíveis de acessarem os serviços de saúde, bem como os sujeitos que deles podem usufruir. A PNAISP, política gerida pelas áreas da Saúde e da Segurança Pública, apresenta uma problemática que precisa de atenção no que confere aos papéis desempenhados no cuidado da PPL. Num território onde os direitos humanos se mostram frágeis, capacitação específica e diálogo entre os setores são fundamentais para que o atendimento seja humanizado e seguro para todas as partes, ainda que o território de vivência desse usuário seja todo intermediado pelos agentes de segurança a fim de garantir a ordem, o devido cumprimento de penas e a prevenção de possíveis manifestações de rebeldia e violência entre a massa carcerária.